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O limite máximo de resíduos do agrotóxico glifosato no solo - herbicida considerado extremamente forte - pode ser reduzido para garantir a saúde dos agricultores brasileiros. A indicação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 499/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A proposta susta a Portaria 764/98, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que permitiu a elevação, de 0,02 ppm para 2.0 ppm, do limite máximo de resíduos no solo de agrotóxico glifosato.
Dr. Rosinha afirma que a medida terá dois efeitos positivos. O primeiro, com relação à saúde das pessoas e à proteção do meio ambiente, já que, em sua avaliação, a portaria em vigor "aumenta de forma abusiva e irresponsável o limite máximo de resíduos de veneno no solo", podendo comprometer, inclusive, o lençol freático, rios, córregos, lagos e nascentes. "Por outro lado, não é da competência da Vigilância Sanitária legislar sobre esse assunto, que depende de estudos de impacto ambiental e deve ter acompanhamento prévio do Ministério do Meio Ambiente", garantiu o parlamentar.
AUMENTO DE 100 VEZES
O glifosato é empregado para combater ervas daninhas em culturas de ameixa, banana, maçã, nectarina, pêra e pêssego, assim como nas plantações de café, cacau, soja, trigo e cana-de-açúcar. No caso da cana-de-açúcar, também é utilizado como maturador. A substância, de acordo com legislação do Ministério da Saúde, tem ação tóxica sobre animais e plantas e está autorizada para utilização em atividades agropecuárias.
Dr. Rosinha explica que o efeito do agrotóxico glifosato é forte e, por esse motivo, o limite de 0,02 ppm era tido como o máximo possível de acordo com Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima). "Imaginem isso aumentado em 100 vezes. Sem entrar no mérito do interesse que envolveu a citada portaria, o ato é abusivo e intolerável para um governo ético e transparente, que tem por princípio a defesa da vida, da saúde, do meio ambiente e do consumidor", concluiu o parlamentar. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a proposta aguarda a designação de um relator. Depois, deverá ser votada também pelo Plenário da Câmara.
Agência Câmara com reportagem de Simone Ravazzolli. Edição - Patricia Roedel