AgirAzul Revista 1992-1998

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AgirAzul 6 

Litoral Sul: loteamento suspenso – Porto dos Casais

Em 1988, um grupo imobiliário teve o desplante de iniciar um loteamento, dos maiores que já surgiram nas nossas praias, em Mostardas, bem ao lado do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, sem licenciamento algum, senão uma aprovação anterior da FEPAM (ex-DMA) para uma plataforma de pesca. Denominaram o loteamento de Condomínio Balneário Porto dos Casais, o qual alcançaria 1.320 ha.

Logo após, o Núcleo do RS da FBCN (atual  PANGEA – Associação Ambientalista Internacional), em 12-1-89, entrou com denúncia junto ao Ministério Público Estadual de Defesa Comunitária, pois era um loteamento clandestino e uma agressão ao Parque Nacional e ao nosso litoral. Na ocasião, o loteamento foi interditado.

 A imobiliária, então, providenciou feitura de um EIA-RIMA que foi realizado pela mesma empresa de engenharia autora do Projeto de loteamento. A FEPAM, na época certa, providenciou a necessária divulgação. Desta vez várias entidades ecologistas contestaram o RIMA, impugnando qualquer licenciamento que pudesse acontecer em favor do projeto. 

Na mesma ocasião, o IBAMA alterou um “parecer” de única página, sem data, de um transitório Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, colocando, agora, a questão em seu ponto certo, por intermédio de seus técnicos José Paulo Fitarelli e Sérgio Arraes Monteiro, isto é: negando licenciamento porque se trata de projeto que liquidaria com a unidade de conservação por causa da vizinhança com veranistas deseducados, atração de milhares de residentes fixos, mas sem habitações decentes, simples ocupantes de serviços auxiliares, a exemplo das invasões que podemos ver em Capão da Canoa e que provavelmente invadiriam a área do Parque, sem falar nos outros agravantes como a secagem da própria Lagoa do Peixe através da aspiração, pelo lençol freático, da água necessária para uso no loteamento, e até a alteração da direção dos ventos, porque o projeto não fixava a altura dos prédios. A exemplo das demais praias, haveriam de surgir os edifícios, além da poluição das águas subterrâneas com fossas individuais para os prédios de loteamento.

Com o atual parecer do IBAMA, o projeto continuará com os procedimentos de licenciamento suspensos, representando uma vitória do movimento ambientalista. A decisão final coube à FEPAM, que através de seu presidente, Luciano Marques, comunicou sua decisão à PANGEA, mantenedora do AgirAzul. (ACCC)






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