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REGIONAL -  Fepam/RS autua 14 fabricantes e importadores de óleos lubrificantes

EcoAgência – 27 fev 2004

Porto Alegre, RS - O Serviço de Emergência Ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental "Henrique Luiz Roessler" autuou 14 fabricantes e importadores de óleos lubrificantes por não realizarem a coleta, transporte, armazenagem e destinação final das embalagens. Além da penalidade de "Advertência", receberam prazo até 13 de abril para regularização sob pena de multa de 10 mil UPFs (cerca de R$ 85 mil).

Somente duas empresas (uma de Alvorada e outra de Caxias do Sul) que fabricam ou importam óleos lubrificantes no Rio Grande do Sul atenderam as determinações da Portaria SEMA/FEPAM 001/2003. Ela dava prazo até 13 de novembro passado para a criação de sistema próprio de coleta das embalagens semelhante ao que já foi implantado no Estado para embalagens de agrotóxicos.

As autuações determinam que as empresas procedam a coleta, transporte, armazenagem e destinação final das embalagens, além da preparação, engajamento e conscientização dos revendedores e da divulgação na mídia, para conhecimento dos usuários finais, da disponibilização do sistema de coleta e recebimento de embalagens.

Segundo o diretor técnico e presidente em exercício, Mauro Moura, "a FEPAM entende que não deverá haver mais adiamentos na implantação de uma solução para o destino final de embalagens de óleos lubrificantes. O processo deverá ser acelerado com a apresentação das propostas e projetos até abril e a FEPAM dará prioridade na sua implementação nos próximos meses.”

Mauro Moura acrescenta que a implantação do sistema irá reduzir o impacto ambiental da reciclagem clandestina e seus efeitos ambientais, principalmente na lavagem de embalagens sem tratamento de efluentes e na disposição inadequada nos aterros de resíduos urbanos das Prefeituras. "Este é um passo importante para a efetiva implementação da legislação ambiental do Rio Grande do Sul no que diz respeito a resíduos sólidos, especialmente o Decreto Estadual n.º 38.356, de 01/04/1998" disse ele.

Leia a íntegra da Portaria
http://www.fepam.rs.gov.br  (clique em Legislação)

Assessoria de Comunicação Social da SEMA/FEPAM

Última atualização: 06 setembro, 2011 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
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