AgirAzul Revista 1992-1998

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AgirAzul 4

Administração Pública 

A experiência de Porto Alegre na 

 fiscalização de meio ambiente

O trabalho de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre vem exercendo desde 1991 pauta do Encontro Ecológico Estadual realizado em Canela (ver matéria nesta edição). AgirAzul – Boletim Ambientalista publica relatório de atuação do grupo de fiscalização na esperança de que este tipo de trabalho seja muitas vezes copiado pelo Brasil afora.

Histórico

A fiscalização de atividade impactantes ao ambiente natural sempre foi realizada por órgãos federais (IBDF, SUDEPE, atualmente IBAMA) não havendo maiores preocupações a nível estadual e/ou municipal referentes à absorção deste encargo. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente sempre se caracterizou como órgão administrador de praças, parques, jardins e arborização urbana, tendo pouco ou nenhum controle sobre ações de degradação na área rural e suburbana do município.

Com a Administração Popular esta visão começou a mudar. Preocupada com a crescente ocupação dos morros e áreas impróprias à moradia, por sub-habitação, com suas drásticas conseqüências, tanto sociais como ambientais; com destruição da vegetação ciliar, assoreamento de arroios, desmatamentos, queimadas e também por extração de minerais para construção civil de forma rapineira, decidiu a SMAM, em outubro de 1991, fortalecer a coordenação de ambiente natural com a formação de uma equipe de fiscalização do ambiente natural, que iniciaria o controle das atividades irregulares.

Esta decisão baseou-se nas reclamações da população com relação às agressões ao ambiente, bem como na falta de condições do órgão federal (IBAMA) de realizar a contento este trabalho, em virtude da notória falta de recursos e de sua atuação em todo o Estado, o que impede uma atenção maior a um município específico.

Método de trabalho

Para formação da equipe foram destinados quatro Agentes de Fiscalização, dois recém concursados e dois cedidos pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC). Adquiriu-se uma camionete Toyota cabine dupla, visando atingir os pontos mais remotos do território municipal, mesmo em condições climáticas desfavoráveis, assim como um sistema de comunicação por rádio.

A ação fiscal não se baseia em denúncia, apesar de atendê-las. Foram estabelecidos seus roteiros de fiscalização preventiva, que são percorridos periodicamente, visando evitar o surgimento de grandes devastações ou punir as que forem localizadas.

 Aproveitando-se das características geográficas do município, a fiscalização realiza o reconhecimento da área de maneira bastante peculiar. Do topo de um morro de determinado roteiro vasculha a região com binóculo. Localizada a infração, a Equipe dirige-se ao local para tomar as medidas administrativas e punitivas. O roteiro é percorrido pelo veículo em baixa velocidade, permitindo aos fiscais a visualização das atividades impactantes.

Desde julho de 1992 a fiscalização é acompanhada por soldados do agrupamento florestal da Brigada Militar, que potencializaram a capacidade de interromper imediatamente um dano ambiental, principalmente nos casos de infratores agressivos.

Uma campanha realizada pela SMAM contra as queimadas proporcionou o contato com o Aeroclube de Belém Novo, que, após algumas reuniões deu início a um trabalho que acreditamos pioneiro a nível de Brasil. O Aeroclube realiza mais de 10 mil horas de vôo anuais sobre a região sul do Município e muitas vezes seus pilotos e instrutores localizam irregularidades que são difíceis de observar por via terrestre.

Atualmente, ao presenciarem um fato que julguem prejudicial, comunicam a base, que, instruída pela SMAM, decide pela comunicação do fato à Secretaria por via telefônica ou escrita (os casos urgentes são comunicados por telefone), dando a localização exata e permitindo um trabalho mais rápido e eficaz por parte da Equipe.

Controle das áreas de risco

Devido à grave crise econômica e à brutal recessão que se abate no País, grande parte da população de baixa renda, desempregada ou empregada por baixos salários não consegue mais pagar aluguel, procurando outras alternativas para resolver seus problemas de moradia. Assim, a ocupação das encostas dos morros e das faixas marginais de arroios tem crescido muito. Além dos aspectos ambientais (destruição de ecossistemas, transformação paisagística, erosão) temos os problemas sociais daí decorrentes como impossibilidade de instalação da infra-estrutura urbana, saneamento e, principalmente, a ocorrência de desabamento de barrancos, que, em vários locais do País já geraram tragédias com grande número de vítimas fatais.

Em Porto Alegre, até o momento, apenas danos materiais resultaram dos deslizamentos já ocorridos. 

Para evitar o adensamento das ocupações já existentes e o surgimento de novas foi desenvolvido um método que permite o controle por parte da fiscalização de rotina: as casas são numeradas com tinta spray e os moradores cadastrados, permitindo assim, a uma simples visualização a localização de novas casas ou obras. O trabalho de fiscalização é realizado pela SMAM e pela SMOV (Obras e Viação).

Em casos de desobediência, continuando a obra, o material é apreendido e recolhido a um depósito municipal.

Nos casos em que a pessoa consiga terminar a construção dá-se início a uma ação demolitória via judicial.

Todo o trabalho é realizado juntamente com um grande esforço de conscientização da comunidade, com a participação dos técnicos da Prefeitura nas reuniões dos Conselhos Populares e Uniões e Vilas das áreas atingidas pelo controle.

Paralelamente, há o projeto de reassentamento, coordenado pelo DEMHAB que visa relocalizar as populações que habitam áreas impróprias, dando-lhes melhores condições de vida e de segurança.

Certamente este é um trabalho paliativo que visa salvaguardar as áreas naturais e evitar a ocorrência de tragédias, mas não haverá solução definitiva enquanto não houver uma política habitacional definida a nível de Estado e da União.

Loteamentos clandestinos

Para o controle de seu crescimento, quando localizados em áreas de potencial de preservação pelo Plano diretor de Desenvolvimento Urbano, é aplicado o mesmo método utilizado nas ocupações de “áreas de risco”, com a responsabilização do loteador através de ação promovida pela Procuradoria Geral do Município.

Resultados

Em 1992, de janeiro a dezembro, foram emitidos 119 autos de infração relacionados a desmatamentos, extração mineral, terraplanagem sem projeto, queimadas, construção em área de preservação, lixões, venda de xaxim, pesca na reserva biológica do Lami (veja gráfico na contracapa).

Além disso, mais de uma dezena de gaiolas e arapucas utilizadas na caça de aves foram apreendidas e destruídas.

O valor total das multas aplicadas pelo setor neste período (muitos processos estão em fase recurso administrativo, portanto não são computados neste montante) chegam a casa de Cr$ 309,5 milhões (valores de janeiro de 1993). A dívida é registrada nos computadores da Secretaria da Fazenda Municipal e cobrada no carnê do IPTU.






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