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MATA ATLÂNTICA

Rede de ONGs pede aprovação imediata da Lei que protege a Mata Atlântica

12 abril 2004

Brasília, DF - Continuam nesta semana as discussões entre o Ministério do Meio Ambiente e os senadores, Aloísio Mercadante (PT/SP), Líder do Governo, e César Borges, (PFL-BA), Relator do Projeto, com o objetivo da rápida aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica no Senado Federal. Durante reuniões realizadas na última semana foram analisados todos os pontos levantados pelo Senado.

A Ministra Marina Silva confirmou à Rede de ONGs da Mata Atlântica que o tema é prioridade do Governo e que tem a expectativa de aprovar o e sancionar o PL até o dia 27 de maio, dia da Mata Atlântica. A aprovação do projeto significaria, alem do cumprimento de uma das promessas de campanha constantes do Programa de Governo do então candidato do PT e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a garantia de um futuro para o segundo bioma mais ameaçado de extinção do planeta.

Para a Rede de ONGs da Mata Atlântica, articulação que reúne 257 organizações não-governamentais de 17 estados brasileiros que atuam na conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, a aprovação deste Projeto de Lei reveste-se da maior importância e prioridade, pois estabelecerá um marco legal definitivo para a conservação, uso sustentável e recuperação do Bioma. Diante do cenário atual gravíssimo que o bioma se encontra, reduzida a apenas 7,3% de sua área original, sofrendo um ritmo acelerado de desmatamento a cada dia, em breve não haverá mais mata atlântica sequer para proteger.

Diante desta circunstância, o futuro da mata atlântica depende agora, afirma Miriam Prochnow, coordenadora da RMA, do esforço do Governo de viabilizar a aprovação do projeto da forma mais rápida possível. Esta lei, que adota uma visão moderna de conservação, oferecendo alternativas de desenvolvimento sustentável e incentivos à proteção e recuperação da Mata Atlântica, garantirá a proteção e recuperação dos poucos remanescentes que sobraram da mata atlântica.

O Projeto de Lei no 107/03 – PL da Mata Atlântica - dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, isto é, 7,3% de sua área original. O texto foi aprovado no dia 3/12/03 na Câmara dos Deputados, por meio de acordo entre as lideranças partidárias, após 11 anos de tramitação.

O texto do projeto confirma o conceito de domínio da Mata Atlântica contido no Decreto no 750/93, que abrange as florestas ombrófila densa, ombrófila mista, ombrófila aberta, estacional decidual e estacional semidecidual, bem como os manguezais, as restingas e outras vegetações litorâneas, os enclaves de savanas e campos contidos na floresta ombrófila mista (a chamada Floresta com Araucária), os enclaves de campos de altitude existentes na floresta ombrófila densa, as matas de topos de morro e de encostas no Nordeste, também chamadas “brejos”, as formações vegetais nativas dos arquipélagos de Fernando de Noronha e Trindade e as chamadas áreas de tensão ecológica (vegetação existente nas áreas de contato entre ecossistemas).

O texto aprovado pela Câmara define regras e condições para a proteção da vegetação primária e secundária dos ecossistemas que integram a Mata Atlântica, definindo condições para sua supressão. Ao mesmo tempo, inova ao criar mecanismos para incentivar o uso sustentável e a recuperação desses ecossistemas, como a criação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, cujos recursos serão destinados ao financiamento de projetos de restauração ambiental no bioma. Além disso, o texto confere tratamento privilegiado, por parte dos órgãos de financiamento e crédito, aos proprietários que mantiverem vegetação primária e secundárias sob proteção.

A Mata Atlântica está entre as mais ricas e ameaçadas florestas brasileiras, reduzida a apenas 7,3% de sua área original, conforme levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e pelas organizações não-governamentais Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (1995). Mesmo estando drasticamente reduzida e fragmentada, a Mata Atlântica abriga as maiores diversidades biológicas já registradas no mundo, acima de 400 espécies arbóreas contabilizadas em apenas um hectare. Ao mesmo tempo, desempenha importantes "serviços" para os cerca de 100 milhões de pessoas que vivem em seus domínios, como a manutenção da qualidades de fontes hídricas e a estabilidade de montanhas e de solos.

Caso o Projeto de Lei da Mata Atlântica não seja aprovado urgentemente, toda essa riqueza biológica e seus benefícios serão irremediavelmente perdidos, afirma a RMA.

Texto da RMA com edição da EcoAgência de Notícias.