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REVISÃO CONSTITUCIONAL

Alerta Ecologistas !

Por Magda Renner*

Na revisão constitucional que ora se prepara estão em perigo as conquistas da sociedade civil em prol do meio ambiente e dos direitos do cidadão.

Esse foi o alerta lançado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, durante o II Seminário sobre “Diretrizes de Ação para o Meio Ambiente no Brasil”, realizado no Congresso Nacional, dias 4 e 5 de maio de 1993. Participaram 30 deputados e representantes de 250 entidades, entre governamentais, não­governamentais e acadêmicas.

Está em jogo, não só o capítulo do meio ambiente, mas também as inserções em outros capítulos da Constituição que impõe a proteção e o uso racional dos bens naturais e possibilitam a atuação do cidadão, assegurando o processo democrático, participativo nas tomadas de decisões. Nesse sentido, o Dr. Paulo Affonso Leme Machado destacou avanços nos títulos II, IV, VIII e XIV da Carta de 1988 (leia nessta edição, página 10).

Esses avanços constitucionais precisam ser conservados a todo custo, mais ainda urge torná­los efetivos na prática.
O movimento ecologista, que hoje tem seu assento em conselhos e comissões interinstitucionais e tem a seu dispor os instrumentos legais básicos para a proteção ambiental, vê­se agora diante de seu maior desafio: o de organizar­se profissionalmente e de forjar novas alianças e fortalecer as já existentes, para o fim de assegurar suas conquistas.

É preciso preencher os espaços abertos para o Meio Ambiente, sentar à mesa das negociações, provocar a realização de audiências públicas, organizar tribunais populares, a exemplo do Tribunal das Águas, realizado recentemente em Florianópolis (N. do Editor: leia artigo nesta edição).

É preciso estreitar a colaboração com o Ministério Público e as relações com os diversos departamentos de Estado, com líderes políticos locais, estaduais, federais, saber quem é quem no Congresso e entrar em acordos com outros setores da sociedade.

Objetivamente é preciso pressionar o Congresso para que sequer sejam reabertas as discussões sobre o capítulo do meio ambiente e sobre as normas destacadas pelo jurista Paulo Affonso.

Estratégias de ação: fazer alianças com as ONGs locais, com os representantes de organizações de liberais profissionais, de mulheres, estudantes, professores, trabalhadores; provocar debates públicos, conquistar espaços na mídia; fazer o lobby com todos os partidos nas Câmaras de Vereadores e nas Assembléias Legislativas; organizar campanhas de cartas aos parlamentares em Brasília.

Vale lembrar aos parlamentares que sua atuação na revisão da Constituição se refletirá nas eleições do ano que vem.
O recado recebido em Brasília foi claro: na atual situação de falência do Estado, desmonte do governo e ceticismo generalizado, a ecologia perdeu espaço e simpatias no Congresso e os avanços conquistados na Constituição de 88 só poderão ser assegurados através da pressão da sociedade civil organizada.

Que cada um faça a sua parte!


* A autora, à época do artigo, 1993, era Presidente da ADFG ­ Amigos da Terra. Mais informações: rua Cabral, 151, 2º piso, 90420­120 Porto Alegre, RS ­ Telefone/fax: (051) 332­8884 ­ e­mail: ax.foebr

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