AgirAzul Revista 1992-1998

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AgirAzul 9

JUSTIÇA

Poluidores do Rio Tubarão na Justiça

Por Rogério Bardini

Sete entidades da sociedade civil (Movimento Ecológico Tubaronense ‑ MOVET, Movimento Ecológico Upiar Ibi de Jaguaruna, Pastoral daSaúde, CINCRES, Regional Médica de Tubarão da Associação Catarinense de Medicina, Colônia de Pescadores Z‑14 de Laguna e Prefeitura Municipal de Lauro Müller), entidade civis que entenderam ser necessário se fazer algo para dar um basta nas constantes agressões ambientais da bacia do Rio Tubarão, entraram com uma representação junto ao Ministério Público propondo uma Ação Civil Pública por danos causados ao meio ambiente.

Os acusados são: Carboníferas Barro Branco, Palermo, Treviso, São Domingos, Cocalit, Metropolitana, a Eletrosul e a Fatma ‑ órgão demeio ambiente do Estado, por omissão e cumplicidade. O caso já havia sido apresentado pelo MOVET no Tribunal da Água, em abril do ano passado. O MOVET levou dois anos para realizar as pesquisas, organizar as provas, mobilizar a comunidade, conseguir a adesão deoutras organizações e finalmente entregar tudo ao Ministério Publico no dia 30 de maio de 1994.

Esta é uma ação inédita em Santa Catarina e talvez no país, pois é movida por entidades representativas de vários segmentos da sociedade, inclusive uma Prefeitura (Lauro Müller) onde estão localizadas as nascentes do Rio Tubarão e também um grande número de minas decarvão subterrâneas e a céu aberto. Dentre os denunciantes está também uma das classes que mais sofre com a poluição das águas do Rio Tubarão, que são os pescadores das lagoas em Laguna, situadas na foz do citado rio. No momento, esperamos que a denúncia seja aceita pelo Ministério Publico, acatando‑a e encaminhando a Ação Civil Pública. Afinal, esta é a vontade de toda uma sociedade que sofre com as constantes agressões ambientais em nossa região e que espera que quem matou o Rio Tubarão seja punido, como determina a lei. Somente punindo‑se os responsáveis por crimes ecológicos poderemos ter meios eficazes de conter futuras agressões ambientais. 

Devemos procurar meios para se salvar nossos rios ‑ meios científicos e políticos ‑ mas não pode haver anistia para quem sempre explorou sem nunca ter um mínimo de preocupação com o meio ambiente e, conseqüentemente e principalmente, com a saúde de toda a população que necessita das águas para seu uso diário.

*O autor é engenheiro. 






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