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TRANSGÊNICOS

Transgênicos e biopirataria são temas de Seminário de Direito Ambiental do CJF

13 maio 2004

Belém, PA - No Pará, várias regiões florestais estão se transformando em áreas para plantações de soja transgênica, o que acaba com a flora e com o solo da Amazônia. Em algumas cidades do estado, há incentivos fiscais e até mesmo isenções de 15 a 20 anos para empresas que se estabelecem no local. Essa é a opinião do Desembargador aposentado Eládio Lecey (TJ/RS), presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Ele é um dos coordenadores científicos do Seminário Internacional de Direito Ambiental, que acontece entre os dias 17 e 18 de maio, na Estação das Docas, em Belém (PA). O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). A destruição de florestas para a produção de produtos geneticamente modificados será um dos casos que serão abordados no evento.

A abertura do evento contará com as presenças do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e o coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, Ministro Ari Pargendler. Em seguida, o Secretário Executivo do Ministério de Estado do Meio Ambiente, Cláudio Langone, ministrará a palestra "Diversidade biológica: conservação, uso sustentável e justiça ambiental", mostrando a necessidade das florestas serem utilizadas pelas próprias comunidades locais para fins sociais. Para o desembargador Eládio Lecey, atualmente é preciso conciliar a questão relacionada à proteção da flora e fauna ao desenvolvimento sustentável.

"Ao contrário do uso sustentável, os produtos medicinais da Amazônia são levados e patenteados por estrangeiros, que muitas vezes usam os índios das reservas para conseguirem seus objetivos", confirma o Desembargador. Como exemplo da biopirataria, ele citou o caso da fruta cupuaçu, cuja patente foi registrada inicialmente no Japão.

Segundo o Desembargador Eládio Lecey, a expectativa é de que o seminário possa ainda apontar soluções para os principais problemas no atual cenário ambiental. A prova de que essa mobilização já foi iniciada é que no dia 17, logo após o término do encontro, ONGs e autoridades ambientais da região organizarão no mesmo espaço o Fórum das Organizações Ambientais, com o objetivo de criar uma rede de parcerias locais para a proteção do meio ambiente.

Entre outros pontos polêmicos que serão discutidos por especialistas da área ambiental estão a mineração a e falta de licenciamento e autorização para exploração na região, a biodiversidade, biossegurança e a justiça ambiental.

Agência STJ