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NACIONAL

Funai defende regulamentação da exploração mineral

12  maio 2004

Brasília, DF - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, defendeu que Congresso Nacional tome a iniciativa de regulamentar a exploração de recursos minerais na áreas indígenas. Para isso, apontou duas soluções: criar uma empresa estatal de mineração ou dar à Funai o poder de intervir nesses casos. Ele participou hoje de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que debateu o conflito entre índios Cinta-Larga e garimpeiros, e classificou como “uma tragédia envolvendo brasileiros" o conflito na reserva Roosevelt.

Mineração em terras indígenas

O presidente da Funai deixou claro que seu papel é defender os índios e que não existe qualquer condição legal para que o órgão autorize garimpeiros a minerarem em terras indígenas. Ele destacou que a exploração mineral em terras indígenas é proibida pela Constituição. Na sua avaliação, a principal questão a ser resolvida é a autonomia econômica dos índios. Segundo o presidente da Funai, esse é o desafio para os próximos anos, não para este Governo nem para o próximo.

Resultado do inquérito

Mércio Pereira afirmou que a Funai espera o resultado do inquérito policial sobre o conflito. Cobrado por deputados por uma manifestação mais clara sobre as mortes de garimpeiros na área, o presidente da Funai disse que não tem informações novas a acrescentar. "Nós não temos mais informações do que um juiz possa ter, do que os cartórios e as delegacias possam ter. Então, eu acho que nós devemos aguardar o inquérito que está sendo feito pela Polícia Federal", afirmou. Ele lembrou que a decisão final caberá à Justiça.

Demarcação de terras

Mércio Pereira garantiu que o Governo Lula vai concluir o processo de demarcação das terras indígenas no País. Essas terras representam 12,5% do território nacional, sendo que 10,5% já foram demarcadas. O presidente da Funai informou ainda que, ao contrário do que se pensa, a população indígena está crescendo. Ele estima que o crescimento é um movimento estável, e está em 3,5% ao ano. Atualmente, há 410 mil índios no Brasil, que representam 220 povos.

CPI

Esta foi a terceira audiência pública sobre o conflito que resultou na morte de 29 garimpeiros. O presidente da Comissão da Amazônia, deputado Júnior Betão (PPS-AC), disse que o próximo passo será a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos, uma vez que, afirmou, a própria polícia está tendo dificuldade de entrar nas terras dos Cinta-Larga. Existem dois pedidos de CPI sobre o caso. Um, liderado pelo PPS, e outro, pelo PL. Os dois têm mais de 171 assinaturas, que é o número mínimo para criação de CPI.

Texto de Márcia Brandão - Agência Câmara.