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TRANSGÊNICOS

Orgânicos reivindicam que seus direitos sejam
respeitados no Projeto de Lei sobre Biossegurança

11 setembro 2004

Botucatu, SP - O Instituto Biodinâmico (IBD), em nome de seus quatro mil produtores certificados e em processo de conversão, encaminhou carta à Ministra Marina Silva, externando a preocupação do setor com a ameaça que a liberação da produção e uso comercial de organismos geneticamente modificados representa para o movimento orgânico no Brasil e solicitando um urgente posicionamento no que se refere a medidas preventivas que garantam a segurança dos cultivares orgânicos.

O projeto de lei sobre biossegurança, prestes a ser votado, contém propostas que dão à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) amplos poderes para liberar, além da pesquisa, também o uso comercial de organismos transgênicos sem a obrigatoriedade da realização de estudos prévios de avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente.

Os principais pontos abordados pelo IBD na carta à Ministra do Meio Ambiente foram os seguintes:

• 1. A prática da agricultura orgânica foi iniciada muito tempo antes da patente transgênica. Os agricultores orgânicos querem continuar a produzir suas sementes, a ter os seus direitos e o seu espaço garantidos e, sobretudo, querem continuar existindo para cumprir o seu papel na reconstrução da agricultura e na oferta de alimentos mais saudáveis para a população.
   
• 2. Considerando não ser possível a co-existência de transgênicos e orgânicos, entende-se que a responsabilidade por possíveis contaminações de lavouras orgânicas por organismos geneticamente modificados e todas as decorrentes conseqüências, legais e comerciais, deva ser atribuída aos produtores convencionais do entorno, que possibilitaram o aumento de risco e contaminação.
   
• 3. Todas as instâncias do governo - federais, estaduais e municipais - deverão ser instruídas para apoiar as iniciativas particulares de criação de zonas livres de transgênicos e criar mecanismos legais e jurídicos que permitam a existência do sistema orgânico de produção, livre do risco de contaminação.
   
• 4. Os sistemas de controle de contaminações e controle de comercialização de produtos transgênicos necessitam ser rigorosamente acompanhados e fiscalizados pelas diferentes instâncias governamentais. Os consumidores deverão ser devidamente e claramente informados para que tenham livre decisão no momento de aquisição de um produto.
   
• 5. Igual controle deverá ser feito sobre a veracidade das propagandas veiculadas pelas corporações ligadas aos transgênicos e aos agrotóxicos.

Reafirmando a posição do movimento orgânico contra a livre produção e comercialização de transgênicos, o diretor do IBD, Alexandre Harkaly, solicitou à Ministra do Meio Ambiente empenho na defesa dos direitos dos agricultores orgânicos brasileiros.

Mais informações:

• Instituto Biodinâmico - http://www.ibd.com.br/default.asp

Fonte: IBD