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REGIONAL

No Dia Mundial da Água a ABES, ALGA, Agapan e outras entidades lançam manifesto

21 março 2004

Porto Alegre, RS - A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, a ALGA, e a AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural estão lançando um manifesto que aborda a questão do uso da água, afirmando que somente uma "política das águas aplicada por um sistema público de gestão democrático, descentralizado e participativo, poderá prevenir desastres".

A seguir a íntegra do Manifesto que passará a ser distribuído nesta segunda-feira, 22/3:

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Em pleno Dia Mundial da Água, 22 de março, no ano em que a ONU recomenda como tema “Água e Desastres”, o Estado do Rio Grande do Sul vive o drama crucial da severa escassez de água: • mais de uma centena de municípios estão em situação de calamidade pública; • abastecimento das populações é prejudicado em quantidade e qualidade; • as atividades econômicas são comprometidas, com sérias repercussões sociais; • os ecossistemas são afetados, com a dizimação de espécies.

Configurada essa verdadeira situação de desastre ambiental e sócio-econômico, as entidades signatárias vêm manifestar, publicamente:

- Somente uma política das águas aplicada por um sistema público de gestão democrático, descentralizado e participativo que tenha como objetivo a proteção (conservação, preservação e recuperação) da água e de suas fontes e a regulação de seus usos poderá prevenir e enfrentar situações como esta

- Esse sistema deve ser dotado de instrumentos efetivos de planejamento e ação, quais sejam os planos nacional, estaduais e de bacias hidrográficas, a outorga do direito do uso da água e a cobrança, através de um preço público, desse uso.

- No Brasil, o instrumento dessa política é o Sistema Nacional e os Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos, cuja instância mais representativa são os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica

- Tanto o Estado (pelos Governos Federal, Estadual e Municipal), quanto a sociedade não podem omitir-se na tarefa urgente de consolidar os Sistemas Nacional e Estadual de gestão das águas.

- Essa consolidação passa pelo reforço à estruturação e à ação dos Comitês de Bacia Hidrográfica e pela criação e operacionalização de todos os organismos públicos necessários, como as agências técnicas previstas na Lei Estadual das Águas

Nesta oportunidade, as entidades signatárias conclamam a sociedade gaúcha a fazer de 2004 o Ano Estadual das Águas, marcando a passagem do décimo aniversário da Lei 10.350/94, a Lei Estadual das Águas com o fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e com o congraçamento de toda a sociedade em torno desse bem essencial que é a água.

Porto Alegre, 22 de março de 2004

Entidades signatárias:

• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção RS
• Associação Livre para Gerenciamento Ambiental – ALGA
• Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH
• Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS
• Associação dos Amigos do Meio Ambiente Guaíba – AMA
• Associação Internacional de Lions Clubes – Distrito Múltiplo LD
• Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
• Associação dos Profissionais de Engenharia Química - APEQ
• Associação Nacional de Defesa da Água e Proteção do Meio Ambiente
• Associação Comercial Industrial e de Serviços de Guaíba - ACIGUA
• Associação Riograndense de Imprensa -ARI
• Associação dos Geógrafos Profissionais
• Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Comissão da Saúde e Meio Ambiente
• Camara Municipal de Barra do Ribeiro
• Camara Municipal de Porto Alegre
• Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Comitê Alto Jacui
• Comitê Apauê-Inhandava
• Comitê Baixo Jacuí
• Comitê Caí
• Comitê Camaquã
• Comitê Sinos
• Comitê Gravataí
• Comitê Ibicuí
• Comitê Ijuí
• Comitê Lago Guaíba
• Comitê Pardo
• Comitê Santa Maria
• Comitê Taquari – Antas
• Comitê Tramandaí
• Comitê Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo
• Comitê Vacacaí – Vacacaí Mirim
• Conselho Regional de Biologia-RS
• Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre – DMAE
• Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS
• Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS
• Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC
• Federação de Velas do Rio Grande do Sul – FEVERS
• Instituto Brasileiro de Estudos e Ações em Saneamento Ambiental – IBEASA
• Núcleo dos Ecojornalistas do RS - NEJ-RS - www.nejrs.org.br
• Organização Não-governamental Rio Vacacai
• Rotary Club – Porto Alegre – Anchieta
• Prefeitura Municipal de Guaíba Prefeitura Municipal de Tapes – Divisão de Meio Ambiente
• Projeto Mira- Serra
• Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul
• Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul– Departamento de Recursos Hídricos
• Secretaria de Energia, Minas e Comunicações -SEMC
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre – SMAM
• Sindicato Rural da Barra do Ribeiro
• Sindicato Rural de Guaíba
• Sindicato Papel e Papelão do Sul
• Sindicato dos Amadores de Navegação Interior do Estado do Rio Grande do Sul

Maiores Informações sobre as atividades do Ano Estadual das Águas : ABES/RS: (51) 3212 1375 - E-mail: abes-rs@abes-rs.org.br  – www.abes-rs.org.br  IBEASA: (51) 3340 2503 - E- mail : ibeasa@aguaonline.com.br  Associação Internacional Lions Clube Distrito Múltiplo LD: (51) 3331 1672