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Conferência Nacional

ONGS e movimentos sociais levam propostas à Conferência Nacional do Meio Ambiente

EcoAgência - 29 nov 2003

Brasília, DF - O século que se inicia - mais especificamente a esperança de transformação da humanidade depositada nele - e a Agenda 21 foram as referências para definir o número de propostas, definidas durante o 17º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) , que serão defendidas por integrantes de ONGs e movimentos sociais presentes à Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que acontece na Tenda Athos Bulcão, no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB), de ontem (28/11)até amanhã,  domingo.

Definida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como o “instrumento de articulação, sistematização e consolidação da participação social no estabelecimento das grandes diretrizes de políticas ambientais do governo”, a CNMA foi lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6). Desde então, foram realizadas pré-conferências e conferências estaduais em todo o país, um processo que mobilizou cerca de 65 mil pessoas e elegeu 912 delegados (participantes com direito a voz e a voto) para a conferência nacional. Além desses, participam como delegados os 165 conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Do total de 1.077 delegados, os representantes de ONGs e movimentos sociais somam oficialmente, segundo o MMA, em 194, número inferior aos representantes dos governos federal, estaduais e municipais - 305 delegados.

Dentre os delegados nas pré-confêrências e conferências estaduais também se encontram Cargos de Confiança do Governo Federal, como a gerente regional do IBAMA RS, Cecylia Hipólito. Assim, a participação das ONGs e movimentos sociais propriamente dita reduz-se significativamente em número bem abaixo dos 194 informados pela fonte oficial. Prevê-se também que grande parte dos delegados representem setores econômicos favoráveis à destruição ambiental e ao esvaziamento dos mecanismos de controle estatais.

Didividos em grupos temáticos, os participantes da CNMA discutirão e votarão as 1.044 emendas do documento-base da conferência, uma sistematização das mais de 4 mil elaboradas nas conferências estaduais e pré-conferências, divididas em seis temas – água, bioversidade, infra-estrutura, meio ambiente urbano, mudanças climáticas e agricultura, pecuária, pesca e florestas.

  • A incorporação da noção de justiça ambiental, revertento a dinâmica histórica que imputa às populações mais vulneráveis e excluídas os impactos socioambientais negativos de políticas públicas mal planejadas.
  • O investimento em programas de eficiência e conservação de energia e em novas energias renováveis, entre as quais eólica, solar e de biomassa.
  • A implementação da Política Nacional de Educação Nacional e da Política Nacional pelo Consumo Sustentável.
  • A limitação da expansão das atividades produtivas a áreas já degradadas ou subutilizadas e a priorização da recuperação de Áreas de Presevação Permanente (APPs).
  • A garantia efetiva dos direitos indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais, especialmentes os territoriais.

Essas são algumas das propostas consideradas pelos participantes do encontro como imprescindíveis para que a conferência represente um passo concreto em direção à sustentabilidade socioambiental do país, segundo nota do MMA.

A maior parte delas reforça pontos da publicação Brasil Século 21: A Sustentabilidade que Queremos, documento de um fórum de ONGs, na qual são definidas ações prioritárias para a sociodiversidade, água, comércio e meio ambiente, energia, florestas e mudanças climáticas e Agenda 21, defendidas durante a Rio+ 10 e apresentadas aos candidatos à Presidência da República no ano passado.

Durante a abertura do 17º Encontro Nacional do FBMOS, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, manifestou preocupação em relação à construção, até domingo [data do encerramento da conferência], de uma agenda factível, que possa ser cobrada. “Nós estamos percorrendo um caminho de diálogo e conversando com todos os segmentos – governos federal, estaduais e municipais, setor produtivo universidade e centros de pesquisa, ONGs e movimentos sociais, juventude, índios, quilombolas, poulações tradicionais, entre outros - que estarão presentes à conferência, no sentido de tentar estabelecer quais são as questões centrais que não podem deixar de constar nas resoluções da CNMA, independentemente da gente saber que cada segmento tem seu foco prioritário”, afirmou.

Langone também destacou a participação dos índios na CNMA – 38 delegados -, que, segundo ele, identificaram o evento como um espaço muito importante para colocar demandas relacionadas à política indigenista do governo.

“Os integrantes do fórum esperam que o governo Lula incorpore propostas de sustentabilidade em todas as suas áreas e políticas e não reduza a questão ambiental a uma mera variável de obras do Poder Executivo”, comentou Temístocles Marcelos, coordenador do FBMOS e membro da Comissão de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sobre a expectativa em relação à conferência.

Texto-base da Cristiane Fontes/ISA e edição da EcoAgência de Notícias (jornalista João Batista Santafé Aguiar), com inclusões

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