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As últimas notícias da EcoAgênciaCampinas, SP - A Procuradoria da República em Campinas instaurou representação criminal hoje para apurar quais empresas contaminaram a área conhecida como Aterro Mantovani, em Santo Antônio da Posse (região de Campinas), apontada em setembro no relatório “Estado Real das Águas no Brasil”, elaborado pela Defensoria das Águas, como um dos casos mais graves de contaminação de águas no país, atingindo as águas dos rios federais Jaguari e Camanducaia.
O objetivo da apuração é delimitar a autoria da contaminação, identificando os sócios das empresas poluidoras para que eles possam ser responsabilizados criminalmente, inclusive as pessoas jurídicas, uma vez que a lei de crimes ambientais é a única que prevê punição de empresas. Essa semana, o MPF requisitará a Polícia Federal abertura de inquérito policial para apurar o caso. O inquérito ficará ao cargo da delegacia de crimes ambientais da PF, em São Paulo.
Em 20 de setembro, a PRM de Campinas instaurou Inquérito Civil Público para apurar os fatos na esfera civil, buscando impor “a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados pelas pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, são responsáveis pela atividade que causou a contaminação das águas, com reflexos nos rios Camanducaia e Jaguari, bem como o comprometimento da saúde pública na área do entorno do Aterro Mantovani”.
No mesmo dia foi solicitado à prefeitura de Santo Antônio da Posse que interditasse todos os poços artesianos e tubulares da região do entorno do aterro ou que informasse quando eles foram lacrados.
Para o MPF, a contaminação da área tornou imprópria a captação de água no entorno do aterro e é necessária a implementação urgente de ações emergenciais de saúde para preservar as vítimas da poluição, buscando a promoção de tratamento médico adequado, além de medidas inibitórias que impeçam que os danos ambientais e à saúde de alastrou.
Dando continuidade às apurações do ICP, o MPF em Campinas recebeu ontem diversos moradores da zona rural de Santo Antônio da Posse. Oito pessoas prestaram depoimento e foi constatado que uma família, em cuja propriedade pode haver água contaminada, ainda não está recebendo suplemento de água potável e para outros usos, ao contrário do que foi anunciado pelas autoridades locais. A medida, emergencial, é essencial para a garantia da saúde dos moradores do entorno do aterro e o MPF já solicitou que o abastecimento de água não-contaminada dessa família seja garantido.
Por Marcelo Oliveira, assessor de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo.