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Câmara dos Deputados

Pena para traficante de animais pode dobrar

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Brasília, DF - O Brasil é o terceiro colocado no ranking do tráfico de animais silvestres. Para tirar o País dessa lamentável dianteira, a deputada Kátia Abreu (PFL-TO) apresentou um projeto (PL 1090/03) que aumenta as penas das pessoas que matarem ou caçarem animais silvestres.

De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de espécies da fauna e da flora brasileira, 90% do comércio de animais silvestres no Brasil é ilegal. Além do exorbitante lucro que essa atividade gera - cerca de um bilhão de dólares (aproximadamente R$ 3 bilhões) - o tráfico mata uma grande quantidade de animais, já que, de cada dez animais retirados da natureza, apenas um consegue sobreviver às péssimas condições de captura e transporte.

Se a proposta da deputada Kátia Abreu for aprovada, as penas mínimas de detenção para esses traficantes, inclusive para quem apenas armazenar espécimes da fauna silvestre sem licença, dobram. Passarão dos atuais seis meses para um ano, sendo que a pena máxima será quatro vezes maior do que a prevista hoje. Passará de um ano para quatro, mais multa. A pena ainda pode ser agravada se o crime for praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção e se tiver como finalidade o envio das espécies para o exterior.

TRAMITAÇÃO

A proposição tramita apensada ao Projeto de Lei 347/03, apresentado pela CPI que investigou o tráfico de animais silvestres, e que trata de assunto semelhante. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, se for aprovada, será submetida ao Plenário.

Agência Câmara, com reportagem de Ana Felícia e edição de Natalia Doederlein