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As últimas notícias da EcoAgênciaBrasília, DF - Os resíduos de amianto terão que ser depositados em aterro sanitário próprio para lixo perigoso. Uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), aprovada nessa quarta-feira (07), classifica os resíduos de amianto como sendo da Classe D, ou seja, perigosos para a saúde, e exige sua colocação em aterros especiais. Com a decisão do Conama, fica modificada a resolução 307/2002, que trata de resíduos da construção civil.
Telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto passam a ser considerados perigosos, juntamente com os resíduos oriundos do processo de construção, como tintas, solventes, óleos ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas e de instalações industriais.
Um dos fatores determinantes para a decisão do Conama foi o Critério de Saúde Ambiental 203, da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, desde 1998, afirma que a exposição ao amianto crisotila aumenta os riscos de asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma de acordo com o período de exposição e “que nenhum limite de tolerância foi identificado para os riscos de câncer”. A resolução atende, também, a Convenção de Basiléia sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, ratificada pelo Brasil desde 1993, que considera os resíduos do amianto como perigosos.
O amianto é utilizado, principalmente, pela indústria da construção civil, na fabricação de telhas, caixas d´água, elementos isolantes; na indústria têxtil, na produção de roupas e equipamentos de proteção antiincêndio e na indústria automobilística, na fabricação, montagem e manutenção de sistemas de freio e embreagem.
Pesquisas sísmicas - O Conama aprovou, também, uma resolução estabelecendo procedimentos para o licenciamento de pesquisas sísmicas marítimas, realizadas para detectar zonas de exploração de petróleo e gás natural. O objetivo da resolução é evitar que eventuais impactos ambientais tenham reflexo no meio ambiente e também em atividades econômicas, como a pesca. De acordo com a resolução, as pesquisas terão que ser licenciadas pelo Ibama, que caso considere necessário, poderá pedir estudos de impacto ambiental. Os dados são obtidos com o disparo de uma fonte sonora artificial e o retorno da onda sonora, após reflexão e refração nas diferentes camadas rochosas. As normas para as pesquisas sísmicas são estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
As áreas em que as pesquisas sísmicas são consideradas como de maior risco para o meio ambiente são as mais próximas à terra, com profundidade de até 50 metros ou com sensibilidade ambiental. As normas para o licenciamento foram discutidas com governos estaduais, ONGs, pescadores e setor empresarial.
As pesquisas sísmicas são feitas por navios que percorrem blocos determinados pela ANP. Em geral as sondagens duram cerca de um mês e são feitas por uma ou mais embarcações responsáveis pela emissão e captação das ondas sonoras.
Assessoria de Comunicação MMA