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NACIONAL - Relatório da lei de Biossegurança divide pesquisadores, cientistas e juristas

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27 jan 2004

Brasília, DF - A comunidade acadêmica alertou hoje aos deputados da Comissão Especial que discute o projeto de Lei da Biossegurança, que os pesquisadores e cientistas brasileiros estão divididos quanto ao parecer apresentado na semana passada pelo ministro Aldo Rebelo (PcdoB/SP). Cerca de 300 cientistas e pesquisadores apresentaram aos parlamentares um documento que defende alterações feitas por Rebelo no texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

No entanto, outro documento também entregue por um grupo de juristas, cientistas e professores universitários ao relator Renildo Calheiros (PCdoB/PE), critica o substitutivo de Aldo Rebelo por restringir a participação da sociedade civil na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e por causa da fim da obrigatoriedade da observância do princípio da precaução previsto no texto. Eles também afirmam que o texto de Rebelo pode criar uma “situação de instabilidade e insegurança jurídicas no país”, que pode resultar numa nova enxurrada de ações na justiça como aconteceu no caso da soja transgênica do Rio Grande do Sul.

Até quinta- feira a Comissão prossegue com os debates sobre o projeto. O relator afirmou que o substitutivo apresentado por Rebelo deverá sofrer algumas alterações. A leitura e a votação do parecer estão previstas para terça-feira, dia 3.

Por Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço - Agência Brasil - ABr