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Projeto de Lei da Mata Atlântica tem até 15 dias para ser votado
17 nov 2003
Brasília, DF - Esta é a expectativa do coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia e membro da coordenação da Rede de ONG´s da Mata Atlântica, Renato Cunha, diante da movimentação do Projeto de Lei 285/99 (originalmente 3285/92) que trata da proteção e uso sustentável da Mata Atlântica. O PL entrou em regime de urgência para votação na semana passada, por solicitação do governo, mas um acordo de líderes de bancada abriu o projeto para apresentação de emendas e com isso a votação foi adiada em pelo menos uma semana.
O prazo termina na terça-feira (dia 18) quando será escolhido em plenário o relator do projeto que analisará as emendas a serem apresentadas para em seguida apresentar o projeto para votação.
Segundo Renato, a expectativa da votação é para a semana próxima ou, “no mais tardar”, na semana seguinte, completando 15 dias desde a entrada em pauta nesta quarta-feira (13). “O projeto já podia ter sido votado, sem abertura para emendas, pois já está maduro o suficiente para isso”, avaliou Renato. Para ele, “seria fantástico” que o PL fosse votado antes da Conferência Nacional do Meio Ambiente e que o presidente Lula e a ministra Marina Silva anunciassem a sua aprovação na abertura do evento, no dia 28/11.
E-mails
A Rede de ONG´s da Mata Atlântica circulou uma carta para ser enviada aos deputados federais pedindo a aprovação do PL da Mata Atlântica. A carta, que pode ser solicitada através do endereço bruno.rma@terra.com.br , faz um apelo pela aprovação do Projeto de Lei no 285/99 que beneficiará cerca de 120 milhões de brasileiros “cuja qualidade de vida está intimamente ligada aos serviços oferecidos por esse precioso bioma”.
“O momento é de mobilização geral. Precisamos do apoio de todos no sentido de pressionar os deputados a favor do PL”, disse o assessor institucional da RMA, Bruno de Amorim Maciel . “Além da carta, fornecemos também os endereços eletrônicos dos deputados, separados por estado, pois não é possível enviar a todos os deputados ao mesmo tempo”, informou Bruno. O Projeto de Lei no 285/99 tramita Há 11 anos na Câmara dos Deputados e está em regime de urgência há mais de cinco anos.
Saite relacionado:
Rede de ONGs da Mata Atlântica: http://www.rma.org.br
Texto da Ascom/RMA com edição da EcoAgência
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