AgirAzul 9

Biotecnologia & Biodiversidade

Redefinindo as Ciências da Vida

Este documento foi elaborado por 30 organizações não‑governamentais dos seis continentes do mundo, reunidas noseminário Redefinindo as Ciências da Vida, realizado de 7 a 10 de julho em Penang, Malásia sob opatrocínio da pela Rede Terceiro Mundo (TWN). O encontro, sob a coordenação de Vandana Shiva, da Índia, e Martin Kohr, da Malásia, reuniu ativistas e cientistas envolvidos com os múltiplos aspectosdas questões “Biotecnologias e Biodiversidade”, desde abioética e biosegurança até o patenteamento da vida, osdireitos intelectuais de povos indígenas e os próprios fundamentos científicos da engenharia genética. 

 Estadeclaração final representa uma síntese das conclusões das ONGs presentes.

 Penang, Malásia, 12 de julho de 1994 (David Hathaway, via Alternex)

A engenharia genética traz sérios riscos ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana. Estão sendo realizadas numerosas experiências em engenharia genética dentro de laboratórios bem como muitas liberações em pequena escala de organismos geneticamente engenheirados em testes de campo, sem medidas de segurança adequadas e antes de avaliações científicas sobre os impactos ambientais e sanitários da engenharia genética. Tal estado de coisas reflete a falta de responsabilidade por parte das autoridades governamentais, que permitem e apóiam esta situação através de enormes subsídios e financiamentos, bem como a falta deresponsabilidade por parte das empresas e institutos de pesquisa que conduzem os testes e as liberações.

A engenharia genética inaugura uma era de poluição ambiental biológica, acrescentando assim uma dimensão qualitativamente nova às crises ecológicas já geradas pelas indústrias química e nuclear. Os organismos geneticamente engenheirados podem sofrer mutações de modo imprevisível, acarretando danos à saúde humana e ao ambiente. Se tais organismos escaparem ao controle ou forem liberados deliberadamente no ambiente, e mesmo constatando‑se seus efeitos nocivos, não poderão ser recuperados ou retirados do ambiente. Além disso, eles migram, sofrem novas mutações e se multiplicam de modo incontrolado e incontrolável. Já presenciamos a dor e o sofrimento impostos pelas tecnologias química e nuclear, cuja segurança, embora prometida, nunca foi atingida. Com a engenharia genética, estamos à beira de uma nova ordem de perigos e sofrimento.

Estudos recentes mostram que os riscos ecológicos associados à engenharia genética na agricultura compreendem as seguintes possibilidades: de que culturas transgênicas se tornem pragas e ervas daninhas; de que culturas se tornem um veículo através do qual novos genes se desloquem para plantas silvestres, que por sua vez podem se tornar pragas e afetar ecossistemas silvestres; de que plantas engenheiradas para conterem partículas virais facilitem a criação de novos vírus causadores de novas doenças vegetais; e de que plantas engenheiradas para produzirem substâncias tóxicas como pesticidas prejudiquem outros organismos, como os pássaros. 

A engenharia genética também pode provocar a erosão dabiodiversidade agrícola. Algumas culturas transgênicas tem potencial para ameaçar os centros mundiais de diversidade fitogenética (localizados primordialmente nos países emdesenvolvimento) e tal processo pode comprometer ainda mais a diversidade genética do planeta. As culturas transgênicas podem constituir uma ameaça para as plantas silvestres e para as variedades tradicionais em virtude da competição das culturas transgênicas e da transferência de novos genes destas culturas para as espécies nativas.

A engenharia genética pode também acarretar riscos para asaúde humana, riscos estes que aumentam na medida em que os vetores virais são comumente usados para transferir genes. Os vírus mutantes poderiam ser perigosos para a saúde, e alguns talvez nem tenham cura conhecida. A morte de dezenas de pessoas causada pelo L‑triptofano, droga geneticamente engenheirada, ilustra os perigos potenciais de se usar a engenharia genética no setor da saúde. A engenharia genética de alimentos também pode aumentar a incidência de reações alérgicas, além de perturbar as complexas redes bioquímicas dos organismos e portanto por em risco a segurança dos alimentos afetados.

As novas biotecnologias já estão produzindo impactos sociais e econômicos negativos nos países em desenvolvimento. A produção de substitutos para as culturas de exportação já compromete os meios de vida de inúmeros agricultores e ameaça os ganhos com a exportação nos paísesem desenvolvimento. Tal tendência deve se acelerar, com efeitos devastadores.

Não pode haver nenhuma previsão real em termos ecológicos quando se trata de engenharia genética. Quando plantas, animais ou quaisquer organismos engenheirados escaparem ou forem liberados, será impossível prever seus impactos ecológicos e sanitários. A compreensão dos processos ecológicos está muito aquém do desenvolvimento da engenharia genética. Portanto o princípio da precaução deveria ser aplicado no caso da engenharia genética. 

Efetivamente, a própria “ciência”subjacente à engenharia genética está sendo questionada por numerososcientistas. A engenharia genética pressupõe que as características dos organismos são determinadas unicamente por genes estáveis de modo que a transferência de genes resulta automaticamente na transferência das características desejadas. Tal determinismo genéticovem sendo rejeitado pormuitos biólogos por ignorar as interações complexas dosgenes implicados na expressão do conjunto de característicasdo organismo. É impossível, portanto, prever asconseqüências da transferência de genes de uma espécie deorganismo para outra. Sabe‑se hoje que todo genoma pode serdesestabilizado, mutado e recombinado por uma série de processos naturais e que as transferências de material genético podem ocorrer entre organismos na natureza. Amudança do ambiente de um gene pode ocasionar uma cascata demudanças posteriores que podem causar conseqüências ambientais catastróficas impossíveis de serem monitoradas,muito menos controladas. Esta mesma instabilidade do genomaneutraliza toda a empreitada genética, inviabilizando assimsua pretensão de beneficiar o público e até mesmo suaspromessas de um retorno econômico. A busca do conhecimento cientifico não deve ter prioridade sobre, nem colocar emrisco, a saúde e a integridade da comunidade; a ciência,pelo contrário, deve servir à comunidade.

Propostas de Ação

Os países em desenvolvimento estão preocupados com aatual falta de informação e de conhecimento em relação àstransferências internacionais que vêm ocorrendo de organismos geneticamente engenheirados e de experiências eaplicações da engenharia genética, em particular as transferências Norte/Sul. Tais transferências, que já vêmgerando efeitos nocivos, poderão aumentar substancialmente no futuro, criando maiores riscos ainda para o ambiente e para asaúde.

Estamos portanto convencidos da urgente necessidade de sedesenvolver um instrumento legal internacional, na forma de umprotocolo ou convenção, que imponha a proibição da exportação ou transferência de organismos geneticamente engenheirados da OCDE para outros países. Esse acordointernacional faz‑se necessário porque:

A biosegurança assume uma nítida dimensão internacional, especificamente na exportação entre países de organismos geneticamente engenheirados, de projetos depesquisa e experiências com estes organismos, e de produtosque os contenham, como alimentos. Faz‑se necessário portantoum acordo entre todos os países envolvidos;

Uma segunda dimensão internacional é de ordem ecológica: mesmo sem intenção de exportar, os organismosgeneticamente engenheirados produzidos em um paíspossivelmente migrarão para outros; 

De modo geral, os países em desenvolvimento aindanão estão capacitados para avaliar adequadamente a segurançados organismos geneticamente engenheirados, para vigiar aentrada dos mesmos por suas fronteiras, e nem para tomar asmedidas corretivas na eventualidade de acidentes. 

A auto‑regulação e os códigos voluntários de conduta, sozinhos, já se mostraram inteiramente inadequados,haja visto a descarga de rejeitos tóxicos nos países emdesenvolvimento.

Estamos extremamente preocupados com as tendênciasrecentes na área dos direitos de propriedade intelectual, emparticular com relação ao acordo TRIPs (aspectos comerciaisdos direitos de propriedade intelectual) do GATT/OMC(Organização Mundial do Comércio). Tal acordo obriga os países membros do GATT/OMC a permitirem o patenteamento davida. Conclamamos os governos e todos os organismos intergovernamentais responsáveis a proibirem o patenteamentoda vida, dos organismos vivos e de seus componentes, produtose processos, por negar o valor inerente dos seres vivos. Quando os organismos são geneticamente manipulados, a “novidade” que parece resultar surge na verdade de propriedades inerentes à própria vida e não da intervenção humana. O patenteamento da vida deve portanto ser proibido nodireito nacional e internacional.

Lançamos um apelo à comunidade científica, aos profissionais e trabalhadores da saúde, aos líderes religiosos, aos ambientalistas, às entidades da sociedadecivil, aos sindicatos, aos líderes políticos, e aos cidadãos a juntarem‑se ao movimento. Precisamos garantir odireito desta e de futuras gerações a um ambiente natural esaudável.(final)

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