AgirAzul Revista 1992-1998

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AgirAzul 4

Pós-Conferência do Rio

As reuniões internacionais se sucedem - a engrenagem anda devagar

A mídia calou-se, mas a nível de diplomacia a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento não encerrou-se. Reuniões internacionais têm se sucedido. Desenvolvimento sustentável? Para quem? Quem sustenta o quê? Basicamente, são estas as perguntas que se tenta responder.

Ainda não é conhecida a versão em português dos textos integrais oficiais saídos da Conferência do Rio, ou da Cúpula da terra, ocorridos em 1992, no Rio de Janeiro. Urge que estes textos venham a ser conhecidos pelas entidades não-governamentais e opinião pública brasileiras, para que, de alguma forma, possam colocar-se dentro do processo de construção positiva do que foi disposto nestes documentos, comprometendo mais firmemente nossos governantes.

AgirAzul – Boletim Ambientalista publica notícias provenientes de fora do país, a respeito de como está a situação dos debates pós-Conferência.

Em novembro de 1992, Nova Iorque, prosseguiram os trabalhos para tornar efetivas as decisões e encaminhamentos da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, durante o mês de junho. No âmbito da Assembléia Geral da ONU, foi designado um grupo de trabalho “ad hoc” especial, sob a presidência do embaixador da Malásia, Razali Ismail, para negociações acerca das resoluções relacionadas com a Conferência.

O grupo de trabalho do embaixador Razali iniciou suas discussões em 5 de novembro e continuou em ritmo frenético até o encerramento, dia 25 do mesmo mês. No decorrer destes encontros, o Grupo Razali (como passou a ser chamado) negociou ao todo sete Resoluções:

1. Relatório da UNCED

A primeira resolução, de 13 de novembro, trata do relatório da UNCED, incorporando as preocupações do G-77, da Comunidade Européia, dos Estados Unidos e do Japão, “pede que todos se envolvam com a implementação de todos os compromissos, acordos e recomendações alcançadas durante a UNCED, especialmente em relação ao fornecimento dos meios de implementação sob a Seção IV da Agenda 21, enfatizando em particular a importância dos recursos e mecanismos financeiros, transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e capacidade de desenvolvimento bem como arranjos institucionais internacionais, de maneira a alcançar o desenvolvimento sustentável em todos os países”.

2. As ilhas em desenvolvimento

Esta resolução convoca a primeira Conferência Global sobre o Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Países Insulares em Desenvolvimento para abril de 1994, com a duração de duas semanas, em barbados. Para que os objetivos sejam alcançados, um comitê preparatório será estabelecido. Este comitê deverá realizar uma reunião organizacional de dois dias, até abril de 1993, no Escritório central da ONU, para eleger delegados e determinar a realização do seu trabalho. Este comitê, também, deverá realizar uma sessão substantiva de duas semanas, em agosto de 1993, também em Nova Iorque.

3. O combate à desertificação

A Agenda 21 estabelecida, no capítulo 12, que a Assembléia Geral estabelecesse um Comitê Intergovernamental de Negociações (INC) para uma convenção de combate à desertificação a ser realizada até junho de 1994. Nesta resolução do Grupo Razali, foi definida uma sessão organizacional de até uma semana de duração a ser realizada em Nova Iorque até fevereiro de 1993. A principal discussão foi sobre a participação das Organizações Não-Governamentais – ONGs -; o texto afirma, sobre as ONGs: “Convida todas as organizações não-governamentais relevantes, e especialmente encoraja aquelas dos países em desenvolvimento, a contribuírem construtivamente para o sucesso do processo de negociação de acordo com as regras do Comitê Intergovernamental de Negociações (INC), levando-se em conta os procedimentos usados no processo da UNCED”.

Esta resolução não estabeleceu a realização de nenhuma sessão substantiva do INC.

4. Desenvolvimento sustentável

A Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Agenda 21 à Assembléia Geral, segundo a resolução do Grupo de Razali, deverá (recomendações): promover a incorporação dos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assim como a Declaração de Princípios Florestais, na implementação da Agenda 21; monitorar o progresso na promoção, facilitação e financiamento, quando apropriado, do acesso e da transferência de tecnologias ambientalmente saudáveis e know-how correspondente, em particular para países em desenvolvimento, a termos favoráveis, incluindo termos concessionais, considerando a necessidade de se proteger os direitos de propriedade intelectual assim como as necessidades especiais dos países em desenvolvimento para a implementação da Agenda 21.

5. Cardumes migratórios

Uma das questões mais controvertidas dentro das discussões da UNCED sobre oceanos foi a preocupação, particularmente dos países que praticam a pesca em águas distantes e costeiras, de que a super-exploração dos recursos marinhos de subsistência em alto-mar, especialmente dos cardumes de peixes migratórios e habitantes de fronteiras marítimas, tenha um impacto adverso sobre os recursos dentro de zonas exclusivamente econômicas. Esta questão não poderia ser resolvida no Rio, portanto os governos concordaram em convocar uma conferência intergovernamental a ser realizada sob o patrocínio da ONU. A resolução que estabeleceu essa conferência foi a última das cinco principais resoluções negociadas pelo Grupo Razali.

O texto concorda em convocar a Conferência Intergovernamental para julho de 1993, com a duração de três semanas, em Nova Iorque. Uma sessão organizacional será realizada antes da Conferência. A Conferência vai levar em conta atividades relevantes em todos os níveis com o objetivo de promover a implementação efetiva das cláusulas da Convenção da ONU sobre a Lei do Mar acerca dos cardumes de peixes migratórios e habitantes de fronteiras marítimas.

6. Dia da água

Durante os trabalhos do Grupo Razali, surgiu interesse em fixar uma resolução para estabelecer um Dia Mundial da Água. O dia 22 de março foi proposto. Após objeções por parte de alguns países, foi aprovado o seguinte texto, proposto pela Índia: “Convida os países a devotar esse dia, quando apropriado do contexto nacional, a realizar atividades...”. (O Canadá havia inicialmente se oposto a esta data, pois as suas águas, nesta época, estão congeladas...)

7. Agenda 21

A resolução do Grupo Razali a respeito da capacidade de desenvolvimento para a Agenda 21 trata eminentemente de aspectos operacionais.

Os próximos meses

Algumas mudanças estruturais na ONU foram estabelecidas pelo Secretário Geral Boutros-Ghali, anunciadas em 4 de dezembro. Com o objetivo de aumentar a eficiência da ONU nos setores econômico e social, foram estabelecidos três novos departamentos. Um dele é o Departamento de Coordenação de Políticas e Desenvolvimento Sustentável.

Elizabeth Dowdeswell, que vinha sendo ministra Assistente do meio ambiente e Diretora do Serviço de Meio Ambiente Atmosférico do Canadá, será a nova Diretora-Executiva do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o meio Ambiente, com escritórios centrais em Nairóbi – Quênia. Ela estará sucedendo Mostafa Tolba, que se aposenta em 1993.

Nota do Editor: texto baseado no boletim informativo UNCED-92, do Instituto de Pré-História, Antropologia e Ecologia de Porto Velho, Rondônia e pelo Comitê Organizador do Conselho da Terra (The Earth Council). Pedidos para Caixa Postal 585, 78900-970 – Porto Velho, RO






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