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MATA ATLÂNTICA

Amigos da Terra entram na Justiça contra corte raso da Mata Atlântica e obras da Rota do Sol podem parar

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EcoAgência de Notícias – 12 fev 2004

Porto Alegre, RS - O Núcleo Amigos da Terra/Brasil entrou, na tarde desta terça-feira (11/2), na Justiça, com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar visando suspender os efeitos da Licença de Instalação nº 12/97, emitida pelo IBAMA ao DAER e renovada em 29 de abril de 2003, com validade de dois anos. Caso o deferimento da ação ocorrer, a obra será embargada. A solicitação da entidade deve-se aos impactos ambientais causados pelo corte raso de Mata Atlântica dentro da Reserva Biológica Mata Paludosa e pelo aterramento do leito da rodovia sem a implantação de medidas mitigadoras suficientes para impedir ou minimizar os impactos do seccionamento da mata na área da reserva.

Desde abril de 2003, quando ocorreu o corte, várias instituições tentaram debater medidas mitigadoras com os diversos setores envolvidos na questão, visando alcançar o projeto de engenharia mais adequado para proporcionar segurança à rodovia e ao ecossistema. Tentativas do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e das ONGs Projeto Curicaca e Amigos da Terra para discutir a questão junto às instituições públicas envolvidas, para implantação de medidas mitigadoras que procurassem compensar o dano, fracassaram.

"Mesmo após o assunto ser pauta em pelo menos duas reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e na Audiência Pública explicativa da Rota do Sol, nada foi feito no sentido de buscar soluções para os problemas em questão", afirma Kathia Vasconcellos Monteiro, dos Amigos da Terra Brasil.

Passados quase 10 meses do ocorrido, não restaram alternativas para a mitigação dos danos a não ser a via judicial, avaliou a entidade.

Os Amigos da Terra avaliam que os danos já são visíveis, sendo constatados também pela empresa contratada pelo DAER para fazer o acompanhamento ambiental da obra.

Além dos impactos já consumados, outros de médio e longo prazo vão ocorrer colocando em risco a biodiversidade contida em um dos últimos fragmentos de mata paludosa da região, cuja importância reconhecida levou à criação da Reserva Biológica Mata Paludosa, conclui o documento encaminhado à Justiça.

Texto final da EcoAgência de Notícias sobre material distribuído pelos Amigos da Terra Brasil.

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