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Rede de ONGs da Mata Atlântica acusa Governo Lula de lavar as mãos e entregar a lei da Mata Atlântica aos Ruralistas

EcoAgência - 24 nov 2003

Brasília, DF - A Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA, articulação que reúne 257 organizações não-governamentais de 17 estados brasileiros que atuam na conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, em nota oficial, denunciou nesta segunda-feira (24/11), em Brasília,  a manobra regimental operada por deputados comprometidos com os interesses da indústria madeireira e do setor rural predatórios para, mais uma vez, inviabilizar a votação do Projeto de Lei da Mata Atlântica (PL no 285/99, originalmente PL no 3285/92), de autoria do ex-deputado Jaques Wagner (PT-BA), que há 11 anos tramita na Câmara dos Deputados.

Esses parlamentares, diz a Rede, com a anuência da Presidência da Câmara e a omissão do Palácio do Planalto, instalaram no último dia 18/11 um Grupo de Trabalho sob a justificativa de que se trata de matéria “polêmica”, que deve ser objeto de novos debates. O argumento é absolutamente falacioso já que, ao longo desses 11 anos, passou foi aprovado por unanimidade em várias comissões da Casa, incluindo a Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara dos Deputados em 28 de maio de 2002, seguindo, em regime de urgência, para votação em plenário.

A Rede de ONGs atusa que trata-se, na verdade, de uma manobra extraregimental para:

1) retirar a votação do PL do regime de urgência urgentíssima em que está há seis anos, e, assim, impedir que seja incluído na pauta de votações da Casa,

2) desfigurar o atual texto, subordinando um projeto orientado para conciliar conservação com o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica aos interesses exclusivos do setor rural. Prova disso é o fato de que, dos 21 deputados indicados para integrar o recém-criado Grupo de Trabalho, 17 são parlamentares identificados como membros da bancada ruralista, que apresentaram 85 emendas ao texto.

A instalação do GT, uma iniciativa do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), confirma a atitude de absoluto desprezo do Palácio do Planalto com a questão, considera a RMA, contrariando compromissos anteriormente assumidos com a sociedade civil, entre os quais, um acordo selado pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com o presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), durante a Semana do Meio Ambiente, pelo qual o PL da Mata Atlântica integraria as prioridades de votação na Casa. Além disso, é uma afronta ao programa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que no caderno Meio Ambiente e Qualidade de Vida afirma que a “rápida aprovação” desse texto seria uma das prioridades de seu governo.

Diante desta circunstância, a Rede de ONGs da Mata Atlântica protocolou nesta segunda-feira uma carta junto à Presidência da República, na qual manifesta seu inconformismo com a criação desse Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, relembra os compromissos assumidos pelo Governo Lula com a aprovação do PL 285/99 e esclarece as questões que os ruralistas consideram “polêmicas”. A carta informa, adicionalmente, que, enquanto os ruralistas se preparam para retalhar o Projeto de Lei da Mata Atlântica, o Ibama de Santa Catarina descobre um desmatamento superior a um mil hectares no município se Santa Cecília, realizado ilegalmente com autorização do órgão ambiental estadual.

A Mata Atlântica está entre as mais ricas e ameaçadas florestas brasileiras, reduzida a apenas 7,3% de sua área original, conforme levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e pelas organizações não-governamentais Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (1995). Mesmo estando drasticamente reduzida e fragmentada, a Mata Atlântica abriga as maiores diversidades biológicas já registradas no mundo, acima de 400 espécies arbóreas contabilizadas em apenas um hectare. Ao mesmo tempo, desempenha importantes "serviços" para os cerca de 100 milhões de pessoas que vivem em seus domínios, como a manutenção da qualidades de fontes hídricas e a estabilidade de montanhas e de solos.

Caso o Projeto de Lei da Mata Atlântica não seja aprovado urgentemente, todas essa riqueza biológica e seus benefícios serão irremediavelmente perdidos, conclui a RMA.

Texto da Rede de ONGs da Mata Atlântica com edição da EcoAgência de Notícias