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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

MMA e IBAMA discutem política de áreas protegidas

21 setembro 2004

Brasília, DF - O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizam, nos dias 23 e 24 de setembro, oficina de trabalho para discussão da política nacional de áreas protegidas. O objetivo é discutir e aperfeiçoar o documento que dispõe sobre a gestão integrada das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e as demais áreas protegidas, públicas ou privadas, com potencial para conservação da biodiversidade biológica e de outros recursos naturais.

A oficina será realizada no Centro de Excelência em Turismo - CET, no campus da Universidade de Brasília (UnB). Após a discussão interna entre o MMA e o Ibama, o texto base estará disponível no portal do Fórum Nacional de Áreas Protegidas, já em funcionamento no site do MMA - www.mma.gov.br/forum e, posteriormente, será discutido no seminário público, a se realizar em novembro.

A Oficina está sendo promovida pela Diretoria de Áreas Protegidas, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, em conjunto com as diretorias de Ecossistemas (Direc), Florestas (Diref) e Gestão Estratégica (Diget) do Ibama.

O texto proposto foi elaborado considerando preceitos e diretrizes que foram estabelecidos no Art. 225 da Constituição Federal, no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), na Política Nacional de Biodiversidade, na definição legal das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, nas deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente e nos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil diante da Convenção sobre Diversidade Biológica, da Convenção de Ramsar, da Convenção do Patrimônio Mundial e do Programa o Homem e a Biosfera.

Assessoria de Comunicação Social do IBAMA