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CÓDIGO FLORESTAL

Agapan diz ser importante a contínua vigilância

5 agosto 2004 - Especial para a EcoAgência de Notícias

Porto Alegre, RS - A respeito do veto presidencial à dispositivo constante em projeto de lei que impedia a aplicação do Código Florestal em áreas de vegetação nativa dentro ou na periferia das cidades, a presidenta da AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - Edi Xavier Fonseca, avalia que a vigilância deve continuar, pois ainda pode acontecer de, em última instância, o Congresso Nacional "derrubar" o veto. Viu com bons olhos a adesão do Ministério do Meio Ambiente à campanha pelo veto.

Lembrou à EcoAgência de Notícias que "na véspera do inicio do recesso parlamentar do Congresso Nacional no “apagar das luzes “ na “surdina”o Deputado Ricardo Izar – PTB(SP), propôs emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário e dá outras providências - PL 2.109/99 – e, no artigo 64, tornava nula a aplicação do Código Florestal em Zonas Urbanas".

Para ela, "a iniciativa surge de setores conservadores da sociedade do governo e objetiva facilitar a implantação dos grandes empreendimentos de alto impacto ambiental sem levar em conta conseqüências danosas ao ambiente".

"Este episódio aparentemente isolado vem confirmar a preocupação do setor ambientalista e da sociedade com um processo articulado de desmantelamento do arcabouço jurídico e institucional de proteção dos nossos recursos naturais e da nossa qualidade de vida", concluiu.

Texto do Jornalista João Batista Santafé Aguiar, especial para a EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br