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BIODIVERSIDADE

Mercado Livre é multado por venda ilegal de animais silvestres

30 julho 2004

Brasília, DF - O saite Mercado Livre foi autuado pelo Ibama por comércio ilegal de fauna silvestre e por introdução de espécies exóticas sem parecer favorável ou autorização. Foram lavrados dois autos de infração de R$ 125 mil e R$ 16,4 mil respectivamente. O órgão já tinha advertido aos administradores do saite quanto aos riscos dessas transações por meio eletrônico e, apesar disso, o Mercado Livre manteve a prática.

A única providência adotada foi exibir em sua página eletrônica - http://www.mercadolivre.com.br - uma mensagem na qual se eximia de co-responsabilidade. A decisão do Ibama teve por base a Lei 9605/98 e o Decreto 3179/99 que definem que "quem vende, expõe a venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente" comete crime ambiental.

O IBAMA tem ampliado sua atuação na fiscalização buscando coibir todo e qualquer tipo de comércio envolvendo a flora e a fauna silvestres, incluindo a internet, que se transformou num dos meios para promoção deste tipo de ilícito.

Texto inicial da Assessoria de Comunicação do IBAMA com edição da EcoAgência de Notícias.