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NACIONAL - Ibama divulga Instrução Normativa para transgênicos

EcoAgência 8 out 2003

Brasília, DF - O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (8) Instrução Normativa do Ibama sobre procedimentos para autorização de licença ambiental de atividades, ou empreendimentos de pesquisa em campo, que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados destinados à agricultura, alimentação humana e animal. As orientações a respeito dos procedimentos que devem ser adotados pelo interessado são explicadas no Anexo I da Instrução Normativa, sob a forma de Termo de Referência (TR).

O TR orienta a respeito da apresentação do trabalho, pelo empreendedor do projeto de pesquisa de campo, e dos requisitos mínimos necessários ao requerimento da licença ambiental, concedida pelo Ibama. Quando não for possível atender os requisitos solicitados, o interessado deverá explicar as razões e o Ibama poderá, ou não, acatar a justificativa. Com a nova Instrução Normativa (IN) fica automaticamente revogada a IN nº 02, de três de junho desse ano sobre o mesmo tema.

Os requisitos exigidos pelo Ibama são informações gerais a respeito do proponente; descrição detalhada da atividade que será desenvolvida, com objetivos e justificativa para o trabalho; definição da área de influência da pesquisa, estabelecendo parâmetros biológicos, físicos e de segurança para as populações; caracterização preliminar da área de influência da atividade; informações genéricas sobre as características gerais do ambiente onde está inserida a área experimental; caracterização da área de influência para o meio físico, considerando aspectos climáticos; caracterização do meio biótico, considerando o bioma e a formação vegetal onde se insere a pesquisa; caracterização do meio socioeconômico, considerando a vulnerabilidade da população do entorno; e análise integrada, relacionando todos os aspectos mencionados anteriormente.

A IN também exige a apresentação de um plano de medidas mitigadoras e de contingência. Nesse ponto, o empreendedor deverá construir possíveis cenários para acidentes, de causas externas ou internas, oriundas de vandalismo, invasões, falhas humanas e fenômenos naturais. Além de detalhar as medidas preventivas e mitigadoras que possam ser adotadas para enfrentar cada um dos cenários de crise. A IN ainda solicita a apresentação de programas ambientais a serem adotados na área de influência do projeto e o cronograma para sua execução.

Texto da Ascom - IBAMA