As últimas notícias da EcoAgência
[
Conteúdo
total | Pesquisar |
Avançar |
Voltar |
Página Inicial ]
NACIONAL
Dallari diz que redução de
demarcações de terras indígenas é inconstitucional
5 abril 2004
Brasília, DF - Em audiência pública nesta terça-feira (04), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Abreu Dallari, classificou como inconstitucional a redução de 30% do território inicialmente demarcado para a reserva Raposa Serra do Sol. “O artigo 231 da Constituição estabelece regras muitas claras sobre as terras indígenas”, defende Dallari. “Não podemos permitir que a existência de escrituras – a maior parte delas falsas – ou os interesses econômicos levem ao desrespeito dos direitos dos índios à terra.”
Ao final da audiência, o professor garantiu que irá recorrer à Justiça Federal com uma ação de inconstitucionalidade caso o governo federal homologue a demarcação da terra Raposa Serra do Sol com os critérios estabelecidos em parecer aprovado na semana passa pela Câmara. O parecer retira da área demarcada 15 quilômetros ao longo da fronteira, o município de Uiramutã e as plantações de arroz.
A reserva Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares e reúne a população urbana total de não índios de 665 pessoas, distribuídas nas cinco vilas. A população indígena soma 14.719 pessoas que vivem em 148 aldeias das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.
Para a subprocuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat, o isolamento dessas tribos em uma demarcação descontínua pode levar ao genocídio da população. “Os índios precisam de áreas para caçar, retirar a tinta para pintar o corpo, realizar rituais”, afirma a subprocuradora. Deborah se diz preocupada com a forma como as demarcações vem sendo modificadas antes de serem homologadas. Para ela, as modificações são ilegais. “Isolar as tribos é um ato de discriminação. Mostra que estamos confinando os índios às suas aldeias e negando a eles a prática do dinamismo cultural.”
Assim como o professor da USP, a subprocuradora-geral pediu uma posição mais clara do Congresso e governo federal quanto à política indigenista praticada no país. Os dois também se manifestaram a favor da inclusão do Estatuto do Índio na pauta de discussões parlamentar, assim como os 71 projetos de lei que tratam na questão indígena, em tramitação no Congresso. Mas ressaltam que a avaliação de ambos deve contar com a participação efetiva dos próprios índios.
As reivindicações de Dallari e Deborah foram reforçadas pelo depoimento, ainda na audiência pública, do bispo de São Felix do Araguaia (MT), dom Pedro Casaldáglia. Conhecido defensor da causa indígena, Casadáglia propôs uma mudança geral na política brasileira.
“A causa indígena se torna perdida se temos uma política nacional neoliberal. Se obedecemos o FMI, não podemos obedecer as reivindicações dos povos indígenas”, acredita Casadáglia. “Tenho canonizado o MST, apesar dos pecadinhos, por que eles são um exemplo para todos os grupos populares. Somos pobres, mas somos o futuro”.
Agência Brasil - ABr
Última atualização: 06 setembro, 2011 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
O texto divulgado pela EcoAgência de forma EXCLUSIVA poderá ser aproveitado livremente em outros saites e veículos informativos, condicionada esta divulgação à inclusão da seguinte informação no corpo do material: Nome do Jornalista - e-mail © EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br.
As fotografias deverão ser negociadas com seus autores.