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ÁGUAS

VI Encontro Nacional do Fórum dos Comitês de Bacias analisa como utilizar melhor os mananciais brasileiros

6 junho 2004

Gramado, RS - Aumento do uso dos rios, piora na qualidade das águas, principalmente nos grandes núcleos urbanos, maior mobilização por soluções descentralizadas. Essa é uma síntese do panorama da gestão dos recursos hídricos no Brasil e que estará em debate de hoje, 6, até 10 de junho, em Gramado (RS) durante o VI Encontro Nacional do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Representantes de mais de 100 comitês já formados no país – apenas o Estado do Acre ainda não tem a sua lei específica sobre gestão das águas – vão passar a limpo os principais problemas e as conquistas já obtidas nesta cruzada pela recuperação da qualidade e da quantidade, gerenciamento de conflitos e principalmente pela implantação definitiva de um gerenciamento descentralizado.

“Pela primeira vez o Encontro dos comitês vai fazer uma análise confrontando a teoria com a prática” diz o coordenador do encontro, Isidoro Zorzi, presidente do Comitê Taquari-Antas, um dos 22 comitês de bacias já implantados no Rio Grande do Sul. O formato planejado para este encontro vai propiciar uma auto-análise do trabalho dos comitês que são o núcleo principal da gestão das águas brasileiras.

“A gestão de um bem público como a água através de uma nova unidade territorial de planejamento que é a bacia hidrográfica rompeu com uma tradição municipalista brasileira e de certa forma esse é um dos principais entraves para que se cumpram integralmente as disposições de nossas leis de recursos hídricos” avalia Zorzi. Ele localiza na intersecção entre o domínio dos Estados e da União sobre os corpos d’água uma das principais dificuldades. Pela legislação os rios federais - por percorrerem mais de um Estado, ou quando servem de limites - estão sob o domínio da União. Todos os demais mananciais são de propriedade e devem ser administrados pelos Estados. “Ocorre que os rios federais são formados pela contribuição de rios estaduais e ainda estamos engatinhando neste relacionamento. As partes envolvidas não têm cultura de que é preciso haver uma harmonia de objetivos pois o que se busca é alcançar a meta de ter água em quantidade e qualidade para todos os usos. E isto inclui a própria manutenção dos ecossistemas”, diz Zorzi. Ele critica o fato de que há uma série de ilhas nas administrações públicas. “Cada ministro é um pequeno presidente”. E isto vale também para Estados e municípios. Segundo ele nem 10% das administrações municipais têm clareza do papel dos comitês. Falta avançar muito, ainda na disseminação de informações e orientação.

Verdadeiro retrato da diversidade brasileira os comitês foram se constituindo e atuando com ênfase nas características regionais avalia o coordenador do Encontro. Ele diz que alguns Estados, como São Paulo, já têm planos de bacia. Outros como o Ceará já implantaram a cobrança pelo uso dos mananciais. Outros, como o Rio Grande do Sul têm avançado na mobilização das comunidades. Essa diversidade de enfoques é positiva, do ponto de vista de Isidoro Zorzi, pois se apóia em um dos principais pilares da gestão: a descentralização.

O passeio dos recursos

As primeiras escaramuças da gestão das águas no Brasil estão acontecendo porque ainda não estão completamente definidos os mecanismos através dos quais se impeça o passeio dos recursos pelos caixas únicos dos Estados e da União quanto à tarifação do uso dos mananciais. Esse dinheiro, pela legislação que rege a gestão deveria retornar para as bacias onde está sendo arrecadado. Na prática porém acaba caindo na vala comum e é até mesmo contingenciado impedindo que cumpra o objetivo pela qual foi criado: a melhoria das condições da bacia.

Somente agora, depois de vários meses de cobrança, o Comitê dos Rio Paraíba do Sul poderá usar os recursos que estão todos parados no Tesouro Nacional. Uma medida provisória está prevendo um mecanismo que possibilite ao Comitê gerenciar os recursos arrecadados na bacia. “Ainda temos que avançar muito nesta área” avalia o vice-presidente do Comitê do Paraíba do Sul (Ceivap), que por percorrer mais de um Estado está sob o domínio da União, Antonio Evangelista, representante da sociedade civil.

“O próprio mecanismo da cobrança ainda não é bem entendido. É preciso que todos saibam que o objetivo é a melhoria das águas e que os recursos vão ser usados para buscar resultados concretos. Assim, se alguém capta 100 litros por segundo e devolve ao manancial um efluente tratado e até de melhor qualidade do que a água que captou pode ser isento da cobrança como um estímulo”, explica o vice-presidente do Ceivap.

O especialista francês Patryck Laignesu, que atua nos comitês de bacias , da França, onde a gestão das águas está mais avançada também ressalta esse aspecto pouco abordado quando se fala em cobrança pelo uso da água. “A parte das ajudas financeiras aos próprios usuários das águas (empresas, companhias de saneamento e municipalidades) para que se adequem aos padrões de qualidade dos efluentes são um componente importante do processo de gestão e da própria cobrança”, disse Laignesu. Ele acrescenta que é preciso entender que o fundo formado com a arrecadação vai beneficiar a própria bacia e seus usuários.

No Brasil embora muitas leis estaduais prevejam que os recursos arrecadados sejam usados obrigatoriamente na bacia de origem, a Lei Federal não tem o mesmo rigor. Segundo o diretor de Planejamento e Estruturação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Márley de Mendonça, pelo menos nos rios de domínio da União o termo usado foi que os recursos devem ser prioritariamente investidos na bacia de origem o que no entender de muitos integrantes de comitês de bacias deixa a porta aberta para o desvio de recursos para outras finalidades ou até contingenciamento.

No entanto, segundo nota recente da Assessoria de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente, os recursos arrecadados pelo uso da água nas bacias hidrográficas não podem ser contingenciados pelo governo federal. A garantia foi dada com a aprovação da Medida Provisória 165, que trata dos contratos de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA) com entidades delegadas para gerenciar as bacias hidrográficas. A lei garante, ainda, que todo o dinheiro arrecadado voltará integralmente para realização de obras e desenvolvimento de projetos escolhidos pelos comitês de bacia.

O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), que abrange parte dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, é o primeiro beneficiado. O Comitê instituiu a cobrança pelo uso da água no ano passado e a expectativa é de que, em 2004, a arrecadação seja de R$ 11,5 milhões.

Conforme o MMA com a aprovação da lei, fica consolidado o mecanismo que permite a descentralização da arrecadação e o gerenciamento dos valores da cobrança na bacia hidrográfica onde foram gerados. As entidades que receberem do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a delegação de gerenciar os recursos da cobrança pelo uso da água, por meio de contrato com a ANA, vão se tornar o braço executivo dos Comitês de Bacia.

Gestão das águas - o tema em debate

Os três eixos de discussão do VI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontecerá em Gramado (RS), de 06 a 10 de junho serão:

1. Dominialidade das águas e as relações entre os sistemas federal e estaduais de gestão dos recursos hídricos, através de 4 painéis um para cada bacia hidrográfica dos rios federais Paraíba do Sul, Doce, Piracicaba-Capivari-Jundiaí e São Francisco.
    
2. Participação dos Comitês na implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos: o enquadramento; o plano de bacia; a outorga; a cobrança e o sistema de informações.
    
3. o processo de formação, renovação e administração de Comitês de Bacia Hidrográfica: estratégias de mobilização e apoio à gestão de recursos hídricos; educação ambiental e gestão de recursos hídricos; os Comitês e outros organismos de bacia hidrográfica; capacitação dos membros de Comitê; atuação do Comitê de bacia hidrográfica em situações de emergência.

Também será feita uma capacitação de jornalistas sobre os principais instrumentos de gestão.

Paralelamente a estes dois eventos acontecerá a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento – nos dia 8 e 9 de junho – com a posse do secretário de Obras e Saneamento do RGS, Frederico Antunes, na Presidência do Fórum. Estarão presentes, possivelmente o governador Germano Rigotto, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e o secretário Nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra.

Texto da Assessoria de Imprensa do Encontro