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ÁGUA E SANEAMENTO

Gestão compartilhada é desafio para países do Cone Sul

A gestão de uma bacia subterrânea com cerca de 37 mil quilômetros cúbicos de água desafia Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

8 novembro 2004 - Especial para a EcoAgência de Notícias

Porto Alegre, RS - A descoberta de um reservatório de água subterrânea com aproximadamente 1,19 milhão de metros quadrados colocou em foco para quatro países da América do Sul a discussão de políticas de gestão compartilhada de recursos naturais. Desde 2003, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai se envolvem no Projeto Aqüífero Guaraní (PAG), um painel intergovernamental para compartilhar informações sobre o sistema nos quatro países e discutir a melhor forma de geri-lo.

Para Luis Amore, secretário executivo do Projeto Aqüífero Guaraní, a importância do projeto é prevenir a degradação do sistema, já que sanear um reservatório de água subterrânea, além de nunca ter sido feito em lugar algum, custaria muito caro. "Prevenir é mais barato que remediar", diz Amore. A discussão de um projeto de gestão transfronteiriça também leva em conta as particularidades de cada país. Amore sita como exemplo as diferenças em termos de regulação legal. Enquanto no Brasil se tem uma discussão de pelo menos uma década em Estados como o Rio Grande do Sul, onde a Lei Estadual das Águas já tem 10 anos, no Paraguai a legislação sobre recursos hídricos tem menos de 2 anos.

O PAG prevê que até 2007 - com um orçamento total de US$ 26,7 milhões - os quatro países tenham conseguido reunir estudos sobre o estado da arte dos usos que têm sido feitos deste recurso hídrico em seus terrítórios, para que se possa ter uma dimensão mais detalhada sobre os usos e, principalmente, sobre os riscos de fragilidades, para que cada um possa estabelecer políticas de gestão em seus países que compreenda o aqüífero como um bem que extrapola fronteiras.

Júlio Thadeu Kettelhut, coordenador nacional do PAG no Brasil, destaca que o projeto não será o gestor do aqüífero nos quatro países, dado que cada país possui soberania para decidir os usos dos recursos em seus territórios. Mas o aumento do nível de conhecimento sobre o sistema e o compartilhamento dessas informações pode servir para sugerir formas de gestão transfronteiriças. Kettelhut também diz que, no âmbito intergovernamental, as decisões se dão por consenso, ou seja, nenhuma decisão é tomada sem que seja acordada entre todos os quatro países membros - não há votação.

Discutir um sistema integrado de gestão de águas como este tem um valor incalculável. Estima-se que 24 milhões de pessoas vivem sobre o sistema, cujos usos podem beneficiar até 70 milhões de sul-americanos. Trata-se de pensar em como regular agricultura, indústria, abastecimento e saneamento, além de proteger as áreas de recarga e recuperar áreas degradadas nos quatro países. O risco de contaminação por agrotóxicos e material orgânico, ou mesmo de sobresplotação e diminuição do volume de água no reservatório acima da capacidade de recomposição. Para se ter uma idéia, somente no Paraguai há mais de quatro mil empresas registradas para explorar água. Se considerarmos que o reservatório abrange os quatro territórios, não é difícil imaginar que uma exploração irresponsável em um ponto possa prejudicar outro.

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