As últimas notícias da EcoAgência
[
Conteúdo
total | Pesquisar |
Avançar |
Voltar |
Página Inicial ]
ÁGUA
Especialistas
debatem o papel do Estado e da Sociedade na gestão dos recursos hídricos
9 junho 2004
Gramado, RS - Especialistas e representantes de organismos de bacias debateram, durante o segundo dia do VI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que termina nesta quarta-feira, 9/6, o papel dos três entes federados brasileiros (União, Estado e Municípios) sobre o dever de tutelar as águas em nome da sociedade. A Constituição brasileira estabeleceu e “reconheceu”, segundo os conferencistas, que existem águas de domínio da União e dos Estados e que compete a esses entes a concessão do direito de uso das águas, a sua regulação e a cobrança pelo uso.
Para Stela Goldstein, geógrafa, que ocupou os cargos de secretária adjunta de meio ambiente do Estado de São Paulo e de secretária do Verde e Meio Ambiente da capital paulista, “ a questão da dominialidade tem que ser entendida no processo de mudança do Estado brasileiro, que busca a responsabilidade compartilhada sobre a água e o território, através da participação da sociedade; porém o sistema atual de gestão, com os comitês de bacias hidrográficas e conselhos não pode substituir o Estado. Existem assuntos que não são da alçada dos comitês mas que dependem da co-responsabilidade na gestão das políticas públicas de meio ambiente e água, como por exemplo habitação e questões sociais. Portanto para que possamos avançar no campo dos recursos hídricos não basta discutir a dominialidade da água, pois é possível avançar a margem da questão do domínio”.
Os conferencistas e representantes de comitês de bacias voltaram a apontar a necessidade do pacto federativo entre União, Estados e Municípios, de forma que as atribuições sejam integradas. “A articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos e os sistemas estaduais é fundamental para a gestão das águas, que tem os comitês de bacias como articuladores que não substituem os demais entes,” concluiu Stela.
Para Luiz Grassi, coordenador da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a questão da dominialidade está sendo superada na prática. O que parecia ser algo praticamente impossível, em razão de questões complexas relacionadas ao federalismo, está sendo vencido, segundo Grassi, que destaca o fato do Brasil ser o único país da América que conta com um sistema que confere poder efetivo aos municípios.
“A Lei 9433/97 que instituiu o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, trata de questões da União que representam avanços administrativos nos quais os Estados já tinham experiência. Isso fez com que, num primeiro momento se pensasse que as leis estaduais não estariam mais vigentes, fato que foi superado”, afirma Grassi.
Grassi concluiu sua exposição com a ressalva de que as questões relacionadas com as águas subterrâneas são mais as complexas no que se refere a dominialidade e não têm sido enfocadas nos debates no âmbito dos comitês de bacias.
A descentralização e a gestão integrada da água estabelecidos na legislação vigente dependem de vontade política e os comitês de bacias têm o papel de exercer pressão e fazer mobilizações para que esse processo ocorra, ressaltaram os expositores.
Texto da
Última atualização: 06 setembro, 2011 - © EcoAgência de Notícias - NEJ-RS e PANGEA
O texto divulgado pela EcoAgência de forma EXCLUSIVA poderá ser aproveitado livremente em outros saites e veículos informativos, condicionada esta divulgação à inclusão da seguinte informação no corpo do material: Nome do Jornalista - e-mail © EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br.
As fotografias deverão ser negociadas com seus autores.