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TRANSGÊNICOS

Governo não consegue maioria para votar a Lei da Biossegurança

Votação das Lei dos Transgênicos foi adiada para os primeiros dias de outubro

16 setembro 2004

Brasília, DF - O acordo de líderes que permitiu a votação do substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Biossegurança em reunião conjunta das três comissões (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania), encurtando sua tramitação no Senado, emperrou no Plenário. Suassuna pediu a retirada do projeto antes mesmo de ser votado o requerimento de urgência para inclusão da matéria na pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira (16).

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu a impossibilidade de manter o acordo e informou, após a sessão, que o projeto será votado com "prioridade absoluta" no próximo esforço concentrado, previsto para os dias 5, 6 e 7 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, junto com os destaques à reforma do Judiciário. Mercadante admitiu que o governo deverá editar medida provisória para dar amparo legal ao plantio e à comercialização da safra de soja transgênica, que começa a ser plantada ainda este mês no Centro-Sul do país.

A manobra no Plenário para pedir verificação de quórum foi comandada pela senadora Heloísa Helena (PSol-AL), que agradeceu o apoio dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS), Flávio Arns (PT-PR), Paulo Octávio (PFL-DF), Papaléo Paes (PMDB-AP), Demostenes Torres (PFL-GO) e José Jorge (PFL-PE).

- Isso mostra que não há consenso sobre uma matéria tão complexa - arrematou Heloísa Helena.

Mercadante preferiu não polemizar, exaltando que o Senado conseguiu votar matérias importantes para a sociedade, entre elas o projeto que prorroga os incentivos ao setor de informática. Ele agradeceu o espírito público dos parlamentares que conseguiram separar o palanque eleitoral da atividade legislativa.

- O texto final do substitutivo ficou ruim e não havia garantia de que a decisão do Senado seria mantida na Câmara - avaliou Alvaro Dias, depois da sessão. "É um projeto que mexe com o futuro da humanidade", complementou.

O líder do governo manteve o tom otimista ao declarar à imprensa sua confiança de que o projeto da Lei de Biossegurança deverá ser aprovado por ampla maioria no primeiro esforço concentrado de outubro. Ele reconheceu, porém, que ainda não há uma previsão de prazo para a votação do projeto que institui as parcerias público-privadas (PPPs), que depende de novos acordos.

Agência Senado