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NACIONAL

Conselho de Desenvolvimento conheceu medidas para qualificação do licenciamento

19 abril 2004

Brasília, DF - A ministra Marina Silva anunciou nessa segunda-feira (19), durante amplo debate com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, uma série de medidas que o Ministério do Meio Ambiente tem tomado para qualificar o licenciamento ambiental no país. Segundo a ministra, o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado pela observação das questões ambientais em todas as agendas de desenvolvimento do país, pelo fortalecimento dos órgãos ambientais e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), instalando comissões tripartites sobre Gestão Ambiental Compartilhada nos estados, evitando "ações protelatórias" para licenciamentos antigos ou entravados, criando meios para que sejam reduzidos os conflitos socioambientais em obras de infra-estrutura e definindo as áreas prioritárias para atuação do licenciamento. "Não estamos só conversando, já estamos agindo", disse.

Além disso, Marina Silva destacou que, em 2002, o quadro técnico permanente de licenciamento do Ibama era de apenas sete servidores, com mão-de-obra formada basicamente por consultores contratados por meio de organismos internacionais. Hoje, o órgão ambiental já conta com 70 profissionais no quadro permanente e, ainda em 2004, novo concurso público possibilitará a contratação de outros 150 analistas ambientais. Também estão sendo criadas áreas específicas de licenciamento para geração hidrelétrica, petróleo e gás, transporte, agricultura e mineração. Em breve, todas as informações sobre o andamento de processos de licenciamento serão disponibilizadas na página do Ibama, resultando em maior transparência e possibilitando o acompanhamento público das licenças. "As respostas para os problemas têm que ser consistentes e duradouras", salientou.

Em reunião na última semana, MMA, Ibama e Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) definiram que os debates sobre licenciamento e infra-estrutura deverão ocorrer a cada quinze dias, e irão tratar dos temas energia, mineração, transportes e saneamento básico, definidos como prioritários. Além desses quatro pontos, serão debatidos assuntos como regularização da infra-estrutura já existente no país, planejamento e licenciamento, política de informação sobre os processos de licenciamento e ainda a reestruturação do Ibama.

Segundo Nilvo Luiz Alves da Silva, diretor de Licenciamento do Ibama, os órgãos de meio ambiente, que ao longo de sua existência têm enfrentado problemas orçamentários, de quadros técnicos e de infra-estrutura, têm sido responsabilizados também pela paralisação de obras embargadas pela Justiça ou sem recursos para sua execução, pelos problemas de concepção de políticas públicas e de projetos e ainda pela má qualidade dos estudos ambientais e pela existência de conflitos sociais. "Historicamente, o planejamento de obras de infra-estrutura foi pensado sem considerar questões ambientais e possíveis conflitos sociais. Quanto mais cedo essas variáveis forem observadas na implementação dos empreendimentos, menos complexa e mais ágil se tornará a emissão da licença", disse.

De acordo com o ministro Jaques Wagner, que dirige o CDES, não existe "dicotomia" entre desenvolvimento e preservação ambiental. Para ele, quando o Governo Federal optou pelo desenvolvimento sustentável e pelo diálogo aberto com a sociedade, deixou claro que os empreendimentos de infra-estrutura seriam viabilizados, mas sempre com respeito à legislação ambiental. "Tudo pode, depende de quanto e de como as coisas são feitas", disse. Em clima de consenso, membros do Conselho, representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, afirmaram que o licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade brasileira, e não um entrave a ser removido dos empreendimentos no país.

Segundo Paulo Godoy, membro do CDES e vice-presidente da Abdib, a entidade tem trabalhado com uma "agenda positiva para o desenvolvimento econômico", tendo em vista a atração de capitais privados para a área de infra-estrutura. "Nesse processo de entendimento com o Governo, estamos debatendo como apoiar a melhoria dos processos de licenciamento no país. Não buscamos pressa, mas sim a definição de prazos e de órgãos responsáveis pela emissão das licenças", disse. Para Maurício José Lima Reis, diretor do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial da Companhia Vale do Rio Doce, o licenciamento éuma prerrogativa e um dever do estado, mas também é uma salvaguarda aos investimentos do setor empresarial e se tornou fator de competitividade internacional. "O Brasil é um país com grande 'exposição ambiental'. Logo, o fator meio ambiente é estratégico para o país. A marca Brasil está associada no Exterior à qualidade ambiental de seus empreendimentos", explicou.

Durante o debate, a ministra Marina Silva informou sobre o andamento dos debates quanto à rodovia BR-163, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA), uma obra de "grande complexidade ambiental". Segundo ela, ainda em junho serão realizadas audiências públicas, em julho deve ser emitida e Licença Prévia para o empreendimento e, no início de 2005, a Licença de Instalação deverá ser aprovada pelo Ibama.

Também participaram da reunião o presidente do Ibama, Marcus Barros, representantes das associações Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e de organizações não-governamentais.

Ascom - Ministério do Meio Ambiente.