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Unidades de Conservação
Governo do Estado tenta no
Conselho Estadual aprovar mudanças no Parque do Delta do Jacuí
20
maio 2004 - Especial para a EcoAgência
de Notícias
Porto Alegre, RS - Está na pauta do Conselho Estadual do Meio Ambiente que se realizará a partir das 14 horas desta tarde, a apreciação da proposta técnica de alteração de status e redefinição de limites do Parque Estadual do Delta do Jacuí. Seguidos Governos estaduais vem tentando estabelecer modificações nos limites da Unidade de Conservação, transformando algumas áreas em Área de Proteção Ambiental - APA ou Reserva Biológica.
Após o CONSEMA, a proposta deverá seguir para a Assembléia Legislativa, pois alterações em limites de Unidades de Conservação podem ser realizadas, segundo algumas interpretações jurídicas adotadas pelo Governo do Estado, através de Lei.
· A reunião realiza-se no auditório localizado no 11º andar, sala 1107, do prédio onde funciona a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA - rua Carlos Chagas, 55, no centro de Porto Alegre.
Alexandre Krob, do Projeto Curicaca, defende maior discussão da proposta realizada pelo DEFAP - Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas e avalizada pelo Governo. A intenção da entidade é qualificar a proposta, ainda problemática em vários pontos. Káthia Vasconcellos Monteiro, do Núcleo Amigos da Terra Brasil, afirma que a a maior preocupação é a de conhecer a atual proposta e compará-la com a aprovada pelo CONSEMA em 2002. “Nossa preocupação está na proposta de diminuição da área de proteção integral e de como será feito o controle da APA – Área de Proteção Integral”, afirmou Káthia.
A Câmara Técnica Permamente
de Biodiversidade e Política Florestal do CONSEMA aprovou, na última
sexta-feira, por unanimidade, que ainda não tem condições de avaliar a proposta
pois não se encontram totalmente esclarecidos sobre ela. O parecer será levado
ao Plenário do Conselho hoje a tarde. A presidenta da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao
Ambiente Natural, Edi Xavier Fonseca, considera
que “a proposta não pode passar pelo
plenário sem um parecer favorável da Comissão formada por cientistas que
estudam a biodiversidade”.
A Prefeitura de Porto Alegre recebeu a visita do Vice-Governador, Antonio Hohlfeldt, recentemente, acompanhado dos técnicos do DEFAP, para apresentar as propostas relativas ao Parque do Delta, parte do qual localiza-se no Arquipélago dentro do território do Município da Capital. O Prefeito João Verle afirmou, na ocasião, que o Município também quer opinar a respeito. No entanto, o Munícípio ainda estaria formando uma equipe para avaliar as propostas.
O Conselho Deliberativo do Pró-Guaíba recebeu pedido da AGAPAN para que também opine sobre as modificações considerando que o Programa investiu "muitos dólares na recuperação do Parque", como afirma a entidade.
Os representantes de todas as Secretarias de Estado que compõem o CONSEMA estão sendo contactados pelo Governo para que sigam, nas votações de hoje a tarde envolvendo a matéria, o entendimento da SEMA.
Para o Núcleo Amigos da Terra Brasil, "formou-se um consenso que uma parte do parque deva deixar de ser área de proteção integral e a proposta aprovada pelo CONSEMA, em 2002, já resolveu a maior parte do problema social. A justificativa apresentada pelo Governo do Estado para transformação de parte do Parque em APA é a inviabilidade de indenizar as mansões construídas no local e é inaceitável", afirma Káthia Vasconcellos Monteiro. Para ela, por outro lado, algumas áreas desafetadas certamente servirão para loteamentos. O Projeto Curicaca entende a proposta realizada pela Fundação Zoobotânica em 2000 é ainda melhor que a atual em vários pontos.
PAUTA – Também na pauta da reunião uma apresentação da situação atual do Projeto Pró-Guaíba e uma proposta de reavaliação do funcionamento do próprio CONSEMA e das Câmaras Técnicas.
Texto do Jornalista
João Batista S. Aguiar - joaobatista@ecoagencia.com.br
, para a EcoAgência de Notícias.
Última atualização: 06 setembro, 2011 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
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