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Inscrições para o Seminário Internacional de Direito Ambiental encerram nesta sexta-feira

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Belém, PA - Encerra-se nesta sexta-feira(7)o prazo para quem deseja se inscrever no Seminário Internacional de Direito Ambiental, que acontece nos dias 17 e 18 de maio, em Belém-PR, no Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas. O Seminário é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Seção Judiciária do Pará, com o apoio do Governo do Estado do Pará, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, e do Instituto "O Direito por um Planeta Verde". As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas pela internet, no site do CJF (www.cjf.gov.br), item "Eventos do CJF".

A abertura do evento será conduzida pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e pelo diretor do CEJ e coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler. Duas conferências serão proferidas na abertura do Seminário: "Diversidade Biológica: conservação, uso sustentável e justiça ambiental", pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Roberto Bertoldo Langoni; e "O acesso à Justiça ambiental na América Latina", pelo professor da Faculdade de Direito de Alicante, na Espanha, Gabriel Real Ferrer.

Na programação do evento está prevista a realização dos seguintes painéis: "Proteção jurídica das florestas e demais formas de vegetação"; "Biodiversidade, biossegurança e licenciamento ambiental"; "Mineração, poluição e proteção jurídica do ambiente"; e "O Poder Judiciário, a sociedade civil e a questão ambiental". Especialistas brasileiros e estrangeiros, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, de órgãos ambientais e de universidades, participarão das discussões dos temas dos painéis.

O Seminário tem a coordenação científica do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas e do presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", desembargador Eládio Lecey. O seminário será realizado no Teatro Maria Sylvia Nunes - Estação das Docas, Av. Boulevard Castilho França - Armazém 3, sem nº, Campinas – Belém/PA.

Maiores informações:

http://www.cjf.gov.br

Por Renata Bastos - Assessoria de Comunicação do Conselho Superior da Justiça Federal.