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Monsanto veicula propaganda enganosa sobre Transgênicos, acusa a Campanha Por um Brasil livre de Transgênicos
 

17 dez 2003

“Imagine um mundo que preserve a natureza, o ar, os rios. Onde a gente possa produzir mais com menos agrotóxicos, sem desmatar as florestas. Imagine um mundo com mais alimentos e os alimentos mais nutritivos e as pessoas com mais saúde. Já pensou? Ah, mas você nunca imaginou que os transgênicos podem ajudar a gente nisso. Você já pensou num mundo melhor? Você pensa como a gente. Uma iniciativa Monsanto com apoio da Associação Brasileira de Nutrologia”.

Rio de Janeiro, RJ - Manifesto da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, apoiada por diversas entidades em nível nacional,  manifesta repúdio à publicidade que vem sendo veiculada pela empresa Monsanto na TV, em rádios e na imprensa escrita. A Campanha aponta que a publicidade é realizada numa abordagem “emocional”,  buscando aproximar o público formador de opinião do tema da biotecnologia e dos transgênicos ao estabelecer  uma relação inexistente dos transgênicos com a conservação do meio ambiente. A intervenção do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária - CONAR (http://www.conar.org.br/) será solicitada para a retirada da campanha do ar. A publicidade iniciou a ser veiculada há cerca de duas semanas. 

O comercial tenta levar o consumidor a acreditar que a segurança alimentar e ambiental dos produtos transgênicos já está mais do que comprovada, citando benefícios que a biotecnologia poderia proporcionar. O anúncio começa insinuando que os transgênicos poderiam ajudar a “preservar a natureza, o ar e os rios”.

A seguir a continuação do manifesto da Campanha:

É importante que se esclareça que existem apenas dois “tipos” de plantas transgênicas sendo produzidas comercialmente hoje em dia.

As primeiras, que somam 75% das plantas transgênicas produzidas mundialmente, apresentam a característica de serem resistentes a herbicidas (agrotóxicos específicos para matar mato). Ou seja, se antes o agricultor utilizava o agrotóxico com cuidado, sob risco de prejudicar a própria lavoura, com esses cultivos ele pode pulverizar o produto à vontade sobre a lavoura que todas as plantas morrerão, salvo as transgênicas. Notem que a Monsanto, que desenvolveu estas sementes transgênicas, é também quem produz o herbicida ao qual elas resistem.

O segundo tipo, que concentra 17% dos transgênicos produzidos atualmente, são as chamadas plantas inseticidas (ou Bt), que receberam genes de uma bactéria do solo e passaram a produzir toxinas inseticidas. Quando o inseto se alimenta de qualquer parte da planta Bt, ele morre.

Os 8% restantes dos transgênicos combinam as duas características citadas acima: resistência a herbicidas e propriedades inseticidas.

Até o presente momento, não se observou nenhuma relação de benefício das plantas resistentes a herbicidas ou das plantas inseticidas (Bt) sobre a natureza, o ar ou os rios.

Pelo contrário, as plantas resistentes a herbicidas têm consumido maiores quantidades de herbicida do que as convencionais, contaminando mais os rios, o solo, os animais, os agricultores e os consumidores, enquanto nas plantas Bt a diminuição do uso de agrotóxicos se anula em poucos anos (Benbrook, 2003). Paralelamente, têm-se verificado que as plantas Bt podem prejudicar insetos benéficos, afetando o equilíbrio ambiental (Losey, 1999; Hansen e Obrycki, 1999).

A propaganda segue insinuando que com os transgênicos se “possa produzir mais com menos agrotóxicos, sem desmatar as florestas”.

Pesquisas realizadas nos Estados Unidos vêm demonstrando que a soja transgênica resistente a herbicida tem produtividade entre 5 e 10% menor do que a soja convencional (Elmore et al., 2001 e Benbrook, 2001a). Nas outras culturas transgênicas, o saldo de produtividade tem sido menor ou igual ao das plantas convencionais (Fulton e Keyowski, 1999; Benbrook, 2002, www.iatp.org; Shoemaker, 2001).

E conforme acabamos de citar, não se nota diminuição no uso de agrotóxicos nestas lavouras. Também é relevante observar que nos últimos anos o consumo de glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup) no Rio Grande do Sul quase triplicou -- justamente no período em que se alastrou o cultivo ilegal da soja transgênica naquele estado (1998 a 2001, dados do IBAMA).

É igualmente inaceitável a afirmação de que os alimentos transgênicos contribuem para a diminuição do desmatamento. As culturas transgênicas existentes no mercado (soja, milho, algodão e canola somam mais de 99% destas culturas) são todas commodities de exportação, cuja produção se dá em vastas extensões de monocultura. No Brasil os grandes fazendeiros têm comprado terras no Cerrado e na Amazônia, ampliando a fronteira agrícola para o plantio de soja.

A propaganda da Monsanto insinua ainda que os transgênicos proporcionariam “alimentos mais nutritivos e as pessoas com mais saúde”.

Sobre isso é fundamental ter claro que os alimentos transgênicos ainda não foram devidamente avaliados quanto à sua segurança para a saúde dos consumidores em nenhum país do mundo (Roig e Arnáiz, 2000).

Como se não bastasse, a Monsanto está solicitando à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) o aumento em 50 vezes do Limite Máximo de Resíduo (LMR) de glifosato nos grãos de soja transgênica, o que poderá prejudicar os consumidores, uma vez que existem diversos estudos demonstrando efeitos nocivos do glifosato à saúde (Walsh et al, 2000; Hardell e Eriksson, 1999; Oliva et al, 2001).

A Monsanto vem se recusando a realizar o Estudo de Impacto Ambiental da soja transgênica no Brasil desde 1998, quando a Justiça brasileira condicionou a liberação deste produto à realização do Estudo.

No mesmo sentido, a Monsanto vem lutando contra a implementação de regras de rotulagem plena dos alimentos transgênicos, o que permitiria aos consumidores exercer o direito à informação e o direito à escolha.

Se a Monsanto tem tanta certeza da segurança de seus produtos transgênicos para a saúde e o meio ambiente, por que se recusa a realizar os estudos de impacto e as avaliações de risco? Por que vem tentando burlar -- e mudar -- as leis brasileiras para liberar seus produtos sem qualquer avaliação?

Se o interesse da Monsanto é “demonstrar” ao grande público a segurança de seus produtos, a realização dos estudos exigidos pela legislação brasileira seria bem mais eficiente do que a veiculação da campanha publicitária produzida. Não seria mais responsável investir na realização das avaliações de riscos os R$ 6 milhões gastos em propaganda?

Por último, mas não menos importante, apresentamos nosso repúdio e espanto pelas imagens apresentadas na publicidade com mães grávidas e crianças, sob música de fundo dizendo “que mundo maravilhoso” (What a wonderful world), induzindo a idéia de que os transgênicos são seguros e mais nutritivos, enquanto Estudos da Royal Society do Reino Unido em 2002 recomendaram ao governo inglês especial atenção aos alimentos transgênicos destinados à alimentação infantil ou de nutrizes, pelos riscos que podem representar. Seus autores chegaram a declarar que “bebês amamentados por mamadeira podem ficar subnutridos se alimentados com fórmulas infantis geneticamente modificadas em função da inadequação de regulamentação e regime de testes para alimentos transgênicos” (Daily Telegraph, 05/02/02 e The Independent, 04/02/02).

Além de enganosa, a publicidade da Monsanto faz propaganda de produtos proibidos no País. Apesar de as medidas provisórias 113 (convertida na Lei 10.688) e 131 terem autorizado, respectivamente, a comercialização e plantio de soja transgênica obtida e cultivada ilegalmente no País, a venda de sementes transgênicas continua proibida pela Justiça.

A Lei nº 8.078/90 -- Código de Defesa do Consumidor (CDC) -- assegura como direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, III e IV).

Além disso, o CDC considera enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, propriedades, origem e quaisquer outros dados sobre produtos ou quando deixa de informar dado essencial do produto (art. 37 §§ 1º e 3º).

Assim sendo, espera-se que o Ministério Público, o Ministério da Justiça e o Poder Judiciário brasileiro tomem as providências cabíveis para suspender imediatamente a veiculação da campanha publicitária da Monsanto e para garantir que a empresa se obrigue a financiar a veiculação de contrapropaganda em igual duração, número de exibições e horários, visando a esclarecer a população brasileira quanto à veracidade dos fatos acerca dos produtos transgênicos.

Referências:

• BENBROOK, C.M. Impacts of Genetically Engineered Crops on Pesticide Use in the United States: The First Eight Years. BioTech InfoNet Technical Paper Number 6. November 2003.
• ____________. Troubled times amid commercial succes for Roundup Ready soybeans Glyphosate efficacy is slipping and unstable transgene expression erodes plant defenses and yields. AgBioTech InfoNet technical paper no. 4, 3 May, 2001a.
• ____________. When does it pay to plant Bt corn: farm level economic impacts of Bt corn 1996-2001. www.iatp.org
• ELMORE, R.W. et al. Glyphosate-resistant soybean cultivar yields compared with sister lines. Agronomy Journal, 93: 408-412, 2001.
• FULTON, M.; KEYOWSKI, L. The producer benefits of herbicide-resistant canola. AgBioForum, vol. 2, no.2, 1999. (http://www.agbioforum.missouri.edu).
• HANSEN, L. e OBRYCKI, J., Non-target effects of Bt corn pollen on the Monarch butterfly (Lepidoptera: Danaidae), abstract of a poster presented at the North Central Branch meeting of the Entomological Society of America, March 29, 1999 (www.ent.iastate.edu/entsoc/ncb99/prog/abs/d81.html).
• HARDELL, L. & ERIKSSON, M. A Case-Control Study of Non-Hodgkin Lymphoma and Exposure to Pesticides. Cancer, v. 85, n.6, 1999.
• LOSEY, J. et al. Transgenic pollen harms monarch larvae. Nature 399: 214, May 20, 1999.
• OLIVA, A.; SPIRA, A.; MULTIGNER, L. Contribution of environmental factors to the risk of male infertility. Human Reproduction, v.16, n.8, p.1768-1776, 2001.
• IBAMA: Relatórios de consumo de ingredientes ativos de agrotóxicos e afins no Brasil anos 1998 a 2001/DF. Março de 2003.
• ROIG, J. L. D. & ARNÁIZ, M. G. Riesgos sobre la salud de los alimentos modificados genéticamente: una revisión bibliográfica. Revista Española de Salud Pública, vol.74 n.3 Madrid May/June 2000.
• SHOEMAKER, R. (Ed.) Economic issues in agricultural biotechnology. Agricultural Information Bulletin, no. 762, Economic Research Service of the USDA, 2001.
• WALSH, L.O., MCCORMICK, C., MARTIN, C., STOCCO, D.M. “Roundup Inhibits Steroidogenesis by Disrupting Steroidogenic Acute Regulatory (StAR) Protein Expression”. Environ Health Perspectives, v.108, p.769-776, 2000.

Texto da EcoAgência com material da Campanha

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