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INTERNACIONAL

Falta compromisso financeiro dos países ricos para a Convenção de Biodiversidade, diz a Greenpeace

Programa de Trabalho aprovado prevê proteção das florestas, oceanos e povos indígenas.
Brasil será sede da próxima reunião em 2006

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21 fev 2004

Kuala Lumpur, Malásia - A 7ª Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) terminou nesta sexta-feira (20) em Kuala Lumpur, na Malásia. Governos de mais de 180 países aprovaram um programa de trabalho forte e consistente com os compromissos assumidos de parar e reduzir a alarmante perda de biodiversidade até 2010, através de uma rede global de áreas protegidas e do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades radicionais. No entanto, nenhum compromisso concreto foi firmado para a imediata implementação ou financiamento do trabalho. Sem dinheiro ou sem um compromisso formal dos governos nacionais para a implementação do plano de ação, a CBD corre o risco de se transformar apenas em boas intenções. Para o Greenpeace, se os países ricos não disponibilizarem os recursos financeiros necessários e se as decisões da CBD não forem implementadas nacionalmente de forma imediata, o acordo terá sido em vão.

"Finalmente, a Convenção aprovou um plano consistente, com metas e objetivos factíveis, e que prevê a proteção da biodiversidade até 2010", afirmou Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia, do Greenpeace, presente à reunião em Kuala Lumpur. "Mas, ainda falta definir o efetivo compromisso financeiro dos países ricos. Os países em desenvolvimento, que detém a maior diversidade biológica do planeta, também precisam implementar programas nacionais para as áreas protegidas e povos indígenas".

Pela primeira vez, governos de vários países concordaram em estabelecer uma rede global de áreas protegidas em terra até 2010 e em áreas marinhas até 2012. A implementação de áreas protegidas seria a base de um programa para barrar a atual perda de espécies e de habitat. Representantes dos governos reunidos em Kuala Lumpur também concordaram que grupos indígenas e comunidades locais devem ter participação total em qualquer processo de tomada de decisão.

Outro ponto positivo é que os países ricos devem redirecionar sua ajuda externa para o desenvolvimento da conservação e uso sustentável da biodiversidade. E, finalmente, os ecossistemas oceânicos - que cobrem cerca de 70% da superfície da Terra - foram aceitos pela primeira vez como parte das estratégias da Convenção para a conservação da biodiversidade. A próxima reunião da CBD, a COP-8, será realizada no Brasil, em 2006.

Nos últimos meses, o Greenpeace têm denunciado a destruição de florestas na Amazônia, Patagônia (Chile), Europa e na região do Pacífico Asiático. Os navios da organização, o Rainbow Warrior e o Arctic Sunrise, têm documentado a destruição nos últimos remanescentes florestais do planeta.

O objetivo do Greenpeace em todas as regiões de floresta primária do planeta é assegurar que o uso dos recursos naturais seja feito de forma ecológica e socialmente responsável, incluindo a criação de redes de áreas protegidas em todo o mundo. Áreas protegidas são dedicadas à conservação da diversidade biológica, dos recursos naturais e culturais a elas associados e ao bem-estar das comunidades que nelas vivem e delas dependem para sobreviver. Essas áreas precisam ser estabelecidas e manejadas respeitando os direitos das comunidades tradicionais e povos indígenas, e devem ser protegidas de atividades econômicas de escala industrial e outras práticas que têm o potencial de destruir o meio ambiente.

Futuro do planeta

Na próxima semana, países do mundo todo continuam a se reunir em Kuala Lumpur para participar da primeira reunião do Protocolo de Cartagena de Biossegurança. Mais de 50 países, incluindo o Brasil, já ratificaram o protocolo. A reunião tem importância fundamental para sinalizar qual será o seu caráter: a nova lei de biossegurança permanecerá como um instrumento para garantir a proteção da biodiversidade e do meio ambiente ou será manipulada para promover o comércio de transgênicos?

Estados Unidos, Canadá e Argentina, também conhecidos como "Grupo de Miami", lideram o ataque à implementação do Protocolo. O grupo faz oposição cerrada à obrigatoriedade de monitorar e prestar informações sobre a comercialização de transgênicos, e rejeitam o estabelecimento de mecanismos para a responsabilização e compensação por danos ambientais. O Brasil participou da última reunião do "Grupo de Miami", realizada na Argentina, em janeiro de 2004.

A delegação brasileira, em Kuala Lumpur, não contará com a presença da ministra do meio ambiente, Marina Silva, nem de qualquer um de seus secretários. A comunidade internacional e ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, estão preocupados com a possível mudança de posição do governo brasileiro que sempre foi a de defender uma lei de biossegurança forte e responsável pela defesa do meio ambiente do planeta.

 

Assessoria de Comunicação Social do Greenpeace


Última atualização: 30 agosto, 2014 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
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