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BIODIVERSIDADE

Cooperação protegerá Refúgio da Vida Silvestre em Viamão, RS

14 julho 2004

Porto Alegre, RS - Com a finalidade de realizar um forte trabalho de educação ambiental com o Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul coordenará a celebração de um termo de cooperação entre entidades que lidam com questões ambientais. O documento deverá ser assinado no dia 5 de agosto, às 14h, na sede da Instituição, na rua Andrade Neves 106, 11º andar.

O acordo foi firmado nesta terça-feira, 13/7, em reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente com autoridades que operam na área ambiental. Na oportunidade, houve discussão e relatos de danos ambientais provocados na unidade de conservação de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos - localizada próxima à RS-040, fazendo limites com o assentamento e propriedades particulares de Águas Claras, em Viamão.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Adilson Troca, participou do encontro que debateu o projeto de educação ambiental a ser desenvolvido no assentamento, a atuação dos diversos órgãos fiscalizadores e um plano de operação conjunta com vistorias sistemáticas no local. Na época do plantio do arroz, deve ocorrer fiscalização intensa, porque notícias dão conta de que até aviação agrícola estaria pulverizando a unidade de conservação e o assentamento com agrotóxicos, em total desrespeito as determinações do Incra.

A Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, coordenadora do CAO/Ambiental, destacou a importância de reunir Promotores de Justiça da região, o Ministério Público Federal e órgãos de proteção ambiental para debater a preservação da área, um dos últimos redutos do cervo-do-pantanal. Durante o encontro, também foi ressaltado um sério conflito pelo uso da água.

BIODIVERSIDADE

O Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos apresenta grande biodiversidade. Há espécies ameaçadas e uma fauna nativa em extinção. Além do cervo-do-pantanal, o banhado é habitado pelo jacaré-de-papo-amarelo. Também abriga as principais nascentes do Rio Gravataí e uma barragem de 504 hectares, sendo que o rio tem sérios problemas de falta d'água para o abastecimento de cidades como Viamão, Cachoeirinha, Alvorada e Gravataí. Parte desta deficiência de água deve-se à drenagem excessiva do banhado, que retira sua função reguladora.

INQUÉRITO

A extensão da área, de aproximadamente 2.543 hectares, ainda não possui plano de manejo e, atualmente, apenas um funcionário foi destinado para a fiscalização. O Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé, implantado em 1998, é o maior do Estado, com 9.406 hectares. Cerca de 376 famílias foram estabelecidas no local pelo INCRA. A promotora de Justiça de Viamão, Anelise Stifelman, disse que na Promotoria tramita inquérito civil instaurado em agosto do ano passado, que investiga danos ambientais decorrentes de incêndios na unidade de conservação.

LICENCIAMENTO

No curso das investigações, além da caça, pesca e extração de espécies vegetais, foi comprovada a utilização de fogo e agrotóxicos pelos assentados. Também foi apurada a prática de arrendamentos de terras e água, além do chamado "excesso da área de plantio", ocasionando o desrespeito à capacidade de irrigação da barragem existente e, conseqüentemente, sérios conflitos pelo uso da água.

"A ausência de fiscalização é tanta que em uma vistoria do Ministério Público e do Batalhão de Polícia Ambiental, realizada há dois meses, constatou a existência de uma oficina e um ferro-velho no local", ilustrou Anelise Stifelman. Até hoje, a demarcação dos lotes do assentamento ainda não foi concluída e nem foi finalizado o licenciamento ambiental exigido na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), adiantou.

Texto do Jornalista Marco Aurélio Nunes - Assessoria de Imprensa MP/RS, com Edição da EcoAgência de Notícias