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NACIONAL - Carta Agroecológica defende soberania alimentar
EcoAgência - 24 nov 2003
Porto Alegre, RS - No encerramento do I Congresso Brasileiro de Agroecologia, IV Seminário Internacional sobre Agroecologia e V Seminário Estadual sobre Agroecologia, os 3.366 participantes aprovaram a Carta Agroecológica 2003. No documento, que será enviado aos governos e a diversas instituições, defendem a adoção de medidas que estimulem a produção de alimentos sadios em quantidade suficiente para toda a população. Também pedem que sejam implementadas políticas públicas de estímulo à transição agroecológica e de fortalecimento da agricultura familiar. O evento aconteceu no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre, de 18 a 21 de novembro, numa promoção do Governo do Estado, por intermédio da Emater/RS, e da Embrapa.
A próxima edição foi anunciada para os dias 22 a 26 de novembro de 2004, novamente na capital do Rio Grande do Sul.
Os participantes recomendam, ainda, que as instituições de pesquisa, ensino e extensão rural se orientam por princípios ecossociais para garantir o desenvolvimento rural e da agricultura na direção da sustentabilidade. A soberania alimentar, tema central do evento, foi definida na Carta como condição para a cidadania dos povos e reivindicada como preocupação central e ordinária do conjunto de políticas públicas dos governos.
Sobre organismos geneticamente modificados (OGMs), a Carta Agroecológica recomenda que sejam adotadas medidas urgentes com base no princípio da precaução e que sejam estimuladas as pesquisas e os estudos necessários sobre o possível impacto ambiental e à saúde. A produção de OGMs também foi tema de uma moção, no qual os participantes questionam a ascensão desses cultivos e exigem o cumprimento das leis e normas já existentes. Em outra moção, pedem o retorno da publicação da revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Os 3.366 participantes são oriundos de 14 países, além do Brasil, e de todos os Estados, com destaque para as delegações da Argentina, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Deste total, mais de 1,7 mil são estudantes e professores, 350 pesquisadores e 350 extensionistas.
Caio Rocha propõe debater agroecologia como ciência
A importância do evento foi ressaltada pelo presidente da Emater/RS, agrônomo Caio Tibério da Rocha, ao lembrar que permitirá ao Governo do Estado construir, com a maior objetividade possível, políticas públicas que contemplem esse segmento. “O Governo do Estado apresentou no evento resultados concretos do trabalho que já é resultado dessas ações”, frisou, ao se referir à radiografia positiva dos resultados da transição agroecológica existente entre os produtores assistidos da Emater/RS. Na abertura do evento, destacou o estudo apontando que entre os fruticultores assistidos, 60% já adotam práticas agroecológicas, um número que corresponde a 30% da área assistida em pomares.
Neste processo de transição também se inserem os produtores que cultivam arroz, feijão, milho, soja e trigo. Dos assistidos pela Emater/RS nessas cinco culturas, 19% deles encontram-se em processo de transição, o que corresponde a 12% da área assistida pelos extensionistas. Outro dado importante envolve os produtores de alho, de batata, cebola e tomate. Entre todos os assistidos, 34% já adotam várias práticas agroecológicas, um número que equivale a 16% da área onde a Emater/RS presta atendimento.
O presidente da Instituição entende, porém, que é preciso aprofundar a agroecologia como ciência, e não como fórum de debates sociológicos. “Quero debater agroecologia, e não reforma agrária; quero discutir desenvolvimento rural sustentável, e é com este enfoque, revestido de caráter técnico, científico, que vise o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos produtores, em especial os de pequeno porte, que queremos debater agroecologia como ciência”, acrescentou Caio Rocha.
CARTA AGROECOLÓGICA 2003
Os 3.366 participantes inscritos no IV Seminário Internacional sobre Agroecologia, I Congresso Brasileiro de Agroecologia e V Seminário Estadual sobre Agroecologia, reunidos em Porto Alegre de 18 a 21 de novembro de 2003, conscientes de suas responsabilidades individuais e coletivas quanto à necessária construção de processos que assegurem a incorporação de ganhos crescentes de sustentabilidade social, econômica e ambiental, nos processos de desenvolvimento agrícola e rural, bem como estimular avanços efetivos no sentido de conquista da soberania alimentar para nossos povos, recomendam:
1. que sejam adotadas medidas imediatas, por parte de todos os governos federal, estaduais e municipais, para estimular a produção de alimentos sadios, em quantidades necessárias ao atendimento de toda a população, bem como adequadas aos hábitos alimentares e culturais dos diferentes grupos sociais;
2. que sejam implementadas políticas públicas de estímulo à transição agroecológica e de fortalecimento da agricultura familiar, capazes de contribuir para a mudança do atual padrão de desenvolvimento rural e agrícola, visando a construção de estilos de agricultura e desenvolvimento que sejam includentes, incentivadores da cidadania e ambientalmente sustentáveis;
3. que sejam adotadas medidas urgentes, com base no Princípio da Precaução, antes de liberar Organismos Geneticamente Modificados no nosso ambiente. Que sejam realizadas as pesquisas e os estudos necessários sobre o impacto ambiental e à saúde das populações, que possam estar associados ao uso corrente de OGMs;
4. que as estratégias de desenvolvimento rural incorporem e reconheçam a necessidade de respeitar e dar tratamento diferenciado às especificidades de gênero, raça, etnia e gerações, oportunizando uma incorporação e participação igualitária de todas as pessoas nos processos de desenvolvimento;
5. que as instituições de ensino, pesquisa e extensão rural se orientem por princípios ecossociais, de modo a garantir que o desenvolvimento rural e da agricultura avancem na direção da sustentabilidade, em suas múltiplas dimensões: social, econômica, ambiental, política, cultural e ética;
6. que as instituições de ensino médio e superior estabeleçam processos participativos e democráticos com vistas à adaptação de seus currículos, de modo a adequar o ensino e a formação profissional às recomendações da Agenda 21;
7. que os governos e as instituições de pesquisa concentrem esforços e recursos na adaptação e desenvolvimento de tecnologias de base ecológica e redesenho de agroecossistemas, adequados à realidade da agricultura familiar e necessários para a construção de estilos de agricultura sustentáveis;
8. que as Agências de fomento à pesquisa lancem editais específicos contemplando a temática da Agroecologia, introduzindo como critério avaliativo dos projetos a dimensão participativa, assim como lançando mão de consultores científicos com reconhecido domínio das premissas epistêmico-metodológicas da Agroecologia.
9. que a soberania alimentar, como condição para a cidadania dos povos, seja uma preocupação central e ordinária do conjunto de políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais, permitindo assim realizar transformações estruturais e duradouras para garantir a produção, distribuição e acesso a alimentos sadios para toda a população. Nesse sentido, recomendam também a participação de toda a sociedade nas conferências regionais, estaduais e nacional de Soberania Alimentar e Nutricional Sustentável;
10. que todas as ações públicas e da sociedade civil, referentes a Agroecologia, partam do reconhecimento das especificidades biofísicas e socioculturais dos agroecossistemas;
11. que todos os Estados brasileiros promovam Seminários Estaduais sobre Agroecologia.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2003.
Texto da
Última atualização: 27 abril, 2013 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA O texto divulgado pela EcoAgência de forma EXCLUSIVA poderá ser aproveitado livremente em outros saites e veículos informativos, condicionada esta divulgação à inclusão da seguinte informação no corpo do material: Nome do Jornalista - e-mail © EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br.
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