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AMAZÔNIA

Greenpeace defende projeto de desenvolvimento sustentável para a região, aliado à conservação do patrimônio ambiental

5 julho 2004

São Paulo, SP - Informações publicadas pela imprensa dizendo que o governo pretende "privatizar" 50 milhões de hectares da Amazônia não refletem a idéia do projeto para concessões para extração manejada de madeira, atualmente em discussão, e que deverá ser encaminhado em breve ao Congresso. A intenção do governo, segundo reuniões nas quais participaram o Greenpeace e outras ONGs, é recuperar o controle governamental sobre imensas áreas que hoje não gozam de qualquer tipo de proteção ou controle, dando margem à devastação desenfreada, repleta de ilegalidades tais como a grilagem de terras e o trabalho escravo, resultado da ausência do Estado e da crônica penúria das instituições encarregadas de zelar pelo patrimônio ambiental.

O Greenpeace considera o projeto governamental uma tentativa séria de buscar o reordenamento do acesso à terra e produtos florestais, ampliando a governança sobre a região. O projeto possui o potencial de reverter o processo corrente de destruição da floresta, mas apresenta também uma série de riscos, uma vez que historicamente o governo brasileiro tem sido incapaz de lidar com a situação. Para o Greenpeace, o projeto governamental ainda precisa garantir que:

1. Antes de qualquer concessão, a Amazônia deve ser alvo de um processo de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) realmente participativo, para identificar as áreas reivindicadas por comunidades e povos indígenas – e que não podem ser ofertadas para exploração em escala industrial.

2. Esse ZEE deve destinar áreas para o uso sustentável, mas também definir uma rede de áreas protegidas de relevante valor ecológico que não poderão ser ofertadas.

3. A alocação das áreas destinadas à exploração deve priorizar as zonas de fronteira de expansão do desmatamento e ser usada para conter a expansão da atividade agropecuária sobre a floresta, além da exploração madeireira predatória.

4. Deve haver no interior das áreas "concedidas", a definição de áreas-testemunha (áreas a serem mantidas intactas, representativas da área explorada), para permitir a avaliação dos impactos da operação autorizada sobre o ecossistema e a intensidade de exploração mais adequada. Critérios para exploração devem ser no mínimo similares aos do FSC.

5. Um projeto desse porte exige a presença efetiva do Estado brasileiro na região, com o fortalecimento de instituições como o Ibama e a Polícia Federal para a fiscalização e controle de ilegalidades.

A Amazônia precisa ser preservada por sua imensa biodiversidade. Ela influi na estabilização do clima, ciclo das chuvas e manutenção dos rios e lagos, além de abrigar o patrimônio cultural, espiritual e de conhecimento dos povos indígenas e populações tradicionais. Mas é preciso reconhecer que os 20 milhões de pessoas que vivem na região desejam emprego, renda, segurança, qualidade de vida e um meio ambiente saudável. Um projeto baseado no uso responsável dos recursos florestais é necessário e inevitável. A atividade madeireira, por exemplo, se ecologicamente sustentável e certificada, pode ter um papel não apenas na geração de emprego e renda, mas também na contenção do desmatamento.

É simplista a utilização do termo "privatização" para caracterizar o projeto governamental. A Amazônia já está em franco processo de privatização ilegal e internacionalização, como parte do movimento mais amplo de globalização da economia brasileira. Há indústrias madeireiras e fazendeiros devastando a região de forma ilegal, invadindo áreas públicas – protegidas ou não. Há grandes empresas explorando os recursos minerais para exportação. Há gigantes conglomerados nacionais e transnacionais, como Cargill, Bunge, Maggi e ADM, envolvidas com a produção ou comercialização de soja, suprimindo floresta.

“O governo diz que o objetivo de seu projeto é reordenar o território e o acesso aos recursos florestais, em um processo transparente, com consulta à sociedade”, afirma Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Se será capaz de garantir que esse processo seja realmente participativo, leve em consideração o papel fundamental da Amazônia para o meio ambiente, e contribua para impedir o processo de privatização real e predatória que vem ocorrendo devido à ausência do estado, isso é uma outra história”.

Texto da Greenpeace