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NACIONAL

CNRH definirá transposição do São Francisco sem ouvir câmaras técnicas

30 outubro 2004

Brasília, DF - Apesar dos esforços da representante das organizações não-governamentais no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Ninon Franco, a maioria governamental dos conselheiros reagiu rapidamente às críticas que a transposição do São Francisco vem recebendo e decidiu, nesta sexta-feira (29/10), praticamente passar por cima dos entendimentos anteriores e marcar para 30 de novembro a reunião onde será oficializada a posição do governo em defesa do projeto. Será feita uma votação em plenário, com a participação de todos os conselheiros, e a matéria não passará pelas câmaras técnicas, como tentou durante a manhã de hoje a conselheira Ninon Franco, da rede de ongs Rios Vivos. Acabou sendo aprovada, pela maioria governista do conselho, a moção de urgência encaminhada pelo ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional.

A conselheira Ninon Franco, que também preside a Fundação Brasileira de Organizações Não- Governamentais fez o que pôde para impedir a aprovação da moção, mostrando a necessidade de se discutir a transposição nas câmaras técnicas, que orientaria a decisão do plenário. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presidente do CNRH, negou que tenha havido manobra do governo para incluir o assunto na pauta, apesar do protesto de ongs e do Partido Verde. Ela lembrou que o próprio Comitê de Bacia do São Francisco, que exigiu há dois dias condições rigorosas para a transposição, "encaminhou uma moção, pedindo que a discussão fosse feita em reunião específica, o que foi acatado pelo CNRH e pelo Ministério da Integração Nacional”.

A reunião confirmou que o projeto de transposição gera cada vez mais polêmica. A Agência Brasil, do governo, citou o secretário de Recursos Hídricos do Ceará - um dos estados que serão beneficiados pelo projeto -, Edinardo Rodrigues, dizendo-se a favor da transposição e que o seu estado depende dele para que, em seis anos, a população não sofra com a falta de água. “Há 10 anos, o estado do Ceará tinha a pior situação hídrica do Nordeste. Fez um plano estadual e implantou infra-estrutura. Construímos 500 quilômetros de canais para distribuir água pelo estado, que é o mais penalizado com relação à evaporação, à precipitação pluviométrica, à irregularidade na distribuição das chuvas. O sistema está equilibrado mas há uma necessidade e um crescimento da demanda pela utilização da água”.

O Ceará é o estado onde o ministro Gomes tem sua base eleitoral. Mas Josemá de Azevedo, secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, faz a mesma avaliação. Segundo ele, as demandas do estado são maiores do que as reservas podem oferecer. “O projeto é de fundamental importância para o Rio Grande do Norte. Defendemos, inclusive, que a água seja utilizada para uso econômico porque temos reservas das melhores terras agriculturáveis do Nordeste e que não estão sendo desenvolvidas hoje por falta de irrigação”. Josemá acrescenta que, com gestão adequada, a transferência das águas do São Francisco não trará prejuízo para a Bacia.

Mas Manfredo Pires Cardoso, da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, discorda da análise. Para ele, o projeto de transposição não está maduro o suficiente. “Sou contra este projeto porque ele não foi completamente refletido e, nos termos como foi proposto, não é sensato. Ele tira água para usos econômicos de uma região que vai precisar dela para se desenvolver. Como membro do Comitê de Bacia do São Francisco, sou a favor do uso da água para abastecimento humano e dessedentação animal, cumprindo o que a Constituição Federal prevê. O comitê é contra este projeto e quer negociar, discutir”.

Os estados que serão beneficiados diretamente com a transposição do Rio São Francisco são: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. O Ministério do Meio Ambiente tem R$ 100 milhões para investir no projeto em 2005. As organizações não-governamentais estão em campanha para que os aspectos técnicos sejam considerados, de forma que o projeto não seja executado apenas para atender basicamente interesses econômicos e de grandes empreiteiras, além de interesses políticos, às custas do meio ambiente.

Publicado em www.viaecologica.com.br