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Procurador-Geral de Justiça defende consenso para solucionar problema do Delta do Jacuí

20 outubro 2004

Porto Alegre, RS - "A viabilização para a solução do problema do Delta do Jacuí passará por um resultado de consenso". A afirmação é do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, que, na manhã desta quarta-feira (20), visitou com uma comitiva as ilhas do Marinheiro e das Flores para sentir de perto a realidade social que atinge o complexo do Delta do Jacuí e suas áreas de importante preservação ambiental.

Quase 30 anos depois de sua criação, o Governo do Estado extinguiu o Parque através de decreto e criou uma Área de Proteção Ambiental (APA). A medida provocou o descontentamento de diversas ONGs e entidades ambientalistas.

O MP é parte legítima para entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Mas, no caso, está preferindo dizer que o Decreto deva ser reestudado pela via de ação  política. A ação do MP está sendo vista por diversos ambientalistas como muito perto da demagogia e populismo. Dia 25, o MP ouvirá a todos os envolvidos na questão, o que já estava acontecendo via CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente e suas câmaras técnicas, onde, inclusive, tem participação.

Antes de partir em direção ao Delta, o Procurador-Geral de Justiça recebeu no Palácio do Ministério Público o relator dos Direitos Humanos para a ONU, Flávio Valente. Na oportunidade, Valente disse que a melhor forma de resolver o assunto é "todos tentarem encontrar uma saída política para preservarem as vidas humana e ambiental". Dentro deste contexto, observou que o Ministério Público, como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, "tem um papel fundamental".

Além do Chefe do Ministério Público, acompanharam a visita todos os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público e membros que atuam nas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Direitos Humanos e Infância e Juventude. Na Ilha dos Marinheiros, a comitiva foi recepcionada pelo Irmão Laurindo Viacceli, o líder comunitário Amilton Antônio da Silva e a diretora do Centro Marista Nossa Senhora Aparecida das Águas, Neuza Batista. O Centro Marista atende crianças e adolescentes da ilha. Após assistirem um grupo de crianças na faixa de quatro a cinco anos, ao som de um violão, interpretar a canção "É preciso saber viver!", de Roberto Carlos, os Promotores de Justiça se dirigiram à Ilha das Flores. Antes, Roberto Bandeira Pereira deixou claro aos moradores a posição do Ministério Público.

"O objetivo não é expulsar ninguém. Juntamente com a comunidade, queremos achar um meio termo para garantir a dignidade das pessoas e a defesa do meio ambiente", explicou o Procurador-Geral de Justiça, frisando ser necessário "congelar o avanço e a ocupação do espaço ambiental". Numa área da Ilha das Flores pode ser observada a flora existente e espécimes da fauna. O lugar é hábitat, por exemplo, da garça branca do banhado.

E para envolver a comunidade e compatibilizar a proteção ambiental com a cidadania, o Ministério Público agendou uma audiência pública para debater a matéria, que está sendo examinada juridicamente pela Instituição. A audiência acontecerá às 9h do próximo dia 25, no auditório do Palácio do Ministério Público. Na ocasião, todas as partes envolvidas na causa poderão produzir manifestações. O importante, como ressaltou o Chefe do Ministério Público no final da visita ao Delta do Jacuí, é que "se busque o diálogo para o encaminhamento de uma solução o mais rápido possível".

Jornalista Marco Aurélio Nunes, assessor de comunicação social - Ministério Público do RS, com acréscimos e edição final da EcoAgência de Notícias.