AgirAzul Revista 1992-1998

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AgirAzul 4

Poluição e o Poder Legislativo – Sessão “memorável” abre precedente

Assembléia aprova a duplicação da Riocell

Todo o projeto de indústria potencialmente poluidora, cujos efluentes interajam prejudicando uma grande região (veja a página de legislação neste Boletim) deverá ter sua implantação aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado. Isto é, aliás, o que reza a Constituição estadual. A novidade é sua aplicação. No caso, foi utilizada para, ao menos politicamente, declarar liberada a duplicação da fábrica de papel Riocell, localizada em frente a Porto Alegre, no município de Guaíba. Processos contra a duplicação correm na Justiça estadual e a decisão final do Judiciário ainda não foi proferida.

A transcrição que segue mostra exatamente a que nível chegamos depois de vinte anos de luta e disseminação em nossa sociedade do pensamento ecologista. Alguns deputados demonstram ainda estar com a cabeça na primeira Conferência sobre Meio Ambiente da ONU, realizada em Estocolmo, 1972, quando o delegado brasileiro defendeu a vida de empresas poluidoras “para acabar com a pobreza e dar empregos”.

Em 15 de dezembro de 1992, a Assembléia votou o Projeto de Resolução oriundo da Comissão Permanente de Meio Ambiente da casa, com as galerias lotadas de funcionários da empresa, que, livre e democraticamente, exerceram seu direito de espontânea pressão. Eis a íntegra da discussão sobre o assunto:


O Sr. Presidente Cezar Schirmer – Em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/92, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente: “Aprova ampliação da fábrica e duplicação da produção da Riocell”. Parecer favorável, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Relatores: Deputados Francisco Turra e Sérgio Jockymann, pelas respectivas Comissões. Em discussão.


O Sr. Marcos Rolim – Inicialmente, gostaríamos de solicitar a paciência dos meus companheiros de Bancada, para esclarecermos em consideração à opinião dos Srs. Deputados e dos demais interessados, pessoalmente a evolução que acompanhou a participação deste Deputado nos episódios referentes à discussão e nos debates sobre a duplicação da planta da Riocell. Inicialmente, parecia evidente que se tratava de uma questão da maior importância, o que se acabou comprovando. Na verdade, estamos diante de um grande empreendimento econômico, que oferecerá graves repercussões sociais, seja qual for a decisão adotada pelo poder público. Também parecia, desde o início, que este processo mobilizaria como mobilizou posições antagônicas e interesses contraditórios. 

Sempre percebemos que a Assembléia Legislativa tinha um papel muito importante a cumprir no estudo, na investigação e na formação de um juízo sobre este empreendimento. Durante os debates realizados na Subcomissão, e nos debates propiciados pela Casa, nas conversas informais, nas audiências, nos diálogos com os ambientalistas e com funcionários das empresas, ficou absolutamente claro o seguinte: estamos diante de um dos temas mais complexos com que esta Assembléia já se defrontou. Não se trata de um assunto que possa ser resolvido pura e simplesmente, seja pelo interesse econômico, de um lado, ou por uma posição de cunho político de outro.

 Há questões da maior gravidade, que dizem respeito a argumentações científicas, sobre as quais, suspeito, não há, do ponto de vista mundial, acúmulo suficiente e necessários para que se possa chegar a um resultado seguro a respeito dos temas em discussão.

Já tive oportunidade de, nesta Assembléia, comunicar aos nobres Colegas, minha experiência quando em viagem pela Alemanha. Na cidade de Stuttgart, conversando com o Ministro da Ecologia daquele país, S. Exª afirmava taxativamente que na Alemanha – que certamente não oferece parâmetro de comparação em termos de legislação ambiental e cultura democrática com o Brasil infelizmente – não há consenso a respeito dos níveis toleráveis de dioxina. Eles possuem uma lei provisória que vem sendo respeitada e cumprida, mas não há segurança ou uma opinião final a respeito desse tema.

O mesmo poderia ter dito a respeito dos efeitos macroecológicos decorrentes de uma contaminação com organoclorados. Não se pode chegar, de forma absoluta e segura, a conclusão alguma. Esta é a impressão que temos ao final desse processo.

Partindo humildemente deste reconhecimento de quem não é técnico, mas um político que tem responsabilidade pública, sustentei, coerentemente com posição da minha bancada, que tínhamos, nesta Assembléia Legislativa, pela importância desta instituição, pelo ineditismo da autorização que estaremos logo mais votando, a primeira que se apreciará na história desse Poder, houvesse a vontade política para tanto – de chegar, em nome desta Casa, através de uma convergência entre as lideranças das várias Bancadas, a intermediar os interesses conflitantes que envolvem a Riocell de um lado e os ambientalistas de outro. Em cima desse esforço, deveríamos chegar a um resultado final que implicaria a autorização mediante um conjunto de procedimentos e de protocolos acertados e negociados entre as partes.

Isso seria extremamente improvável de ser alcançado, se ficasse apenas a cargo da empresa e dos ambientalistas, porque a polarização verificada durante o processo dificultaria o resultado final de uma negociação viável. Entretanto, temos a convicção de que, se a Assembléia Legislativa tivesse optado por esse caminho, se houvesse patrocinado a busca de um consenso, hoje, poderíamos estar uma autorização que conferisse a duplicação da Riocell e que ao mesmo tempo, oferecesse à comunidade um conjunto de cláusulas e de dispositivos acertados.

 Infelizmente, Sr, Presidente, Sras. E Srs. Deputados, não foi exatamente esse o caminho escolhido por essa Assembléia Legislativa, seja de forma consciente, seja por inércia. 

O fato é que a opção tomada pelos representantes desta Casa, do ponto de vista institucional, foi a de, a partir do estudo realizado pela Subcomissão cujo presidente foi o deputado Sérgio Jockymann, analisá-lo e posicionar-se favoravelmente à duplicação da Riocell. Certamente, o peso econômico e social deste empreendimento influenciou bastante a decisão de muitos Parlamentares. A Bancada do PT também não é insensível a esse aspecto, porque um investimento de mais de 800 milhões de dólares, que envolve a criação de muitos empregos, deve ser bem considerado. Não há argumento econômico ou social, desde os empregos que serão criados, incluindo os funcionários da Riocell, presentes neste Plenário, que poderão ser mantidos, que esteja acima das preocupações desta Casa – não como órgão técnico, mas como órgão político – em oferecer à população todas as condições de segurança possíveis em um protocolo de autorização.

Baseado nessa posição, o Partido dos Trabalhadores vê-se, hoje, numa situação absolutamente constrangedora, porque gostaria de votar, hoje, a autorização da duplicação da Riocell, mediante um conjunto de protocolos acertados entre a empresa e os próprios ambientalistas. Essa seria a nossa opção preferencial, entretanto, a situação com que nos defrontamos foi outra. Em razão do exposto, consultamos inicialmente a Mesa para saber se emendas foram apresentadas ao Projeto de Decreto Legislativo que ora apreciamos. Não o foram, o que significa que voltaremos pura e simplesmente a autorização ou não da duplicação da produção da Riocell e a ampliação da fábrica.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-nos que essa não é a melhor opção. Dentro dessas circunstâncias, que não correspondem a nossa intenção, a Bancada do Partido dos Trabalhadores não tem condições de acompanhar a votação, que certamente será majoritária, desta Assembléia. Portanto, queremos registrar nosso voto contrário, que pode significar uma posição no sentido de que o debate prossiga e de que continuemos buscando alternativas que ofereçam condições de maior segurança a esse empreendimento.

De outra parte, Sr. Presidente, na ausência de um protocolo negociado entre a própria empresa e os ambientalistas, estamos assumindo uma posição excessivamente arriscada do ponto de vista político. Há hoje ações tramitando na Justiça, questionando o processo de licenciamento prévio da FEPAM. Temos em mãos uma sentença, do dia 11 de outubro de 1992, do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda pública, Irineu Mariani, que suspende o processo de licenciamento prévio da FEPAM, considerando que o Governo do Estado não cumpriu as determinações da legislação federal. Houve um apelo, a empresa recorreu da sentença que será julgada em segunda instância.

Estamos diante de um processo de licenciamento que está “sub judice”. Diante dessa dificuldade do ponto de vista jurídico, a Assembléia, sem ter sido solicitada, seja pela empresa ou pelo Governo do Estado, assume a posição política de autorizar a duplicação sem fazer qualquer tipo de restrição.


 Tínhamos pensado em trabalhar em torno de pontos fundamentais. Um deles diz respeito à solicitação a esta Casa no sentido de que o prazo para a troca do padrão tecnológico da empresa fosse reduzido. Em vez de quinze anos, que na prática serão dezoito, autorizados pela FEPAM, trabalharíamos, conforme sugestão da AGAPAN, com a data de 2002 – portanto, um prazo de nove anos -, trabalharíamos com um conjunto de outras restrições e medidas de controle que poderiam viabilizar uma votação favorável por unanimidade, hoje, nesta casa. 

Infelizmente – respeitamos a posição dos Deputados que pensam de forma diferente – essa não foi a opção escolhida. Em função disso, registramos publicamente a posição da nossa Bancada contrária ao Projeto de Decreto Legislativo nº 372/92 tal como foi apresentado e nas circunstâncias da discussão sustentada pela maioria da Casa. Muito Obrigado (palmas).


O Sr. Sérgio Jockymann – Sr. Presidente e Srs. Deputados: acho que todos os Srs. Deputados leram o meu parecer sobre a duplicação da Riocell, e, inicialmente, gostaria de contar como encaminhei este trabalho.

 Confesso, humildemente, que até o mês de junho não havia examinado os dois lados da questão.

 Devo dizer que passei por dois acontecimentos traumáticos na minha vida. Um deles foi o fechamento do “Diários Associados”, em São Paulo, e o outro foi o fechamento da Companhia Jornalística Caldas Júnior. Com isso pude sentir na carne e na vida de colegas meus o que é o desespero do desemprego.

Há algum tempo, estava na casa do Deputado Carlos Araújo, na Vila Assunção, olhando a Riocell – e de lá se tem uma vista muito linda – pensando nos problemas que adviriam do desemprego daqueles funcionários e nas saídas que nós, Deputados, poderíamos encontrar, caso a empresa fosse afetada.

Naquele instante, dei-me conta de que, em nenhum momento, os ambientalistas fizeram a menor referência aos empregados da Riocell. Entretanto, naquela tarde, achei que estava enganado. Fui para casa, revi as anotações taquigráficas e percebi que não houve, por parte dos ambientalistas, a menor preocupação com o futuro dos funcionários da Riocell. E aí resolvi investigar porque quem diz que a preocupação é com o ser humano não poderia fazer tal diferenciação. Não existem seres humanos só do lado de cá do rio, eles também existem do lado de lá.

Comecei a checar todas as informações, fornecidas pela AGAPAN e percebi que nenhum dos dados eram exatos – estão aí as notas taquigráficas para confirmar. 

Realmente estamos começando uma nova fase nesta Casa, e fico satisfeito que haja esse consenso. Precisamos abrir novos empregos e ter firmas que respeitem e cumpram a lei, sem se esconder atrás de ninguém. A Riocell é um bom exemplo disso, e dou minha palavra, porque estudei sua situação.

Durante oito meses, realizei um trabalho dignificante – gastando inclusive meu próprio dinheiro, e foi muito bom descobrir que o Guaíba tem condições de suportar não uma, mas vinte “Riocéis”. Foi bom descobrir, também, que nós, da Assembléia Legislativa, poderíamos votar favoravelmente à ampliação da única empresa que respeita a lei, pois ela é um exemplo e não um inimigo.

Meus filhos moram nesta cidade, bebem a água fornecida por esta cidade, respiram o ar desta cidade, e meu voto é por eles. (palmas) (manifestação nas galerias).


O Sr. Presidente Cezar Schirmer – A presença dos servidores da Riocell, que nos visitam neste momento, é extremamente honrosa para esta Casa. Devemos alertá-los, entretanto, que o Regimento Interno proíbe terminantemente manifestações de qualquer ordem e exige absoluto silêncio neste Plenário. Portanto, solicitamos aos presentes que nos ajudem a cumprir o Regimento Interno, não se manifestando após os Srs. Deputados ocuparem a Tribuna.

Continua em discussão o Projeto do Decreto Legislativo nº 372/92.


O Sr. José Westphalen Corrêa – Em nome da Comissão de Saúde e Ambiente da Assembléia Legislativa, trago a este Plenário as razões por que a Comissão tomou a decisão – por unanimidade, com apenas um voto de abstenção – de votar favoravelmente ao Relatório da Subcomissão da duplicação da Riocell, muito bem elaborado pelo Deputado Sérgio Jockymann.

Pretendíamos apresentar uma emenda ao Projeto, mas, devido ao curto espaço de tempo, não o fizemos, até por consenso de Lideranças, porque é nosso desejo encerrar o assunto hoje.

A Subcomissão assim como este Parlamentar examinou as razões avocadas para que a Assembléia Legislativa não votasse favoravelmente ao Projeto. Há fatos que demonstram nossa tranqüilidade na votação, visto que somos defensores da preservação total do meio ambiente, porque a vida é a continuação da nossa espécie. Entendemos que o aspecto humano, necessário para o desenvolvimento, precisa ser mantido.

O relatório foi claro e preciso ao realçar que não há absolutamente nada que possa causar preocupação quanto aos problemas ambientais que a Riocell poderá ocasionar.

Haverá poluição? É claro que haverá poluição, mas não em níveis preocupantes.

 Não somos advogados da Riocell, nem estamos aqui querendo defendê-la, mas apenas colocando os pontos de vista técnicos sobre a verdade que encontramos e os fatos que evidenciamos. Nada mais que isso.

No nosso entendimento, isso é um progresso sustentável, capaz de dar ao Estado, especialmente a Porto Alegre e a Guaíba, condições necessárias à melhoria do nível de emprego de seu povo. Quando analisamos o relatório do Deputado Sérgio Jockymann, este aspecto foi considerado secundário, já que nos baseamos nos fatos trazidos pela FEPAM e nos exames dos técnicos.

Foi alegado, num programa radiofônico, que a fábrica de cloro-sódio provocaria a maior poluição ambiental. Isso não é verdade. Essa fábrica está funcionando sem nenhum prejuízo ao meio ambiente. O que poderia causar algum problema seriam os depósitos dos materiais, mas esses são muito bem feitos e equilibrados. E, se não forem fabricados aqui, o serão em São Paulo.

O transporte desse material é muito perigoso. Então, por que não fabricamos no Rio Grande do Sul uma substância que poderá ser reexportada e vendida, acarretando lucros para o nosso Estado, sem causar nenhuma poluição ambiental?

Este assunto está sendo discutido nesta Casa há dois anos. Várias audiências públicas foram realizadas, assim como exames técnicos, e não foram apresentados argumentos capazes de dar uma opinião favorável ao projeto. Deve haver realmente um radicalismo nesse sentido, que não podemos entender.

Aceitamos que queiram votar contrariamente ao Projeto, mas não aludir falta de discussão de argumento ou inércia. Por favor, isso seria ilógico, pois o assunto foi discutido em reuniões, em Plenário e nas Comissões. Todos os exames foram feitos adequadamente.

Por que razão essa preocupação ambiental é tão grande com referência a um momento “x”, quando outros momentos “y” estão a toda hora destruindo o nosso meio ambiente, o Guaíba, e ninguém se preocupa com isso? Será que só nós, que examinamos tudo conscientemente, como o problema do Guaíba, dos impostos municipais, estaduais e federais, o problema do desemprego e, acima de tudo, os exames técnicos, estamos com o passo errado? Ou só um grupo está com o passo certo? 

Vejam que a idéia não é de momento. Nos jornais de ontem, a SMAM posicionou-se totalmente contrária ao Projeto, e – desculpem-me os representantes da entidade – através de uma análise muito superficial. Já os estudos realizados pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa e apresentados no relatório do Deputado Sérgio Jockymann foram profundos, sérios, precisos, honestos e, acima de tudo, competentes, no desejo de servir ao Rio grande. 

É verdade que se esgotaram as discussões, e louvo os esforços dos integrantes desta Casa, através da participação dos Deputados Sérgio Jockymann e José Westphalen Corrêa. Recebemos comissões da Riocell e companheiros ambientalistas. Ouvimos os dois lados e chegamos à conclusão de que a Riocell avançou muito ao evitar a adição de cloro para o branqueamento do papel.

Esperamos que, daqui a alguns anos, possamos a admitir ter votado errado hoje ao nos posicionarmos contra a proposta tal qual ela está.

Tenho me perguntado, em momentos de solidão: será que certos grupos dominantes, que dizem que outros os ao, não querem continuar dominando a pobreza? Será que não vamos poder instalar fábrica nenhuma neste País? Sempre haverá poluição, em qualquer indústria. Como não poderemos fazer nada para melhor o País, vamos continuar esperando pacificamente, plantando trigo, soja, sendo agricultores, sempre dependentes dos projetos industriais que se realizam no mundo todo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje vou votar com a consciência tranqüila, com a minha consciência de ambientalista, de Deputado, de ser humano e de homem que se interessa pelo Rio Grande. Meu voto será favorável ao Projeto. Muito obrigado. (palmas)


O Sr. Beto Albuquerque – Não poderia deixar, em hipótese alguma, de registrar a minha posição e a do meu Partido, o PSB, muito embora divergente, por uma questão de lealdade com aqueles que nos visitam. Temos a responsabilidade de ser leais quando apertamos o botão do painel eletrônico. Ao mesmo tempo em que nos preocupamos com a angústia de cada um dos companheiros que aqui estão, gostaríamos de que todos compreendessem um pouco das nossas angústias.


 Queríamos que as coisas fossem diferentes neste dia, é um dia importante para cada um de vocês, para a comunidade de Guaíba, do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre – por que elas foram colocadas de uma forma brutal: ou somos favoráveis ou contrários ao projeto; não há meio termo.

Hoje questionamos, por exemplo, o desenvolvimento industrial que queremos para o Rio Grande do Sul. A questão precisa ser debatida hoje, porque estamos decidindo o futuro não só do nosso Estado, mas de milhares de famílias. Por isso, optamos, mesmo indo de encontro ao interesse dos Senhores, por votar contrariamente ao Projeto.

 Quando a Borregaard foi instalada aqui, não foi por vontade do povo gaúcho, mas por uma quase imposição. Hoje, o passo que estamos dando representa o desejo do Rio Grande do Sul que irá dizer: “amplie e amplie onde está”.

Esta decisão é extremamente séria. Talvez, seja difícil compreender a nossa posição, pois ela é angustiante e constrangedora e colocar-nos-á como os vilões da história.

Nas horas de luta, temos tido a clareza e a hombridade, aqui, nesta Casa, de não hesitar. Não deixaremos de votar uma matéria tão importante e tão pouco deixaremos de honrar cada um dos Senhores, mostrando-lhes o lado em que estamos. A nossa análise é política em relação à situação estratégica da localização do desenvolvimento industrial do Estado, e sabemos o que isso representa para todos e para este Parlamento.

Esta é a posição do nosso Partido.

Deputado José Westphalen Corrêa, nossa consciência está tranqüila. Não façamos “divisão de águas” e nem ufanismo na hora de votar. Não podemos dizer que quem for contra será insensato e dormirá de “cabeça pesada”, intranqüilo, não! Há posições e posições. E a política, Deputado, é a arte de se fazer opções. E a opção do PSB neste momento, embora o ser desgaste e o seu ônus, é pelo voto contrário, a este Projeto, pela forma como se apresenta pela perspectiva de um futuro, no mínimo questionável, não a Porto Alegre, a Guaíba, mas ao Rio Grande do Sul e a todos nós. (palmas)

O Sr. Wilson Mânica – Ao longo de meus 54 anos tive o privilégio de, durante doze anos, conviver com a classe operária. Recordo-me da tortura que era, a cada fim de ano quando a empresa em que eu trabalhava não sabia se continuava ou não com as suas atividades, o que garantiria o meu emprego e a manutenção dos meus familiares e dependentes. Vejo, hoje, neste País, o respeito – este movimento ambientalista, mesmo discordando de alguns exageros e em uma recente estada em um local ecológico, vi que a vida de um pássaro vale mais do que a de um ser humano. Acho que nisso há algum excesso; o fanatismo é sempre perigoso. Não escondo que estaria hoje numa dúvida, pois prejudicar o Guaíba me preocupa.

Agora, a intranqüilidade de um lar, em razão de desemprego, justamente num período de festas, em época natalina, é difícil de enfrentar. Não estou colocando minha posição partidária; não estou buscando apoio de qualquer tipo. Sou o Deputado menos votado em Porto Alegre, entre os 55 Deputados desta Casa. Mas entendo que este é um momento de decisão.

Mesmo que venhamos a respeitar as opiniões contrárias, acho que, entre aumentar a dosagem de poluição do rio Guaíba e aumentar o número de desempregados, a miséria, prefiro a esta última. Votarei favoravelmente a este projeto, porque já vivenciei situações semelhantes a essa. Não me move qualquer pressão ou qualquer função de agrado ou de desagrado. Muito bem ponderou o Deputado Sérgio Jockymann: houve uma análise detida.

 Há muitos ambientalistas cujas posições me deixam dúvidas. Cada vez que transitava na Avenida Sertório e observava a popular Vila tripa, perguntava-me onde estavam os ambientalistas que não se manifestavam sobre aquela lamentável vivência de miséria. 

Porto Alegre é uma Capital pujante – deixo aqui elogios ao Prefeito Olívio Dutra que tomou providências nesse sentido -, no entanto, por muito tempo, aquele quadro horripilante se mostrava aos nossos olhos sem que os ambientalistas se posicionassem. Afinal, eram seres humanos os que lá viviam.

Prefiro que se polua um pouco o nosso rio Guaíba, mas [na certeza] de que se trata da tranqüilidade de muitos lares, na certeza de um amanhã melhor.

O Sr. Marcos Rolim – V. Exa. Concede um aparte (Assentimento do Orador) - Gostaria de registrar, em discordância com a sua opinião, que os ambientalistas não podem estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Registro ainda a importância alcançada pelo movimento ambientalista no Rio Grande do Sul, inclusive para que pudéssemos ter, hoje, uma empresa como a Riocell, reconhecidamente moderna, que avançou muito na questão do controle ambiental, por pressão dos ambientalistas. 

Faço também justiça a todos os funcionários da Riocell que estão aqui, porque todos eles são ambientalistas, já que têm preocupação, enquanto técnicos, com a preservação do meio ambiente. Infelizmente, não se pode dizer o mesmo de muitos políticos nem de muitos Parlamentares.


O Sr. Wilson Mânica – Na minha opinião, os ambientalistas podem estar em todos os lugares. V. Exa. Só escolhe um. Na verdade, todos somos ambientalistas, porque lutamos pela sobrevivência do ambiente em que vivemos. Faço, porém, referência àqueles críticos sistemáticos que diuturnamente entendem que nada deva fazer neste país, porque tudo vai poluir, e com isso, não podemos tomar uma iniciativa sequer.

Entre a poluição do Guaíba e a preocupação do desemprego, fico com a primeira opção. Voto favorável ao Projeto ora apresentado. Muito obrigado. (palmas)


A Sra. Jussara Cony – Sr. Sólon Tavares, Prefeito da cidade de Guaíba; Srs. Vereadores; Funcionários da Riocell; Sr. Caio Lustosa, Secretário Municipal do Meio Ambiente (em Porto Alegre); Direção da AGAPAN; Sr. Presidente, Sras. E Srs. Deputados: preliminarmente, gostaríamos de dizer que ouvimos todas as pessoas envolvidas neste episódio, os funcionários da Riocell, os companheiros ambientalistas da AGAPAN e da ASCAPAN, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e discutimos com Srs. Parlamentares de várias Bancadas com assento nesta Casa.

É necessário que façamos alguns comentários sobre o processo no qual a Riocell pleiteia a sua ampliação, que se iniciou em 1990, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou o fórum de debates, através da sua Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Aquele evento reuniu entidades não-governamentais, tais como a Riocell, a AGAPAN, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e entidades governamentais, a FEPAM, a SMAM, e o DMAE. Este fórum teve a posição favorável da FEPAM para a realização de uma audiência pública para a discussão do Relatório de Impacto Ambiental, o Rima, no Município de Porto Alegre.

O referido Fórum decidiu que deveriam ser contratados técnicos de uma universidade da Alemanha para realizar coleta e análise de amostra de água e de sedimentos do Guaíba, a fim de determinar o impacto da Riocell no sistema deste estuário em relação às dioxinas. Em setembro de 1991, a FEPAM como órgão responsável pela concessão de licença prévia à ampliação da Riocell comunicou, através de ofício, a realização de duas audiências públicas, uma seria em 18 de outubro de 1991, na cidade de Guaíba, e outra, em 21 de outubro de 1991, em Porto Alegre.

Estou fazendo este histórico, porque a luta pela preservação da vida e pelo direito dos trabalhadores é esquecida quando analisamos um projeto deste teor. Neste meio tempo, a FEPAM comunicou que chegara da Alemanha, o relatório sobre as dioxinas, realizado pelo Prof. Peter Krauss, que dizia não haver contribuições significativas da Riocell na contaminação do Guaíba por dioxinas.

Este relatório foi estudado, criticados pelos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto à metodologia da coleta efetuada, concluindo ser o trabalho elaborado pelo Professor Peter Krauss um estudo preliminar. Gostaria de me deter nesta conclusão: um estudo preliminar, que demanda a realização de estudos mais aprofundados, inclusive levando em conta a morfometria do sistema do Guaíba, que é um estudo que não existe ou, se existe, é incompleto.


 O processo de audiências públicas foi atropelado, com o cancelamento da audiência em Porto Alegre. Essa audiência realizou-se somente em 13 de fevereiro de 1992 e somente 10 das quase 200 pessoas inscritas num processo como este puderam manifestar-se, ocorrendo a suspensão da audiência. Foi marcada a data de 14 de fevereiro de 1992 para a continuação da audiência, porém ela foi cancelada, tendo como motivo a “dificuldade no desenvolvimento dos trabalhos”.

Assim, no entendimento do meu Partido, o PC do B, o povo de Porto Alegre viu tolhida a sua participação da discussão do processo de ampliação da Riocell e a FEPAM produziu parecer aprovando a ampliação da planta e da produção da fábrica, baseada somente no parecer do técnico alemão, que, repito, trata-se de um estudo preliminar.

 Gostaríamos também de ressaltar o estudo que recebemos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestando a sua posição contrária à ampliação da Riocell, Secretaria que tem à testa o Sr. Caio Lustosa, ex-vereador desta cidade, inconteste lutador pelo meio-ambiente, o qual não é somente um técnico, como mantém uma postura política. 

Esse estudo coloca os seguintes motivos que sustentam a posição da referida Secretaria contra a ampliação da Riocell:

1. Localização inadequada: há quase vinte anos sofremos o cheiro desta atividade poluidora localizada em região urbana; 

2. Nos últimos dez anos, a Riocell despejou centenas de toneladas de compostos organoclorados no Guaíba. Nenhum estudo foi realizado ou exigido para verificação do destino e efeito destes compostos tóxicos no ambiente, especialmente nos seres vivos. A realização desses estudos deve ser anterior a qualquer licença para a ampliação da Riocell, especialmente porque esta ampliação vai aumentar em quase 70% o despejo destes organoclorados no Guaíba; 

3. O relatório sobre a contaminação do Guaíba por dioxinas é um estudo preliminar, não conclusivo, e os dados nele contidos não isentam a Riocell da contaminação do Guaíba; 

4. Os impactos sócio-econômicos da ampliação não foram objetivamente definidos. Aguardam considerações sérias os aspectos relacionados às monoculturas de eucaliptos e às mudanças na estrutura fundiária. Deve ser discutida esta estratégia de desenvolvimento que deixa uma grande parte do Estado economicamente dependente de uma única atividade e utiliza solos propícios à plantação de alimentos no cultivo de árvores para produção de celulose;

5. Existe contradição entre um investimento de recursos públicos da ordem de 400 milhões de dólares na ampliação de uma atividade poluidora no mesmo instante em que são aguardados recursos externos para iniciar o trabalho de despoluição do Guaíba.

Mais do que as duas questões anteriormente colocadas, gostaríamos, no tempo que nos resta, de nos dirigir de foram especial aos funcionários da Riocell, esclarecendo a análise política que me Partido faz da questão, porque, com base no falacioso discurso da geração de empregos, a empresa pretende ampliar sua planta e sua capacidade de produção.

Ninguém mais do que nós, brasileiros, desejamos e precisamos novas empresas que gerem empregos e outros tantos benefícios para a sociedade, porém a duplicação da Riocell se insere na nova divisão mundial do trabalho, fruto do neoliberalismo.

De acordo com essa visão, cabe aos países do terceiro Mundo se especializarem nas indústrias de baixo conteúdo tecnológico e alto teor poluente, rechaçadas no Primeiro mundo. Entre outras, podemos citar as indústrias de papel, celulose, têxteis, couro e agroindústria. Além disso, seguindo essa lógica, a produção é voltada para o mercado externo, o que diminui os efeitos na realimentação da cadeia produtiva. A produção circula no exterior, via exportação, e o impacto na geração de empregos diretos na rede de comercialização, transporte e financiamento fica sem repercussão interna. Essa ampliação gera o custo social da poluição, com a potencialização de doenças e a mortandade da fauna do Guaíba, mais o custo social da poluição.

É preciso considerar, também, que a ampliação dar-se-á com o aporte de verbas públicas, através do financiamento do BNDES, com juros subsidiados. Enquanto o custo de um emprego gerado pela Riocell é de 100 mil dólares, o custo da atividade em saneamento básico é de 10 mil dólares. Aplicar-se, pois, 400 milhões de dólares para a duplicação de uma indústria poluidora, além de antieconômico, é anti-social e só serve à acumulação do capital oligopolista.

Por outro lado, a dita modernidade defendida pelos intelectuais do neoliberalismo, em que não só o Brasil está inserido, mas o mundo inteiro, não tem reduzido o tempo de trabalho nem o desgaste físico e mental dos trabalhadores na atividade produtiva, servindo unicamente à lógica do lucro máximo, cujas conseqüências são o aleijamento de parcela expressiva da mão-de-obra especializada, inclusive, com reduzida geração de empregos. Assim, cresce, em nosso País e em todo o mundo, o chamado desemprego estrutural, em que a geração atual de desempregos não alcança sequer níveis anteriormente atingidos.

Há vários argumentos, como o de que, se não for ampliada, a Riocell vai ter de demitir funcionários, porque a empresa fez investimentos muito grandes, e, de que toda atividade humana polui. No caso de Porto Alegre, a maior parte da poluição vem de seus esgotos. Chega-se segundo essa premissa, à lógica de que se já está poluído, porque então não poluir mais?

Ocorre que os efluentes despejados no Guaíba pela Riocell jamais foram avaliados quanto a seus efeitos ecotoxicológicos. Hoje votaremos nesta Casa a nossa Emenda à Constituição que prevê, além da implantação, a ampliação de empreendimentos que possa alterar significativa ou irresponsavelmente uma região ou a via de uma comunidade. Essa Emenda obteve parecer favorável, tendo sido já aprovada em primeiro turno, e visa, como diz o Relator da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta casa, ao desenvolvimento sustentado, mas responsável. A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos a existência digna, com ditames da justiça social.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, devemos buscar o pleno emprego na ótica de uma sociedade em que ele signifique o direito de todos e o dever da sociedade, e não na ótica de uma sociedade excludente onde o emprego é apenas uma dádiva daqueles setores que têm o poder econômico, em detrimento dos que produzem a riqueza do País, uma sociedade excludente onde a vida é apenas priorizada sob o ponto de vista dos lucros. Queremos vida, sim, na sua plenitude, com direito ao trabalho para que possamos viver numa sociedade digna, justa e com garantia de qualidade de vida. (palmas)


O Sr. Marcelo Mincarone – Julgo que esta votação que ocorrerá hoje é uma das mais importantes para o Estado do Rio Grande do Sul, nesta Legislatura, pois não se debate aqui somente a importância da criação de milhares de empregos, ou mesmo da permanência de outros tantos. Estamos discutindo também o destino e o futuro econômico do Rio Grande do Sul. O que queremos para o nosso Estado? Vamos industrializá-lo, ou vamos nos restringir a discussões acadêmicas, no momento em que aplaudimos a atitude do Sr. Governador buscando a participação do nosso Estado e da Região Sul no PIB brasileiro. 

Precisamos pensar que, além do futuro dos empregos, está em jogo o futuro do Estado. Precisamos compatibilizar interesses econômicos, ambientais e dos trabalhadores – na minha opinião um dos pontos mais importantes -, nesta questão.

A participação dos ambientalistas proporcionou a evolução da consciência ecológica na população.

 Tivemos oportunidade de visitar a planta da Riocell. Conversamos com seus funcionários e ficamos bem impressionados com o empenho da empresa e de seus integrantes na preservação do meio ambiente, uma preocupação que é de todos principalmente nossa, representantes do povo gaúcho. A poluição do Guaíba não é causada apenas pela Riocell, mas pelos esgotos de Porto Alegre e por outras empresas.

É muito fácil tratar de um problema único.

Gostaria de lembrar ainda que a duplicação da fábrica influirá na vida de milhares de famílias do Município de Guaíba e de municípios vizinhos. São microempresários que fornecem mão-de-obra e matéria-prima para a indústria. Eles dependem da nossa decisão ao votarmos essa matéria que poderá resultar em um futuro mais tranqüilo, uma vez que estamos passando por um difícil momento de recessão. O Rio Grande do Sul, hoje, está com os olhos voltados para a Assembléia Legislativa. Julgo-me satisfeito pelo estudo e pela discussão. Acredito que, por quase unanimidade, teremos a felicidade de ver, muito em breve, o início das obras de duplicação da Riocell. Logo em seguida, haverá um aumento de novos empregos e o incremento da economia da região e do Estado. 

 Muito obrigado. (palmas)


O Sr. Francisco de Medeiros – A matéria ora em discussão é polêmica, mas precisamos pensar nas pessoas que passam dificuldades, nos desempregados e nos que não têm o que comer. Ouvimos os Deputados que nos antecederam, principalmente os dois mais idosos, Sérgio Jockymann e José Westphalen Corrêa, e concordamos com S. Exas. Somos favoráveis à preservação do meio ambiente, mas também nos preocupa muito o desemprego.

 Na nossa Capital, existe um enorme cinturão de miséria. Por isto, vamos votar favoravelmente ao Projeto que trata da duplicação da Riocell. 

No entanto, a Secretaria da Saúde e Meio Ambiente precisa fiscalizar aquela empresa. Se eles tiveram condições de funcionar até hoje, por que não podem duplicar a fábrica para dar mais emprego às pessoas que precisam levar o pão a seus filhos, que passam dificuldades, que passam fome, e para que não roubem? O povo quer trabalho, não quer roubar.

Alguns Deputados não apresentaram Emendas ao Projeto em discussão porque não quiseram, pois o Presidente da Casa deu liberdade para que o fizessem.

Não venham depois dizer que votarão contrariamente ao Projeto porque não houve tempo para apresentá-las. Quem quiser votar contrariamente à matéria que o faça, não há problemas.

 Em homenagem ao povo de Guaíba, uma terra tão querida, em homenagem aos desempregados daquela cidade, pedimos à Bancada do PMDB que vote favoravelmente a esse Projeto. (palmas)


O Sr. Germano Bonow – Inicialmente, tínhamos acertado que o Deputado Sérgio Jackymann exporia nossas idéias, uma vez que aprovamos o seu relatório – exarado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente -, que, diga-se de passagem, foi brilhantes, apresentando uma conclusão de meses de trabalho da Subcomissão da qual S. Exa. é Relator. Dele contam depoimentos de pessoas ligadas aos órgãos ambientais do Estado e do Município às associações de bairro, bem como de representantes do Ministério Público e da própria empresa em questão, para que, ao final, o aprovássemos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente – e o fizemos com tranqüilidade.

 Diante dos Colegas, queremos dar nosso posicionamento político, já que acompanhamos o desenvolvimento dessa empresa há muitos anos. 

Acompanhando a empresa, tivemos também a oportunidade de observar o seu trabalho no que diz respeito ao reflorestamento no Estado, à manutenção da qualidade no tratamento dos seus efluentes, aos cuidados locais e ao incentivo que dá aos seus funcionários no que diz respeito à consciência ecológica, à preservação do meio ambiente e também à assessoria técnica que lhe é dada, pois as exigências que lhe foram feitas partiram de um técnico de renome nacional e mundial, que á o Professor José Lutzenberger.

Desde 1987, sabemos das necessidades dessa empresa, que busca sua ampliação e a duplicação da produção. Cinco anos depois, foi obtida a licença prévia para a duplicação, repito: licença prévia. Quem se desse o trabalho de ler no documento da FEPAM, o que é isso e qual a licença prévia que a empresa tem, veria que, no final, está escrito: “Esta licença só é válida para as condições contidas acima e pelo prazo de um ano”. Isto significa que a empresa precisa renovar anualmente seu pedido de licença prévia. É um cuidado ambiental, legal, que os técnicos da FEPAM têm tido ao longo desses anos.

Diríamos até que o fazemos desde o final dos anos 60, início dos anos 70, ainda na qualidade de morador deste Estado e, a partir de 1974, na qualidade de técnico da área de saúde da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, quando participamos, juntamente com o secretário, do fechamento da empresa – então Borregaard -, bem como dos estudos referentes às exigências que foram feitos pela antiga Coordenadoria de Controle do Equilíbrio Ecológico, para que essa empresa pudesse exercer as suas funções num local – tem-se dito, sucessivamente – não apropriado e não adequado. Mas lá estava instalada, o que fez com que a Riocell viesse adequar a qualidade de seus efluentes às exigências técnicas do órgão ambiental, já departamento do Meio Ambiente, criado em 1979, adequação esta feita através de um projeto que foi implantado entre 1979 e 1984, que, segundo já dissemos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente – custou, na época, à empresa o equivalente ao que precisaria a Secretaria da Saúde e Meio Ambiente para manter, pelo espaço de um ano, os seus quase 10 mil funcionários na ocasião, seus 600 postos de saúde, seus 52 laboratórios, seus cinco hospitais e todas as suas atividades de prevenção e de assistência médica. Tudo isso equivalia a 30 milhões de dólares, e a empresa honrou o compromisso, executou a obra e fez um tratamento adequado dos seus efluentes.

Faltam duas etapas: a licença de instalação e a de operação, que a empresa não tem. Este documento é legal. Se a empresa não cumprir as exigências, nós, moradores deste Estado, poderemos ficar tranqüilos, porque a FEPAM não lhe dará a licença para funcionamento. Poderemos ter plena confiança da Fundação Estadual de Proteção Ambiental pela sua maneira isenta de agir do ponto de vista técnico e profissional.

Em relação às audiências públicas, participei integralmente da realizada em Guaíba, na qual estava presente o Prefeito Sólon Tavares. Estive presente na audiência pública de Porto Alegre, junto com o colega José Westphalen Corrêa e outros Deputados, assisti as discussões até o sexto palestrante, que falou – se não me falha a memória – durante quase duas horas, não sobre a fábrica de cloro-soda, a dioxina, os problemas dos organoclorados ou sobre o tipo de câncer, mas ficou “enrolando”.

A audiência pública de Porto Alegre foi suspensa, porque não houve interesse por parte da pessoa que ocupava o microfone em buscar esclarecimentos tanto para a FEPAM como para a Riocell. Por essa razão, nada foi aduzido de novo, como também não o foi quando o Deputado Sérgio Jockymann, através da Subcomissão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, implorou esclarecimentos de todos, não sendo atendido por ninguém. Questionava-se o Relatório do Dr. Peter Klauss e da universidade alemã chamada Tübingen. Por que se fazia este questionamento? Por que a amostragem não teria sido feita de forma adequada, o que realmente aconteceu. Não bastariam duas, três, cinco ou seis, nem mesmo vinte ou trinta amostras de um rio que sofre a influência do clima, das chuvas e de dejetos nele lançados. 

Precisaríamos de uma amostragem relativa de dioxina, feita durante dois ou três anos. Gostaria de deixar meu reconhecimento às entidades ambientalistas que buscam, dos órgãos do Estado e do Município, métodos adequados para medira a quantidade de dioxina. É fundamental que seja medida a presença dessa substância, mas nem a FEPAM, a SMAM ou qualquer órgão do Estado tem condições de fazer isso.

Trouxemos a questão da fábrica de cloro-soda para ser discutida nesta Casa, mas pergunto: que risco há nessa fábrica? O risco está no transporte e no armazenamento do cloro-soda. Os Senhores sabem quem usa o cloro que a Riocell produz? Todos os sistemas de abastecimento de água de todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Alguém sabe como é armazenado o cloro nas nossas cidades, nos 400 municípios deste Estado? Ninguém tem idéia sobre isso, mas se sabe que o transporte é realizado em todas as cidades do Rio Grande do Sul. Quais são os acidentes que têm ocorrido em relação ao cloro? 

Sabemos que há riscos e temos que estar alertas em relação a isso. Temos conhecimento de que o cheiro do cloro também traz problemas e, nas exigências da FEPAM, não é permitido o acréscimo de efluentes atmosféricos. As exigências são claras em termos de licença prévia. Temos certeza de que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental vai exigir respeito a isso. 

Nessas breves reflexões e considerações, informo a V. Exas. Que esta Casa submete a votação dos Deputados um Decreto Legislativo que poderá ser revogado se, amanhã ou depois, entendermos que a empresa não cumpriu a licença prévia, a de instalação ou de operação. Esse Decreto poderá ser revogado a qualquer instante, como acontece com qualquer Lei. Basta que venhamos a discuti-lo. 

Sr. Presidente e Srs. Deputados, votarei a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 372/92. Muito obrigado. (palmas)


O Sr. Presidente Cezar Schirmer – Se mais nenhum dos Srs. Deputados desejar discuti-lo, vamos encerra a discussão. (Pausa). Encerrada.

Em votação. Solicitamos aos Srs. Deputados que registrem seus votos. (Pausa) (Procede-se à votação pelo painel eletrônico). Quarenta e três (43) Deputados votaram “SM”. Sete (7) Deputados votaram “Não”.


 Está aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/92. Está suspensa a Sessão...






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