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Aberta a 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

Presidente da República anuncia votação do PL da Mata Atlântica

EcoAgência - 29 nov 2003

Brasília, DF - Após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (28/11), na abertura da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e da 1ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, a votação, no dia 3 de dezembro, do Projeto de Lei da Mata Atlântica (PL 285/99). O texto irá garantir a proteção do bioma e também medidas de recuperação dos remanescentes da floresta. A aprovação do PL é uma das mais antigas reivindicações do movimento ambientalista brasileiro e é um dos pontos prioritários para o Ministério do Meio Ambiente que foram entregues à Câmara dos Deputados, em junho. "Esperamos vencer as resistências nessa corrida contra a extinção. Já há acordo de lideranças para, no dia 3, votarmos o tão esperado projeto que defende a Mata Atlântica", salientou o presidente. À cerimônia compareceram outros Ministros e Secretários do Governo além de representantes das principais ONGs ambientalistas que atuam no Brasil.

A Mata Atlântica, no início da Colonização do país, ocupava uma área superior a 1,3 milhão de quilômetros quadrados em 17 estados brasileiros, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Hoje, restrita a apenas 7% de sua área original, abriga cerca de 120 milhões de brasileiros. Na cerimônia, o presidente anunciou ainda a criação da Câmara de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira, que irá reunir 13 ministérios para debater e encaminhar políticas de sustentabilidade para o Brasil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou, em seu discurso no lançamento da 1ª Conferência Nacional, a relação dúbia que o país sempre manteve em relação ao seu ambiente natural. "Louvamos a natureza em prosa e verso, exaltamos a beleza e a riqueza de nossa terra, onde, segundo o hino nacional, os campos têm mais flores e os bosques tem mais vida; mas, ao mesmo tempo, destruímos 93% da Mata Atlântica, desertificamos o Nordeste, poluímos os nossos rios, avançamos de forma avassaladora sobre o Cerrado e estamos ameaçando a integridade da Amazônia de forma preocupante", disse.

Para Marina Silva, a Conferência é uma oportunidade para que a sociedade brasileira tome consciência da realidade. "No que diz respeito ao meio ambiente, chegou o momento em que o povo brasileiro se encontra com sua própria natureza. Na Conferência, a sociedade toma consciência de suas riquezas e potencialidades, mas também dos erros e omissões que se acumularam nestes cinco séculos de formação de nossa nação".

Marina Silva assinou, durante a cerimônia, o milésimo convênio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que irá beneficiar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, que desenvolverá atividades sustentáveis na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Para a ministra, a realização da Conferência atende a todas as diretrizes de gestão do MMA, especialmente as de controle e participação social e do fortalecimento do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Segundo ela, este é um momento especial de participação do povo brasileiro na definição de uma política ambiental, que possa ser efetivamente implantada e que seja reflexo das reivindicações e reais necessidades do povo brasileiro. "Devemos afastar de nossa consciência qualquer ilusão de facilidade, qualquer desejo de soluções mágicas, qualquer tentação de fazer ações espetaculares. Da mesma forma, devemos afastar o desânimo, o desespero de achar que os problemas não têm solução, a mediocridade do administrativismo que vai empurrando os problemas para mais adiante. É hora de cuidar".

Texto da ASCOM - MMA, com edição da EcoAgência