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CÂMARA FEDERAL

Audiência pública  debate criação de seguro do poluidor

25 outubro 2004

Brasília, DF - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta terça-feira (26), a partir das 16h30min, para debater a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor. Poderá ser responsabilizada a pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa. O autor da sugestão de audiência, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), explica que a reunião busca um consenso para a aprovação do projeto. Ele ressalta que o seguro de responsabilidade civil foi adotado, com sucesso, em vários países, entre eles os Estados Unidos, a França e a Suécia.

Foram convidados para a reunião o diretor de Relações Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Antônio Mazurek; o chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo de Moraes Trindade; e a presidente da organização não-governamental (ONG) Atitude, Ana Cristina de Resende. Audiência ocorre no Plenário 8.

Agência Câmara com redação final da Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais.