AgirAzul Revista 1992-1998

Todo o conteúdo editorial da publicação em papel

Eleições 94-  Exigências para um bom Governo no Rio Grande

As entidades ecologistas gaúchas reuniram‑se em Canoas, na sede da ASCAPAN, em 21 de maio, para aprovarem uma plataforma mínima de exigências a serem encampadas pelos candidatos ao Governo do Estado. Presentes a entidade anfitriã e mais as seguintes: APN‑VG ‑ Associação de Proteção da Natureza do Vale do Gravataí,CLEPEI ‑ Comissão de Luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapoã, GESP ‑ Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo, ASEPAN ‑ Associação de Proteção ao Ambiente Natural  de Santa Maria, AGAPAN e ECOFUND, Movimento Roessler de Novo Hamburgo, ADEPAC e a ADFG‑Amigos da Terra, Porto Alegre. 

O documento foi entregue aos candidatos ao Governo do Estado ou os seus representantes que participaram do debate promovido sobre a plataforma de Governo durante a CONFEMA - Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em junho.

Os candidatos ao Governo devem assinar uma declaração assumindo o compromisso de defender, decidir a favor/implementar as reivindicações do Movimento Ecológico Gaúcho listadas. 

A respeito das eleições para Presidente da República, o 6º Encontro Nacional das Entidades Ambientalistas, realizado em Londrina, PR, aprovou uma PLATAFORMA MÍNIMA AMBIENTAL. O AgirAzul publicará na íntegra esta plataforma na proxima edição, de outubro de 1994.

COMPROMISSO AMBIENTAL PARA AS ELEIÇÕES DE 1994

Entendendo que o desenvolvimento ecologicamente sustentável é definido como: “aquele que garante a manutenção dos ecossistemas e por conseqüência a de todas as espécies que os compõe e das condições para mantê‑los naturalmente como única forma de preservar a "qualidade de vida" na Terra", listamos abaixo algumas reivindicações do Movimento Ecológico Gaúcho:

AGROPECUÁRIA

Considerando a falência do modelo agrícola, que implica em êxodo rural e na intoxicação da alimentação por agrotóxicos além da destruição de ecossistemas, requeremos: 

a substituição destas tecnologias por um modelo agrícola regenerativo e implementação da reforma agrária, com prioridade à produção de alimentos para consumo interno.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Considerando que a transição para uma sociedade ambientalmente saudável só se dará através de um processo de educação a nível formal, não‑formal e informal, requeremos: 

a capacitação de recursos humanos e a destinação de meios para este fim.

ENERGIA

Considerando que 60% da energia gerada no RS é desperdiçada e considerando os impactos dos grandes projetos de geração e transporte de energia, requeremos:

a desconcentração da produção, racionalização de projetos de energia renováveis (eólica, solar, etc...). Reiteramos que rejeitamos a utilização da energia nuclear como fonte energética.

FISCALIZAÇÃO

Considerando que não existe fiscalização ambiental eficaz requeremos: 

uma política integrada de fiscalização entre os vários órgãos além de recursos específicos a estes órgaos para que a fiscalização se faça presente em campo.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Considerando que a crítica é a melhor forma de chegar à solução mais adequada aos conflitos sociais, é importante que o estado fortaleça o trabalho das entidades ecológicas representativas que hoje pagam para prestar serviços à sociedade, requeremos:

que os fundos de financiamento ao meio ambiente possibilitem o pagamento de despesas operacionais e administrativas e que remunerem as entidades que tenham participação nos foruns costituídos.

MINERAÇÃO

Considerando que durante a extração de recursos minerais observa‑se um decaimento da produtividade que impossibilita a execução de projetos de recuperação ambiental posteriores, requeremos:

que se garanta a obrigatoridade inicial da alocação de recursos, sob controle externo ao empreendedor, com a finalidade de assegurar a execução destes projetos.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Considerando que a centralização do poder conduz a erros que no caso ambiental são irreversíveis, requeremos:

que se garanta e amplia a participação da sociedade civil organizada nos foruns deliberativos do Poder Executivo, com a obrigatoriedade do acesso às informações.

RECURSOS HÍDRICOS

Sabendo da importância da água para a vida, da inexistência de uma política de gestão hídrica, constatando o alto grau de poluição dos mananciais e a implementação de projetos que ameaçam estes mananciais, requeremos:

a gestão participativa dos recursos hídricos através da regulamentação dos dispositovos constitutionais que criam o Sistema de Recursos Hídricos.

SANEAMENTO

Considerando que 65% das internações hospitalares são causadas por doenças derivadas da falta de saneamento e que cada Real investido em saneamento básico economiza quatro Reais em saúde, requeremos:

implementação de um sistema de tratamento e disposição final de esgotos cloacais, controle eficaz dos resíduos industrais, política de coleta e reciclagem de lixo doméstico com prioridade a iniciativas comunitárias.

SAÚDE

Como o modelo hoje existente tem‑se caracterizado pela subordinação aos interesses econômicos dos países desenvolvidos e dos grupos de multinacionais, sendo este um modelo anti‑popular, privatizante, centralizador e arcaico, requeremos:

a saúde preventiva, universal e municipalizada.

TECNOLOGIA

Diante do predomínio de tecnologias nocivas ao meio ambiente, requeremos:

TRANSPORTE

que seja dada prioridade ao financiamento às pesquisas de tecnologias compatíveis com a preservação ambiental.

Considerando que o sistema atual dos transportes tem ênfase no transporte rodoviário e individual, baseado em energias não‑renováveis, requeremos:

prioridade ao transporte coletivo, transporte ferroviário, hidroviário, ciclístico e de pedestre.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Devido ao atual estado de abandono das Unidades de Conservação e da importância da preservação destes ecossistemas representativos, requeremos:

implantação e regularizar da base fundiária das áreas de preservação legais e a realização de sues respectivos Planos de Manejo, além da criação de novas unidades.






© 1992-1999 / 2007/2008 / 2024  João Batista Santafé Aguiar - É proibida a reprodução total ou parcial sem permissão por escrito / por email do autor ou detentor dos direitos. AVISO LEGAL - Eventualmente, os endereços informados, tanto os convencionais, como os eletrônicos como páginas web ou endereços de emails, serão os da época da publicação, não sendo mais funcionais, não havendo qualquer responsabilidade do Editor sobre o fato. Estes textos disponibilizados no AgirAzul Revista  foram produzidos nos anos de 1992 a 1998. Pessoas citadas poderão já não representar ou participar das entidades pela qual assinaram ou deram seus depoimentos ou mesmo já terem falecido. Eventualmente na versão para www.agirazul.com.br foram corrigidos erros de grafia e aplicação da língua portuguesa, além de  realizados alguns alertas sobre informações já ultrapassadas pelo tempo.