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Consema criará plano de controle da poluição veicular

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19 fev 2004

Porto Alegre, RS - A criação de uma câmara técnica temporária para a elaboração do Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso (PCPV) foi aprovada na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada na tarde desta quinta-feira (19/02), em Porto Alegre.

O PCPV deverá estabelecer os programas, diretrizes e critérios que promovam o controle da poluição atmosférica e de ruídos gerados pela frota de veículos em circulação no Rio Grande do Sul. A criação do PCPV atende resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que em 1986 estabeleceu e vem regulamentando gradativamente o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE). A necessidade de criação do plano de controle da poluição veicular se dá devido à excessiva emissão de poluentes atmosféricos e ruídos pelos veículos automotores que contribuem para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos, provocando danos à saúde humana, à fauna e à flora.

Também foi aprovado na reunião o encaminhamento da revisão da Resolução Consema 05/98 no que tange à tabela do porte dos empreendimentos e do potencial poluidor para o licenciamento ambiental realizado pelos municípios. O assunto será analisado pelas câmaras técnicas de Gestão Compartilhada Estado/Municípios e de Assuntos Jurídicos.

O plenário do Consema ainda aprovou moção que será encaminhada ao secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, para a reativação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, criada em julho de 2000. Pelo decreto de criação, a Comissão deve promover a discussão, formulação e implementação da política de educação ambiental no Estado. A moção também propõe que seja revisada a composição da Comissão.

Outros pontos da pauta foram a criação da câmara técnica temporária para o licenciamento ambiental de areia em recursos hídricos e a aprovação de moção para que seja decretado 2004 como o Ano Estadual das Águas. Essa sugestão foi apresentada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RS) e vem ao encontro da comemoração dos 10 anos da Lei 10.350/94, conhecida por Lei das Águas, que instituiu o sistema de recursos hídricos do Estado.

Assecom Sema/Fepam - Texto: Jorn. Jussara Pelissoli.