Em janeiro de 2003 a Revista Galileu denunciou
abafamento de denúncia de contaminação
Brasília, DF - A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - determinou a suspensão dos registros dos inseticidas de uso doméstico e em ambientes coletivos à base do princípio ativo Clorpirifós, entre os quais Baygon Mata-Baratas, Anti-Mosca Pirinset, Tedox Anti-Cupim. Está proibido industrializar, produzir, distribuir, comercializar e entregar esses produtos ao consumo.
A medida endossa decisão judicial a partir de ação do Ministério Público Federal e tem como objetivo evitar danos à saúde decorrentes da ação neurotóxica desses inseticidas. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 24 de agosto, e passou a vigorar imediatamente.
Ficam mantidos somente os registros dos chamados porta-iscas – embalagens dotadas de dispositivo de segurança protegendo crianças e animais da exposição ao produto.
O Clorpirifós é um inseticida largamente utilizado em ambientes domésticos e seu princípio ativo integra o grupo químico dos organofosforados, de alto risco à saúde, levando a problemas no sistema nervoso e a déficits de função cognitiva. Em junho desse ano, a Anvisa reavaliou o Clorpirifós concluindo – a partir de estudos científicos internacionais e pesquisas bibliográficas e laboratoriais – que as intoxicações podem provocar distúrbios cerebrais e no desenvolvimento de crianças.
Cabe aos comerciantes retirar os produtos da exposição ao público e às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais fiscalizar o cumprimento da decisão. Os que desrespeitarem as normas estarão sujeitos a punições de acordo com a Lei nº 6.437/77, que vão de notificação a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
A revista Galileu de janeiro de 2003 publicou extensa reportagem - "A intoxicação abafada" - assinada pelo Jornalista José Alberto Gonçalves que denunciava a contaminação de 112 funcionários e usuários do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, pelo inseticida clorpirifós. Todos trabalhavam em junho de 1999 em oito postos de saúde comunitária mantidas pelo grupo, que é controlado pelo Governo Federal, quando foi realizada desinsetização das suas dependências.
Texto final
da EcoAgência de Notícias, a partir de nota da
Imprensa da ANVISA e de seus arquivos