AgirAzul Zero - Página 7

Encontro de Presidentes

Resumo da Posição Conjunta dos Países do Cone Sul para a Rio-92 

O documento original, também aprovado nas reuniões dos Presidentes, em Canela, tem sete páginas e dez itens. Nele os países da reunião atribuem ao Primeiro Mundo a responsabilidade por dois dos principais problemas ecológicos mundiais: o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio. Ao mesmo tempo, reivindicam novas linhas de crédito para que os países em desenvolvimento possam *cumprir com sua obrigação de proteger o meio ambiente*. Eis um resumo:

I - Proteção da Atmosfera 

    1. Assinatura de um acordo internacional que estabilize a concentração atmosférica de gases de efeito estufa.

    2. Os principais responsáveis pelo efeito estufa são os países desenvolvidos. 

    3. Os países desenvolvidos devem tomar medidas para reverter a deteriorização da camada de ozônio.

    4. Adoção de medidas que promovam o uso mais racional de combustíveis fósseis.

II- Diversidade Biológica 

    1. Promover a conservação da diversidade biológica.

    2. Reconhecer os direitos patrimoniais dos países sobre seus recursos naturais, sobre os quais exercem sua soberania nacional.

    3. Reconhecer a existência de uma relação intrínseca entre diversidade biológica e biotecnologia, à qual todos os países devem ter acesso.

    4, A biotecnologia deve ser aplicada na conservação e utilização do germoplasma para uso agrícola.

Ill - Degradação dos Solos e Desertificação 

    1. Adoção de medidas urgentes para prevenção e reversão do processo de degradação dos solos e de desertificação, 

    2. Formulação de uma estratégia do uso da terra em função de sua configuração ambiental e seu potencial de desenvolvimento.

IV - Florestas 

    1. O aproveitamento econômico dos recursos florestais é um direito soberano dos Estados e pode e deve ser compatibilizado com a proteção do melo ambiente.

    2. As políticas florestais devem levar em conta que a floresta é habitat de populações humanas, que dela dependem para seu sustento.

V - Recursos Hídricos 

    1. A gestão racional dos recursos hídricos é fundamental para a conservação dos ecossistemas e a promoção do desenvolvimento humano.

    2. A gestão integrada dos recursos hídricos é essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável.

VI - O Meio Marinho 

    1. A saúde dos oceanos deve ser preocupação constante da comunidade internacional.

    2. As atividades pesqueiras devem ser realizadas de acordo com práticas sustentáveis e ecologicamente compatíveis com a utilização racional dos recursos hidrográficos.

VII - Resíduos Tóxicos e Perigosos 

    1. O controle do movimento transfronteiriço de resíduos tóxicos deve ser legislado pela Convenção de Basiléia (que em breve entrará em vigor).

    2. Proibição total do depósito de resíduos perigosos, tóxicos e radioativos nos oceanos.

    3. Os estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos devem assumir a gestão ambientalmente saudável de tais resíduos.

    4. Os resíduos devem ser depositados ou eliminados de maneira ambientalmente saudável o mais próximo possível do local de sua produção.

VIII - Assentamentos Humanos 

    1. Prioridade para os problemas relacionados com os serviços básicos (abastecimento de água potável, manejo de resíduos domésticos e industriais, habitação, segurança urbana, energia, transporte e educação).

    2. Cooperação internacional para eliminação da pobreza.

    3. Maior atenção aos assentamentos rurais, 

IX. Recursos Financeiros e Comércio Internacional  

    1. Os recursos atualmente utilizados para promover o protecionismo devem ser destinados a políticas mais compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

    2. As normas de proteção ambiental não devem se transformar em práticas discriminatórias ou barreiras comerciais dissimuladas.

    3. São necessários novos fluxos de recursos financeiros para que os países em desenvolvimento possam cumprir sua obrigação de proteger o meio ambiente.

    4. As fontes de financiamento existentes, inclusive a Global Environment Facility, são inadequadas e imitadas para o cumprimento dos compromissos sobre meio ambiente.

X. Fortalecimento Institucional 

    1. É fundamental conjugar as políticas e planos econômicos com as estratégias de proteção ao meio ambiente. 

    2. As ações de natureza econômica e ambiental devem refletir-se tanto no nível dos países quanto no plano dos organizações internacionais.

    3. As Nações Unidas devem possuir mecanismos mais eficientes e fortes para cumprir as decisões referentes ao desenvolvimento sustentável que resultarão da Conferência das Nações Unidos sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 

    4. O planejamento e a execução das ações programáticas das Nações Unidas devem ser feitos com a plena participação dos países em desenvolvimento.