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TRIBUNAL DOS TRANSGÊNICOS

Defesa e acusação apresentam justificativas ao Júri Popular

11 março 2004 - Especial para a EcoAgência de Notícias

Porto Alegre, RS - Apelação e questionamentos fizeram parte da sustentação oral da Defesa e da Acusação, durante julgamento do Tribunal Internacional Popular dos Transgênicos, que aconteceu nesta quinta-feira, 11/3, no Auditório Araújo Viana, em Porto Alegre. A Defesa foi nomeada pelo presidente do Tribunal, o juiz José Felipe Ledur, do Tribunal Regional do Trabalho, da 4ª Região.

A apelação aconteceu quando um dos advogados de defesa, Marcos Vinícius Carpes, de Porto Alegre, chamou duas integrantes do Movimento das Trabalhadoras Rurais, ambas com filhos no colo, e as questionou sobre suas atitudes de fome frente a um prato de trigo transgênico. “O que você escolheria”, perguntou o advogado. As duas responderam que dariam a vida pelos filhos e que, “se não tivesse outra solução”, dariam o prato com transgênico para alimentar o filho.

O outro advogado de defesa, Edmílson Todeschini, questionou os jurados sobre uma possível estagnação científica com a proibição dos transgênicos. “Tem o aspecto alimentar, mas não é tudo. Precisamos avaliar o papel da agricultura na economia brasileira e mundial”, diz, ao afirmar que em 2003 o RS teve o maior desempenho agrícola, com conseqüente arrecadação tributária.

Todeschini pergunta ainda se foram os réus, Farsul e Monsanto, que introduziram a soja geneticamente modificada no Brasil. Para ele, essas empresas exerceram a liberdade de expressão, “lutando para legalizar a adoção dessa tecnologia”.

SOBERANIA x LOBBY

Para o advogado da Acusação, Aurélio Virgílio Veiga Rios, subprocurador-geral da República, o embasamento de acusação foi comprovado pelas apresentações dos peritos e testemunhas. Ele lembrou que as MPs (Medidas Provisórias) sobre os transgênicos tiveram o objetivo de liberar as safras contrabandeadas, ilegais. “Isso aconteceu sem as safras terem sido submetidas ou as licenças registradas em órgãos oficiais”, lamenta Rios, ao afirmar que as MPs apenas regularizaram o fato consumado “e o RS virou um laboratório”.

Para Rios, a edição das MPs não seria tão grave se não houvesse decisões judiciais proibindo o plantio em escala comercial da soja transgênica, pela não apresentação de Estudos de Impacto Ambiental. Nesse caso, ele considera a tecnologia transgênica “vagabunda, barata, de baixa produtividade e extremamente arriscada”, e defende que os responsáveis por incentivar a disseminação de sementes contrabandeadas paguem dos próprios bolsos os prejuízos causados pela tecnologia.

Além dos riscos à soberania, que lesa os interesses do país, o lobby foi outro destaque apresentado pelo advogado de Acusação. Para ele, é maniqueísmo científico acreditar que a ciência só funciona de acordo com as grandes cooperações. Rios diz lamentar que o lobby dos “pseudo-cientistas” está no Congresso e também está chegando no Judiciário.

“Há pesquisadores brasileiros contrários aos transgênicos, não por ideologia, mas por conhecerem os riscos da transferência de genes entre as espécies”, diz Rios. Para o advogado e subprocurador-Geral da República, a decisão sobre a comercialização dos transgênicos não pode ficar nas mãos de cientistas que se acham semi-deuses, “até porque muitos abandonaram os jalecos brancos e estão em Brasília, fazendo lobby no Congresso”.

Além dos Estudos de Impacto Ambiental, do Princípio da Precaução, dos Direitos do Consumidor, Rios defende a agricultura sustentável como ponto pacífico numa política de Governo. Ou seja, “se o aumento de áreas cultivadas com transgênicos só serve para engordar porcos e galinhas da Europa, devemos questionar a quem e para quem esse desenvolvimento se sustenta”, finaliza.

Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues - Especial para a Ecoagência de Notícias - www.ecoagencia.com.br