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TRANSGÊNICOS

Senado deve votar Lei de Biossegurança nesta quarta

5 outubro 2004

Brasília, DF - Será realizada nesta quarta-feira (6), a partir das 10h, sessão deliberativa extraordinária para a votação do projeto da Lei de Biossegurança, que inclui normas relativas aos alimentos transgênicos e à pesquisa genética com vistas à cura de doenças. A votação é resultado de acordo de líderes partidários anunciado nesta terça-feira (5) pelo presidente do Senado, José Sarney.

A matéria será colocada em exame na forma de substitutivo, apoiado em parecer de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), aprovado conjuntamente pelas comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania. Se o parecer for rejeitado, entrará automaticamente em votação o projeto original, aprovado na Câmara dos Deputados (PLC 9/04). O parecer, entretanto, pode voltar às comissões, se forem propostas emendas de Plenário.

Enquanto o projeto da Câmara dá mais poderes ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), um colegiado político, para decidir sobre as plantas transgênicas, o substitutivo transfere parte desses poderes para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado técnico.

Outra diferença entre os dois textos é que o PLC 9 proíbe os vários tipos de pesquisa genética com células embrionárias ou embriões humanos destinados à descoberta de cura para doenças degenerativas. O substitutivo, embora proíba a "clonagem terapêutica", permite a pesquisa com células embrionárias em estágio anterior ao da formação de terminações nervosas.

No substitutivo, foi suprimida a criação de um tributo para financiar a pesquisa de transgênicos no âmbito da agricultura familiar, mas a obrigatoriedade de rotulagem desses produtos foi mantida, assim como o critério de escolha dos integrantes da CTNBio.

A partir das 14h30, o Senado realiza a sessão plenária ordinária, durante a qual serão proferidos discursos e votadas algumas matérias, entre elas o projeto de lei do Senado (PLS 240/02) que trata da política nacional de gerenciamento de recursos hídricos. A reforma do Judiciário não está incluída na pauta desta quarta-feira.

A sessão pode ser acompanhada pela TV Senado, através da Internet:

• http://www2.senado.gov.br/tv/

Texto da Agência Senado.