AgirAzul Revista 1992-1998

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AgirAzul 12

Desenvolvimento Sustentável

A Destruição do Estado: o Governo do Estado pratica política de terra arrasada

O Programa de Demissão Voluntária - PDV - implantado no Governo do Rio Grande do Sul pelo governador Antônio Britto está destruindo o Estado. Isto é o que disseram ao AgirAzul, com palavras diferentes, o presidente da AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Francisco Milanez, e o presidente da ASFEPAM - Associação dos Funcionários da FEPAM, agência ambiental estadual, Antenor Pacheco Netto.

Segundo Milanez, todos os pedidos de demissão encaminhados por funcionários da FEPAM, Metroplan e Fundação Zoobotânica foram aceitos pelo Governo, o que comprova o descaso da administração pública com a área ambiental. Ele afirma que isto é "desperdício do patrimônio público, pois a maioria dos técnicos demitidos foram formados com recursos do próprio governo através do pagamento de bolsas de pós-graduação, especialização e o próprio treinamento".

O presidente da AGAPAN afirma ser difícil acreditar que o governo vá entregar atividades que são essencialmente suas, como a fiscalização de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras a firmas contratadas.

Já Antenor Pacheco Neto, presidente da ASFEPAM, afirma que o PDV caiu como uma bomba destruidora dentre os servidores da instituição e as principais conseqüências foram a perda de valiosa mão-de-obra e o abalo moral dos funcionários que não aderiram ao Programa. Para ele, o governo Britto está implantado uma política de desmotivação do funcionalismo público ao incentivar as demissões. "Quando o servidor sente-se uma peça descartável, perde sua moral", diz ele. 

E a política do governador apresenta outros reflexos igualmente destruidores. Desde setembro de 1996 até dezembro do próximo ano, a FEPAM terá que viver com R$ 360 mil mensais repassados do governo do Estado, além das verbas próprias.

Diz Pacheco que "houve um corte de 22% em relação ao mês de agosto deste ano e que isto faz parte de uma política explícita de inviabilização de todas as empresas públicas e, em conseqüência do próprio Estado implantada pelo atual Governo".

Segundo o presidente da ASFEPAM, a participação dos funcionários na discussão sobre como aumentar a arrecadação e diminuir os custos da instituição tem sido impedida ou dificultada pela direção. 

Pacheco não esconde sua apreensão com o futuro da FEPAM: "as empresas foram proibidas de investir, mas o Governo exige que as empresas faturem, mas não podem investir nem para a auto-sustentação".

A ASFEPAM, diz seu presidente ao AgirAzul, "quer participar da discussão sobre como será o funcionamento do órgão diante destas condições nefastas impostas pelo governo". Mas, ao contrário dos primeiros meses da atual direção da instituição, quando houve toda uma discussão sobre o plano de gestão -- ao final praticamente engavetado --, não há mais abertura na direção do órgão que possibilite esta contribuição.






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